Portal de Patrimônio

GERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS

GEIMO

LEI FEDERAL Nº 10.753, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 – Institui a política nacional
do livro. Clique Aqui

LEI Nº 11.168, DE 05 DE SETEMBRO DE 1999 - dispõe sobre a alienação de bens
móveis inservíveis Clique Aqui

LEI Nº 13.073, DE 29 DE JULHO DE 2004 - altera dispositivo da Lei nº 5.164, de
1975, que dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis. Clique Aqui

LEI Nº 5.164, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1975 - Dispõe sobre a alienação de bens
móveis inservíveis Clique Aqui

LEI Nº 17.596, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o processo de doação
de animais pertencentes aos órgãos vinculados à Secretaria de Estado da Segurança
Pública Clique Aqui

DECRETO Nº 2.005, de 15 de dezembro de 2008 - Dispõe sobre o inventário dos
bens móveis dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e
Fundações. Clique Aqui

DECRETO Nº 1.323, de 21 de dezembro de 2012 - Aprova a Classificação da
Despesa Pública para o Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Clique Aqui

DECRETO n. 1.244, de 25 de julho de 2017 - Dispõe sobre o procedimento
simplificado de apuração de responsabilidade pelo extravio ou dano a bem móvel no
âmbito dos órgãos e das entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo
Estadual. Clique Aqui

INSTRUÇÃO NORMATIVA no 3/2020

Estabelece normas de administração de Bens Móveis
Permanentes. Clique Aqui

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19 - 2021 - Regulamenta a permissão de uso de equipamentos de informática para uso em trabalho remotohíbrido Clique Aqui

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA DGPA-SEAD COG-SEF n. 0012011 Clique Aqui

Manual Prático do Sistema de Patrimônio Clique Aqui

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