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Projetos

Projeto Nº 3181/2022

Regularização SIGEP – Atualização das matrículas e transcrições concernentes aos imóveis pertencentes ao Estado de SC

Projeto Nº 3227/2022

Regularização SIGEP - Regularização da titularidade nas matrículas de propriedade do Estado de Santa Catarina, de acordo com o art. 4º, do Decreto nº 2.807/2009

Projeto Nº 3229/2022

Regularização SIGEP – Regularização e complementação dos dados referentes aos ocupantes dos imóveis cadastrados no SIGEP

Projeto Nº 3230/2022

DGPA – Regularização SIGEP - Identificação de imóveis invadidos e solicitação de reintegração de posse

Projeto Nº 3361/2022

Pesquisa e implementação de banco de dados geoespacial dos imóveis de Santa Catarina

Projeto Nº 3174/2022

Regularização SIGEP - Análise e regularização do cadastro de imóveis em nome de terceiros

Projeto Nº 3179/2022

Regularização SIGEP - Análise e regularização do cadastro de imóveis rurais

Projeto Nº 3180/2022

Regularização SIGEP – Identificação e regularização dos débitos concernentes ao patrimônio imobiliário do Estado

Projeto Nº 3183/2022

Regularização SIGEP - Revisão dos imóveis adjudicados

Projeto Nº 3184/2022

Regularização SIGEP - Revisão dos procedimentos contábeis relacionados aos bens imóveis

Projeto Nº 3191/2022

Regularização dos Imóveis - Regularização de titularidade de imóveis objetos de doação, permuta e desapropriação

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Afetação de bem imóvel a órgão da Administração Direta

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