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file icon 2000 - Lei Complementar Nº 189, de 17 de janeiro de 2000
04.09.2006

Extingue e cria cargos no Quadro Único de Pessoal da Administração Direta, e adota outras providências. (Secretaria de Estado da Fazenda – Cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual).

Ordem: 7291
file icon 2003 - Lei Complementar Nº 254, de 15 de dezembro de 2003
04.09.2006

Reorganiza a estrutura administrativa e a remuneração dos profissionais do Sistema de Segurança Pública da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e estabelece outras providências.

Ordem: 9092
file icon 2005 - Lei Complementar Nº 311, de 12 de dezembro de 2005
03.07.2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Estado da Administração e estabelece outras providências.

Ordem: 7466
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 323, de 02 de março de 2006
03.07.2006

Estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde e estabelece outras providências.

Ordem: 10050
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 324, de 02 de março de 2006
03.07.2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Comunicação e estabelece outras providências.

Ordem: 3033
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 325, de 02 de março de 2006
03.07.2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação e estabelece outras providências.

Ordem: 3040
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 326 de 02 de março de 2006
03.07.2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Gabinete do Vice-Governador e estabelece outras providências.

Ordem: 3108
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 327, de 02 de março de 2006
03.07.2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Estado do Planejamento e estabelece outras providências.

Ordem: 3171
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 328, de 02 de março de 2006
03.07.2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC e estabelece outras providências.

Ordem: 3804
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 329, de 02 de março de 2006
03.07.2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Fundação do Meio Ambiente - FATMA e estabelece outras providências.

Ordem: 4572
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 330, de 02 de março de 2006
03.07.2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores Públicos do Departamento Estadual de Infra-estrutura - DEINFRA e estabelece outras providências.

Ordem: 3290
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 331, de 02 de março de 2006
03.07.2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC e estabelece outras providências.

Ordem: 3207
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 345, de 07 de abril de 2006
03.07.2006

Dipõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC e adota outras providências.

Ordem: 5676
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 346, de 25 de abril de 2006
03.07.2006

Insitui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural e estabelece outras providências.

Ordem: 2907
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 347, de 25 de abril de 2006
03.07.2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esporte e estabelece outras providências.

Ordem: 3114
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 348, de 25 de abril de 2006.
03.07.2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional e estabelece outras providências.

Ordem: 5162
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 349, de 25 de abril de 2006.
03.07.2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e estabelece outras providências.

Ordem: 3072
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 350, de 25 de abril de 2006
03.07.2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e estabelece outras providências.

Ordem: 3015
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 351, de 25 de abril de 2006.
03.07.2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos, regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, lotados na Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia e estabelece outras providências.

Ordem: 11033
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 352, de 25 de abril de 2006
03.07.2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Estado da Fazenda e estabelece outras providências.

Ordem: 4557
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 353, de 25 de abril de 2006
03.07.2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura e estabelece outras providências.

Ordem: 2862
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 354, de 25 de abril de 2006
03.07.2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos do Departamento de Transportes e Terminais - DETER e estabelece outras providências.

Ordem: 3364
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 355, de 25 de abril de 2006
03.07.2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Fundação Catarinense de Cultura e estabelece outras providências. 

Ordem: 2981
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 356, de 25 de abril de 2006
03.07.2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Fundação Catarinense de Educação Especial e estabelece outras providências.

Ordem: 3574
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 357, de 26 de abril de 2006
03.07.2006

Insitui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Procuradoria Geral do Estado e estabelece outras providências.

Ordem: 3769
file icon 2006 - Lei Complementar nº 362, de 30 de junho de 2006
08.08.2006

Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Fundação Catarinense de Desporto e estabelece outras providências.

Ordem: 3140
file icon 2008 - Lei Complementar 409, de 19 de maio de 2008
19.06.2008
Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGESC e estabelece outras providências.
Ordem: 3081
file icon 2009 - LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009
13.08.2009
Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências.
Ordem: 4386
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 472, de 10 de dezembro de 2009
08.02.2010
Institui Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania e estabelece outras providências.
Ordem: 5485
file icon 2010 - Lei nº 15.156, de 11 de maio de 2010
31.05.2010
Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial e adota outras providências.
Ordem: 2713
 
     
 

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