EQUIPE

Gabinete do Secretário

Osvaldo Juncklaus
Fone: (48) 3665-1761
E-mail: osvaldo@sea.sc.gov.br

 

Sandra Almeida Cordeiro Pires

Fone: (48) 3665-1530

E-mail: gabs@sea.sc.gov.br

 

Sérgio da Silva

Fone: (48) 3665-1697

E-mail: sergiosilva@sea.sc.gov.br

Wladimir Dalfovo
Fone: (48) 3665-1820
E-mail:wladimir@sea.sc.gov.br

coges@sea.sc.gov.br

Marcelo Eduardo Schubert
Fone: (48) 3665-1645

E-mail:contato@eproc.sc.gov.br

Décio Vargas

Fone:(48)3665-1754
E-mail:gabsa@sea.sc.gov.br

Grace Caroline Martins
Fone: (48) 3665-1779
E-mail:gcmartins@sea.sc.gov.br

Sandra da Silva Bertoncini
Fone: (48) 3665-1402
E-mail:sandra_bertoncini@sea.sc.gov.br

Sonia Flores
Fone: (48) 3665-1541
E-mail: soniaflores@sea.sc.gov.br

 

Giovanni Cardoso Pacheco
Fone: (48) 3665-1794
E-mail: giovannipacheco@sea.sc.gov.br

Fabricio Stopassoli
Fone: (48) 3665-1102
E-mail:controleinterno@sea.sc.gov.br

Krislei Oechsler
Fone: (48) 36651636 
(48) 991933013 (apenas )
E-mail:comunicacao@sea.sc.gov.br

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

A implementação do Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais tem como finalidade permitir a descentralização de atividades e serviços dirigidos à assistência social, ao ensino, à pesquisa científica, à comunicação, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, ao turismo, ao esporte, à saúde e ao planejamento e gestão, para entidades da sociedade civil qualificadas como Organização Social na forma da Lei nº 12.929, de 04 de fevereiro de 2004, alterada pelas Leis nº 13.343, de 10 de março de 2005, e nº 13.720, de 02 de março de 2006, bem como disposto no Decreto nº 4.272, de 28 de abril de 2006.

O propósito central é estabelecer um marco institucional entre as atividades e serviços estatais e a participação da sociedade civil na sua execução, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública estatal. Trata-se de um modelo de gestão que estabelece alianças estratégicas entre o Estado e entidades representativas da Sociedade Civil.

Diante da reforma administrativa aprovada pela lei estadual 741/2019, a Secretaria de Estado da Administração assumiu a função exercida anteriormente pela extinta Secretaria de Estado do Planejamento, e figura como coordenadora do programa de Incentivo às Organizações Sociais no Estado Santa Catarina. 

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Secretaria de Estado da Administração atua como canal de comunicação entre a SEA, os títulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

ENCARREGADA

Mylene Mendonça
(Portaria n° 280/2021/GAB/SEA de 26 de maio de 2021)

PORTAL SC | SERVIÇOS

http://www.sc.gov.br/servicos/detalhe/solicitar-atendimento-dos-direitos-do-titular-dos-dados-pessoais-no-ambito-do-poder-executivo-estadual%5D

PREVISÃO LEGAL

Artigo 41, §1º, da LGPD

“A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador.”

ATRIBUIÇÕES

Artigo 41, §2º, da LGPD

aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

- receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
- executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.