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file icon 1986 - Decreto N. 29.198, de 03/06/1986
10.03.2006
Dispõe sobre os critérios para a concessão de Licença-Prêmio.
Ordem: 4835
file icon 1987 - Decreto N. 532, de 22/09/1987
10.03.2006
Dispõe sobre o regime de trabalho do servidor-estudante na Administração Direta e Autárquica.
Ordem: 3678
file icon 1987 - Decreto N. 769, de 22/10/1987
10.03.2006
Regulamenta o instituto da transferência.
Ordem: 3208
file icon 1987 - Decreto N. 770, de 22/10/1987
10.03.2006
Dispõe sobre os critérios para a concessão de licença especial  para atendimento ao excepcional.
Ordem: 3059
file icon 1988 - Decreto N. 2.783, de 15/12/1988
10.03.2006
Dispõe sobre a concessão das vantagens previstas nos artigos 14, da Lei nº 6.709, de 12 de dezembro de 1985, 90 da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, 96 da Lei nº 6.843, de 28 de julho de 1986, e 80 da Lei nº 6.844, de 29 de julho de 1986, e dá outras providências.
Ordem: 2555
file icon 1988 - Decreto N. 1.578, de 29/04/1988
10.03.2006
Suspende a concessão de gratificação a título de "jeton" pela participação em órgãos de Deliberação Coletiva nos casos que menciona, e dá outras providências.
Ordem: 2190
file icon 1990 - Decreto N. 5.532, de 12/09/1990
10.03.2006
Regulamenta a Lei nº 7.975, de 28 de junho de 1990, que dispõe sobre a concessão do vale-transporte aos servidores públicos estaduais.
Ordem: 3414
file icon 1990 - Decreto N. 6.398, de 27/12/1990
10.03.2006
Dispõe sobre o pagamento da gratificação pela prestação de serviço extraordinário, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações públicas.
Ordem: 2785
file icon 1992 - Decreto N. 2.166, de 13/07/1992
10.03.2006
Dispõe sobre a distribuição e descrição das Funções Executivas de Confiança - FEC.
Ordem: 2514
file icon 1992 - Decreto N. 2.467, de 31/08/1992
10.03.2006
Modifica o Decreto nº 2.042, de 17 de junho de l992.
Ordem: 594
file icon 1993 - Decreto N. 3.469, de 24/03/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC.
Ordem: 2308
file icon 1993 - Decreto N. 3.542, de 20/04/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados na Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Ordem: 2264
file icon 1993 - Decreto N. 3.543, de 20/04/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados ou em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Justiça e Administração.
Ordem: 2180
file icon 1993 - Decreto N. 4.003, de 08/10/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo exercício na Fundação Catarinense de Cultura.
Ordem: 2309
file icon 1993 - Decreto N. 4.016, de 21/10/1993
10.03.2006
Altera o Decreto nº 4.003, de 08 de outubro de 1993, que regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial para os servidores lotados e em efetivo exercício na Fundação Catarinense de Cultura.

Ordem: 2080
file icon 1993 - Decreto N. 4.019, de 25/10/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Saúde - Diretoria de Vigilância Sanitária.
Ordem: 2141
file icon 1993 - Decreto N. 4.023, de 29/10/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão de Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para servidores lotados na Secretaria de Estado da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Comunitário - SHD.
Ordem: 2174
file icon 1993 - Decreto N. 4.086, de 30/11/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo exercício no Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC.
Ordem: 2261
file icon 1993 - Decreto N. 4.126, de 20/12/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados na Procuradoria-Geral do Estado.
Ordem: 2109
file icon 1993 - Decreto N. 4.141, de 27/12/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados na Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Ordem: 2166
file icon 1993 - Decreto N. 4.176, de 30/12/1993
10.03.2006
Altera o Decreto nº 4.023, de 29 de outubro de 1993, que regulamenta a concessão de Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para Servidores lotados na Secretaria de Estado da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Comunitário - SHD.
Ordem: 2089
file icon 1994 - Decreto N. 4.235, de 20/01/1994
10.03.2006
Regulamenta o artigo 33, da Lei Complementar nº 81, de 10 de março de 1993, que dispõe sobre o Adicional de Pós-Graduação.
Ordem: 2665
file icon 1994 - Decreto N. 4.239, de 25/01/1994
10.03.2006
Regulamenta a Progressão Funcional prevista na Lei Complementar nº 81/93 no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
Ordem: 3305
file icon 1994 - Decreto N. 4.306, de 28/02/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo exercício no Departamento de Transportes e Terminais - DETER.
Ordem: 2229
file icon 1994 - Decreto N. 4.335, de 09/03/1994
10.03.2006
Altera o valor da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial e Gratificação pela Participação em Comissões Permanentes de Licitação, previstas nos incisos II e VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os casos que menciona.
Ordem: 2221
file icon 1994 - Decreto N. 4.516, de 30/05/1994
10.03.2006
Dá nova redação ao art. 2º, do Decreto nº 4.306, de 1º de março de 1994.
Ordem: 2170
file icon 1994 - Decreto N. 4.549, de 08/05/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso  VIII, do artigo 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo  exercício na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto.
Ordem: 2200
file icon 1994 - Decreto N. 4.551, de 08/06/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do art. 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado do Planejamento e Fazenda.
Ordem: 2115
file icon 1994 - Decreto N. 4.552, de 08/06/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do art. 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas - DEOH.
Ordem: 2153
file icon 1994 - Decreto N. 4.554, de 09/06/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão do auxílio financeiro para oferecimento de creches aos filhos de servidores da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, nos termos do artigo 115, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985.
Ordem: 2538
file icon 1994 - Decreto N. 4.765, de 23/08/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do art. 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo exercício na Fundação Catarinense de Cultura - FCC.
Ordem: 2156
file icon 1994 - Decreto N. 4.766, de 23/08/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do art. 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985,  para os servidores lotados e em efetivo exercício na Imprensa Oficial do Estado de Santa  Catarina -  IOESC.
Ordem: 2230
file icon 1994 - Decreto N. 4.767, de 23/08/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do art. 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Tecnologia, Energia e Meio Ambiente.
Ordem: 2000
file icon 1994 - Decreto N. 4.872, de 30/09/1994
10.03.2006
Altera o Decreto nº 3.543, de 20 de abril de 1993, que regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial para os servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Justiça e Administração.
Ordem: 2125
file icon 1994 - Decreto N. 4.873, de 30/09/1994
09.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do art. 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para servidor lotado e em efetivo exercício na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC.
Ordem: 2316
file icon 1994 - Decreto N. 5.008, de 28/11/1994
09.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do art. 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para o servidor lotado e em efetivo exercício na Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas.
Ordem: 2179
file icon 1994 - Decreto N. 5.009, de 28/11/1994
09.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do art. 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para o servidor lotado e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Casa Civil.
Ordem: 2124
file icon 1994 - Decreto N.4.363, de 22/03/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Ordem: 2073
file icon 1995 - Decreto N. 187, de 22/06/1995
09.03.2006
Regulamenta a aposentadoria especial aos servidores públicos estaduais com 25 (vinte e cinco) anos de tempo de serviço efetivamente prestado em locais expostos à radioatividade, prevista na Lei nº 9.647, de 12 de julho de 1994.
Ordem: 2330
file icon 1995 - Decreto N. 432, de 07/11/1995
09.03.2006
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º e ao art. 2º do Decreto nº 4.873, de 30 de setembro de 1994, e estabelece outras providências.
Ordem: 2001
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