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file icon 1986 - Decreto N. 29.198, de 03/06/1986
10.03.2006
Dispõe sobre os critérios para a concessão de Licença-Prêmio.
Ordem: 7433
file icon 1987 - Decreto N. 532, de 22/09/1987
10.03.2006
Dispõe sobre o regime de trabalho do servidor-estudante na Administração Direta e Autárquica.
Ordem: 6618
file icon 1987 - Decreto N. 769, de 22/10/1987
10.03.2006
Regulamenta o instituto da transferência.
Ordem: 4982
file icon 1987 - Decreto N. 770, de 22/10/1987
10.03.2006
Dispõe sobre os critérios para a concessão de licença especial  para atendimento ao excepcional.
Ordem: 6022
file icon 1988 - Decreto N. 2.783, de 15/12/1988
10.03.2006
Dispõe sobre a concessão das vantagens previstas nos artigos 14, da Lei nº 6.709, de 12 de dezembro de 1985, 90 da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, 96 da Lei nº 6.843, de 28 de julho de 1986, e 80 da Lei nº 6.844, de 29 de julho de 1986, e dá outras providências.
Ordem: 3979
file icon 1988 - Decreto N. 1.578, de 29/04/1988
10.03.2006
Suspende a concessão de gratificação a título de "jeton" pela participação em órgãos de Deliberação Coletiva nos casos que menciona, e dá outras providências.
Ordem: 3472
file icon 1990 - Decreto N. 5.532, de 12/09/1990
10.03.2006
Regulamenta a Lei nº 7.975, de 28 de junho de 1990, que dispõe sobre a concessão do vale-transporte aos servidores públicos estaduais.
Ordem: 5653
file icon 1990 - Decreto N. 6.398, de 27/12/1990
10.03.2006
Dispõe sobre o pagamento da gratificação pela prestação de serviço extraordinário, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações públicas.
Ordem: 5163
file icon 1992 - Decreto N. 2.166, de 13/07/1992
10.03.2006
Dispõe sobre a distribuição e descrição das Funções Executivas de Confiança - FEC.
Ordem: 4144
file icon 1992 - Decreto N. 2.467, de 31/08/1992
10.03.2006
Modifica o Decreto nº 2.042, de 17 de junho de l992.
Ordem: 1853
file icon 1993 - Decreto N. 3.348, de 01/02/1993
05.06.2017
Altera a redação do art. 2° do Decreto nº 1.578, de 29/04/88.
Ordem: 287
file icon 1993 - Decreto N. 3.469, de 24/03/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC.
Ordem: 3574
file icon 1993 - Decreto N. 3.542, de 20/04/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados na Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Ordem: 3422
file icon 1993 - Decreto N. 3.543, de 20/04/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados ou em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Justiça e Administração.
Ordem: 3337
file icon 1993 - Decreto N. 4.003, de 08/10/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo exercício na Fundação Catarinense de Cultura.
Ordem: 3505
file icon 1993 - Decreto N. 4.016, de 21/10/1993
10.03.2006
Altera o Decreto nº 4.003, de 08 de outubro de 1993, que regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial para os servidores lotados e em efetivo exercício na Fundação Catarinense de Cultura.

Ordem: 3180
file icon 1993 - Decreto N. 4.019, de 25/10/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Saúde - Diretoria de Vigilância Sanitária.
Ordem: 3273
file icon 1993 - Decreto N. 4.023, de 29/10/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão de Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para servidores lotados na Secretaria de Estado da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Comunitário - SHD.
Ordem: 3291
file icon 1993 - Decreto N. 4.024, de 29/10/1993
05.06.2017
Regulamenta a concessão da Gratificação pela Participação em Comissões Permanentes de Licitação, prevista no inciso II, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores pertencentes aos Quadros de Pessoal da Administração Direta, Autarquias e Fundações, do Poder Executivo.
Ordem: 285
file icon 1993 - Decreto N. 4.086, de 30/11/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo exercício no Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC.
Ordem: 3401
file icon 1993 - Decreto N. 4.126, de 20/12/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados na Procuradoria-Geral do Estado.
Ordem: 3179
file icon 1993 - Decreto N. 4.141, de 27/12/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados na Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Ordem: 3475
file icon 1993 - Decreto N. 4.176, de 30/12/1993
10.03.2006
Altera o Decreto nº 4.023, de 29 de outubro de 1993, que regulamenta a concessão de Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para Servidores lotados na Secretaria de Estado da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Comunitário - SHD.
Ordem: 3206
file icon 1994 - Decreto N. 4.235, de 20/01/1994
10.03.2006
Regulamenta o artigo 33, da Lei Complementar nº 81, de 10 de março de 1993, que dispõe sobre o Adicional de Pós-Graduação.
Ordem: 4436
file icon 1994 - Decreto N. 4.239, de 25/01/1994
10.03.2006
Regulamenta a Progressão Funcional prevista na Lei Complementar nº 81/93 no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
Ordem: 5974
file icon 1994 - Decreto N. 4.272, de 17/02/1994
05.06.2017
Altera o Decreto n° 2.166, de 13 de julho de 1992, que dispõe so­bre a distribuição e descrição das Funções Executivas de Confi­ança.
Ordem: 269
file icon 1994 - Decreto N. 4.306, de 28/02/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo exercício no Departamento de Transportes e Terminais - DETER.
Ordem: 3320
file icon 1994 - Decreto N. 4.335, de 09/03/1994
10.03.2006
Altera o valor da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial e Gratificação pela Participação em Comissões Permanentes de Licitação, previstas nos incisos II e VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os casos que menciona.
Ordem: 3441
file icon 1994 - Decreto N. 4.516, de 30/05/1994
10.03.2006
Dá nova redação ao art. 2º, do Decreto nº 4.306, de 1º de março de 1994.
Ordem: 3254
file icon 1994 - Decreto N. 4.549, de 08/06/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso  VIII, do artigo 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo  exercício na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto.
Ordem: 3287
file icon 1994 - Decreto N. 4.551, de 08/06/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do art. 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado do Planejamento e Fazenda.
Ordem: 3177
file icon 1994 - Decreto N. 4.552, de 08/06/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do art. 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas - DEOH.
Ordem: 3257
file icon 1994 - Decreto N. 4.554, de 09/06/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão do auxílio financeiro para oferecimento de creches aos filhos de servidores da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, nos termos do artigo 115, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985.
Ordem: 4087
file icon 1994 - Decreto N. 4.765, de 23/08/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do art. 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo exercício na Fundação Catarinense de Cultura - FCC.
Ordem: 3235
file icon 1994 - Decreto N. 4.766, de 23/08/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do art. 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985,  para os servidores lotados e em efetivo exercício na Imprensa Oficial do Estado de Santa  Catarina -  IOESC.
Ordem: 3363
file icon 1994 - Decreto N. 4.767, de 23/08/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do art. 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Tecnologia, Energia e Meio Ambiente.
Ordem: 3150
file icon 1994 - Decreto N. 4.872, de 30/09/1994
10.03.2006
Altera o Decreto nº 3.543, de 20 de abril de 1993, que regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial para os servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Justiça e Administração.
Ordem: 3186
file icon 1994 - Decreto N. 4.873, de 30/09/1994
09.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do art. 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para servidor lotado e em efetivo exercício na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC.
Ordem: 3418
file icon 1994 - Decreto N. 5.008, de 28/11/1994
09.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do art. 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para o servidor lotado e em efetivo exercício na Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas.
Ordem: 3254
file icon 1994 - Decreto N. 5.009, de 28/11/1994
09.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do art. 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para o servidor lotado e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Casa Civil.
Ordem: 3221
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