O Governo do Estado, por meio do secretário de Estado da Administração, Milton Martini, enviou correspondência, na tarde desta quinta-feira (26), ao Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (Cosemesc), na qual atende a todas as solicitações feitas pelos médicos em documento. “É hora de avançar”, afirmou Martini.

O documento do Cosemesc:

1 – RETIRAR do texto da proposta as palavras “em 2012 – conforme comunicado AMB de 18 de outubro de 2011 (anexo)”, na referência à adoção da CBHPM VIGENTE como parâmetro de remuneração dos honorários médicos.

2 – RETIRAR do texto da proposta as palavras "respeitado o equilíbrio econômico financeiro do plano", na medida em que tal faculdade já é contemplada pela Lei 8.666/93.

3 – FAZER CONSTAR da proposta o valor das consultas e a forma de reajuste.

4 – FAZER CONSTAR da proposta a participação de um membro indicado pelo COSEMESC na Comissão de Acompanhamento do SC-Saúde, na qualidade de observador, com pleno e irrestrito acesso aos indicadores de equilíbrio econômico financeiro do plano.

5 – FAZER CONSTAR da proposta a definição de um cronograma claro de datas previstas para as etapas de diminuição do redutor proposto, até atingir a CBHPM Vigente Plena.

A resposta do Governo:

1- Será adotada como parâmetro de remuneração dos honorários médicos a tabela CBHPM vigente, com banda redutora de até 20%.

2- A implantação da tabela CBHPM plena até 2014 levará em conta a avaliação de cálculos atuarias, conforme disposto na Lei 8.666/93.

3- Os valores das consultas serão aqueles publicados no atual edital, sendo R$ 53,68 e R$ 62,15, conforme a região. O reajuste anual ocorrerá nos meses de fevereiro.

4- O SC Saúde ratifica a proposta já enviada em 07 de dezembro de 2011, que propõe a criação de uma Comissão de Acompanhamento do Plano, com a participação de representante do COSEMESC, com o objetivo de garantir a sustentabilidade e perenidade do Plano SC Saúde.

5- Cronograma de implantação, respeitado o limite determinado na Lei 8.666/93: Fevereiro de 2013 – CBHPM com banda redutora de 15%. Fevereiro de 2014 – CBHPM com banda redutora de 10%. Dezembro de 2014 – CBHPM sem banda redutora.

Assessoria de Comunicação