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Corpo de Bombeiros terá Ouvidoria descentralizada para atender melhor a população

11/4/2014 - A Ouvidoria Geral do Estado treinou 19 servidores do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina que vão atuar de forma voluntária no atendimento às demandas da população registradas na Ouvidoria. Os coordenadores, como são chamados, vão receber e responder as solicitações da população conforme as regiões dos batalhões da corporação no Estado, dando mais agilidade no atendimento à população.

 

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Legislação impede que Governo conceda reajustes a partir desta terça-feira

8/4/2014 - Por conta da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o Governo do Estado está impedido de conceder reajustes a categorias de servidores públicos a partir desta terça-feira, 8. A proibição segue até a posse dos candidatos eleitos em outubro e está prevista também na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.390/2013. A proibição tem como objetivo assegurar condições de igualdade entre os candidatos, preservando o equilíbrio na disputa eleitoral (art. 73).

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