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Secretaria da Administração apresenta proposta de marco legal para compras públicas de inovação

Secretaria da Administração apresenta proposta de marco legal para compras públicas de inovação

11 DE DEZEMBRO DE 2019

Mudar a forma de adquirir produtos e serviços para o Estado, para melhorar a qualidade dos investimentos públicos, e tornar os processos de contratação mais eficazes na busca de soluções inovadoras são as apostas da Secretaria de Estado da Administração, com a criação de um marco legal em compras públicas de inovação.

 

Em encontro realizado na última semana na sede da Secretaria, representantes do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral do Estado conheceram detalhes do projeto e da proposta de marco legal, para que possam construir e também adotar um novo modelo de gestão em compras públicas de soluções inovadoras.

 

 

“Por vezes, o excesso de burocracia, o engessamento legal dos processos, em descompasso com a velocidade das transformações do mercado, impedem que o Estado encontre e contrate a melhor solução para resolver um desafio ou problema. Por isso, é preciso repensar as compras e buscar um processo que permita incorporar as soluções propostas por startups e empresas que compõem o ecossistema de inovação catarinense“, explica o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca, também citando a inauguração do Nidus, o laboratório de Inovação do Governo do Estado, como parte das ações para trazer inovação para as ações do Executivo.

 

 

O diagnóstico da atual situação do Estado e a necessidade de buscar novas formas de aquisição de produtos e serviços inovadores foram objeto de estudo detalhado, conduzido pela equipe de licitações e contratos da Secretaria. Por meses, os servidores se debruçaram na busca dos modelos de excelência mundial em legislações e processos de compras governamentais.

 

Segundo Carla Giani da Rocha, gerente de Governança e Inovação em Compras Públicas da SEA e responsável pelo estudo, os avanços exigem do Estado um esforço para que incorpore nas entregas à sociedade resultados promovidos por inovações. “A contratação de inovação muda paradigmas, pois passaremos a especificar problemas para que o mercado nos aponte as soluções mais viáveis”, observa

 

“É preciso enxergar as compras governamentais como instrumento de implementação de políticas públicas e desenvolvimento do próprio Estado. Nesse sentido, a contratação de soluções inovadoras é prioridade e o marco legal será o caminho para implantar o modelo, pioneiro no país,” complementa a diretora de Gestão de Licitações e Contratos, Karen Bayestorff.

 

 

Krislei Oechsler

Assessoria de Comunicação

Secretaria de Estado da Administração

 

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