A Secretaria de Estado da Administração (SEA), por meio da Diretoria de Gestão Patrimonial (DGPA), concluiu a estruturação da metodologia e do processo administrativo que orientarão a regularização registral de imóveis pertencentes ao Estado de Santa Catarina, no âmbito do Profisco II SC.

A iniciativa busca enfrentar um passivo histórico de imóveis estaduais com registros antigos e incompletos, ou divergentes da realidade atual. A regularização desses bens é fundamental para ampliar a segurança jurídica, melhorar a gestão do patrimônio público e aumentar a eficiência na destinação, além de facilitar a utilização e a eventual alienação de imóveis do Estado.

O trabalho envolve a organização de documentos, a análise da situação registral dos imóveis, a validação de peças técnicas e a definição dos encaminhamentos necessários junto aos cartórios de registro de imóveis. A metodologia estruturada pela SEA prevê um fluxo em etapas, com diagnóstico, saneamento das pendências e acompanhamento do processamento registral até a obtenção do resultado possível em cada caso.

Com o processo estruturado, a SEA passará a contar com uma base técnica e administrativa mais sólida para dar continuidade às próximas fases da regularização, incluindo a futura contratação dos serviços especializados necessários à execução dos trabalhos. 

Sobre o Profisco II SC

O Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina – Profisco II SC tem o objetivo de aprimorar a gestão fiscal do Estado e conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com execução prevista até dezembro de 2028, são 50 milhões de dólares financiados junto ao BID e 5,6 milhões de dólares de contrapartida do Estado. 

A SEA participa com iniciativas nas áreas de Gestão de Pessoas, Gestão de Compras e Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio, com aproximadamente 47 milhões de reais de investimento. O acompanhamento dos projetos é uma das ações da Coordenadoria de Governança (CGOV).