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file icon 2017 - DECRETO N. 1.252, de 01/08/2017
07.08.2017
Dispõe sobre a concessão de horário especial ao servidor público efetivo com deficiência no âmbito da Administração direta, Autárquica e Fundacional.
Ordem: 80
file icon 2017 - Decreto N. 1.170, de 05/06/2017
29.06.2017
Altera o art. 9º do Decreto nº 1.127, de 2008, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências.
Ordem: 79
file icon 2016 - Decreto n. 655, de 29/03/2016
12.06.2017
Altera o art. 3º do Decreto nº 1.158, de 2008, que regulamenta a delegação de competência aos Secretários de Estado, Procurador-Geral do Estado, Procurador-Geral Junto ao Tribunal de Contas e aos Dirigentes de Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual.
Ordem: 53
file icon 2011 - Decreto n. 586, de 13/10/2011
12.06.2017
Altera dispositivo do Decreto nº 1.158, de 18 de março de 2008, que regulamenta a delegação de competência aos Secretários de Estado, Procurador Geral do Estado, Procurador Geral Junto ao Tribunal de Contas e aos Dirigentes de Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual.
Ordem: 39
file icon 2011 - Decreto n. 268, de 26/05/2011
12.06.2017
Acrescenta dispositivos ao art. 3º do Decreto nº 1.158, de 18 de março de 2008, que regulamenta a delegação de competência aos Secretários de Estado, Procurador Geral do Estado, Procurador Geral Junto ao Tribunal de Contas e aos dirigentes de Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual.
Ordem: 36
file icon 2009 - Decreto N. 2.107, de 13/02/2009
12.06.2017
Altera o § 1º, do Art. 3º, do Decreto nº 1.158, de 18 de março de 2008, que regulamenta a delegação de competência aos Secretários de Estado, Procurador-Geral do Estado, Procurador Geral junto ao Tribunal de Contas e aos Dirigentes de Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual.
Ordem: 39
file icon 2014 - Decreto n. 1.962, de 17/01/2014
05.06.2017
Regulamenta a Lei nº 16.063, de 2013, que dispõe sobre a concessão de pensão especial e estabelece outras providências.
Ordem: 33
file icon 2011 - Decreto n. 621, de 26/10/2011
05.06.2017
Regulamenta a Lei nº 306, de 21 de novembro de 2005, aprova o Regulamento do Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências. 
Ordem: 37
file icon 2012 - Decreto n. 924, de 12/04/2012
05.06.2017
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 080, de 11 de março de 2011, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional, e estabelece outras providências.
Ordem: 48
file icon 2011 - Decreto n. 350, de 05/07/2011
05.06.2017
Altera o Decreto nº 3.189, de 20 de abril de 2010, que regulamenta os procedimentos exigidos para posse em cargo de provimento efetivo e em comissão nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual.
Ordem: 34
file icon 2016 - Decreto n. 900, de 13/10/2016
05.06.2017
Altera dispositivos de decretos que tratam de tecnologia da informação, comunicação e governança eletrônica no âmbito da Administração Pública Estadual.
Ordem: 36
file icon 2010 - Decreto n. 3.459, de 19/08/2010
05.06.2017
Altera redação do caput e acrescenta parágrafos ao art. 13 do Decreto nº 2.194, de 11 de março de 2009, que institui o ponto eletrônico, regulamenta o controle de frequência, a compensação de horas e o ponto facultativo nos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual e estabelece outras providências.
Ordem: 38
file icon 2013 - Decreto n. 1.463, de 26/03/2013
05.06.2017
Acrescenta cargo ao Anexo I do Decreto nº 1.127, de 2008, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências.
Ordem: 36
file icon 2009 - Decreto N. 2.576, de 02/09/2009
05.06.2017
Dá nova redação ao caput do art. 17 do Decreto nº 724, de 18 de outubro de 2007.
Ordem: 36
file icon 2004 - Decreto N. 2.640, de 19/11/2004
05.06.2017
Altera o art. 2º, do Decreto nº 1.757, de 5 de maio de 2004, que alterou o art. 8º , do Decreto nº 3.490, de 14 de dezembro de 1998.
Ordem: 38
file icon 1993 - Decreto N. 4.024, de 29/10/1993
05.06.2017
Regulamenta a concessão da Gratificação pela Participação em Comissões Permanentes de Licitação, prevista no inciso II, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores pertencentes aos Quadros de Pessoal da Administração Direta, Autarquias e Fundações, do Poder Executivo.
Ordem: 41
file icon 2004 - Decreto N. 2.642, de 19/11/2004
05.06.2017
Altera a redação do § 2º, do art. 4º e acrescenta o § 3º ao art. 6º, do Decreto nº 1.519, de 25 de julho de 2000.
Ordem: 34
file icon 1999 - Decreto N. 479, de 25/08/1999
05.06.2017
Revoga o art. 2o, do Decreto no 094, de 22 de março de 1999.
Ordem: 35
file icon 2005 - Decreto N. 3.573, de 06/10/2005
05.06.2017
Altera o art. 2o do Decreto no 3.378, de 1o de agosto de 2005 e estabelece outras providências.
Ordem: 26
file icon 2005 - Decreto N. 3.378, de 01/08/2005
05.06.2017
Altera o Decreto nº 867, de 9 de maio de 1996 e estabelece outras providências.
Ordem: 27
file icon 1994 - Decreto N. 4.272, de 17/02/1994
05.06.2017
Altera o Decreto n° 2.166, de 13 de julho de 1992, que dispõe so­bre a distribuição e descrição das Funções Executivas de Confi­ança.
Ordem: 39
file icon 1993 - Decreto N. 3.348, de 01/02/1993
05.06.2017
Altera a redação do art. 2° do Decreto nº 1.578, de 29/04/88.
Ordem: 43
file icon 2016 - Decreto n. 933, de 07/11/2016
13.12.2016
Altera o anexo I do Decreto nº 1.127, de 2008, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências.
Ordem: 219
file icon 2016 - Decreto n. 932, de 07/11/2016
13.12.2016
Revoga o art.45 do Regulamento do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC), aprovado pelo Decreto nº 3.337, de 2010.
Ordem: 142
file icon 2016 - Decreto n. 833, de 23/08/2016
13.12.2016
Altera o art. 132 do Decreto nº 3.337, de 2010, que aprova o Regulamento do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC).
Ordem: 111
file icon 2016 - Decreto n. 910, de 20/10/2016
21.11.2016
Altera os arts 1º e 3º do Decreto nº 2.734, de 2001, que institui a semana do Servidor Público Estadual como evento institucional do Governo do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Ordem: 117
file icon 2016 - Decreto n. 822, de 16/08/2016
20.09.2016
Altera o artigo 7º do Decreto nº 463, de 2015, que dispõe sobre o horário de expediente administrativo nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações do Poder Executivo, e estabelece outras providências.
Ordem: 250
file icon 2015 - Decreto n. 463, de 20/11/2015
20.09.2016
Dispõe sobre o horário de expediente administrativo nos órgãos da Administração Direta, nas Autarquias e nas Fundações do poder executivo e estabelece outras providências.
Ordem: 164
file icon 2010 - Decreto n. 3.337, de 23/06/2010
06.06.2016
Aprova o Regulamento do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina - RRPS/SC.
Ordem: 273
file icon 2009 - Decreto N. 2.174, de 06/03/2009
06.06.2016
Regulamenta o art. 80 da Lei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008.
Ordem: 175
file icon 2012 - Decreto n. 975, de 16/05/2012
03.06.2016
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 621, de 26 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 306, de 21 de novembro de 2005, que aprova o Regulamento do Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências.
Ordem: 161
file icon 2016 - Decreto n. 681, de 13/04/2016
25.04.2016
Altera o Decreto nº 1.127, de 2008, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências.
Ordem: 346
file icon 2016 - Decreto n. 678, de 12/04/2016
25.04.2016
Altera o art. 8º do Decreto nº 80, de 2011, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional, e estabelece outras providências.
Ordem: 325
file icon 2016 - Decreto n. 665, de 05/04/2016
25.04.2016
Dispõe sobre a caracterização de acidente em serviço e o pagamento e ou ressarcimento de despesas aos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, regidos por estatuto, em decorrência de acidente em serviço ou de doença profissional ou do trabalho, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
Ordem: 652
file icon 2016 - Decreto n. 628, de 02/03/2016
05.04.2016
Regulamenta a Lei nº 16.480, de 2014, que institui o Programa Estadual de Educação a Distância (Proedis) e estabelece outras providências.
Ordem: 203
file icon 2015 - Decreto n. 135, de 23/04/2015
11.08.2015
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 621, de 2011, que regulamenta a Lei nº 306, de 21 de novembro de 2005, que aprova o Regulamento do Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências.
Ordem: 269
file icon 2015 - Decreto n. 229, de 23/06/2015
07.08.2015
Altera dispositivo do Decreto nº 80, de 2011, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares da Administração direta, autárquica e fundacional, e estabelece outras providências.
Ordem: 307
file icon 2014 - Decreto n. 2.492, de 04/12/2014
07.08.2015
Acresce dispositivo ao Decreto nº 1.127, de 2008, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências.
Ordem: 328
file icon 2014 - Decreto n. 2.425, de 16/10/2014
22.10.2014
Acresce dispositivo ao Decreto nº 1.127, de 2008, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências.
Ordem: 1097
file icon 2014 - Decreto n. 2.376, de 28/08/2014
17.09.2014
Altera o anexo I do Decreto nº 1.127, de 2008, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências.
Ordem: 929
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