A área de compras é uma das áreas mais sensíveis da Administração Pública, uma vez que, embora faça parte da atividade-meio das organizações, possui também uma atuação finalística, dado seu caráter estratégico. É por meio das compras públicas que o Estado empreende obras, constrói estradas e provê saúde, educação e segurança para a população. As compras públicas são um dos macroprocessos mais transversais do setor público, o que reforça seu caráter estratégico na gestão e seu potencial como indutor de políticas públicas. As compras bem planejadas e executadas de forma eficiente resultam em melhoria nos serviços prestados aos cidadãos.

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Administração, adotou um programa de Compras Governamentais que visa a atender as necessidades da administração pública e da sociedade por meio de uma relação articulada com o mercado e pautado na transparência. O Plano Anual de Compras nasce nesse contexto com o objetivo de estabelecer as regras que nortearão as compras públicas ao longo do exercício, bem como de informar a expectativa de compra do Estado ao mercado fornecedor para que este possa se planejar com a devida antecedência, ampliando a competitividade.

Em 2020 o Plano Anual de Compras, um instrumento que visa ao aumento da qualidade nas aquisições e contratações, otimização dos recursos disponíveis, bem como processos cada vez mais transparentes. Os principais objetivos com a adoção do Plano são:

I – Estimular o planejamento das aquisições públicas pelo gestor de compras de cada órgão, aperfeiçoando a comunicação entre as áreas;

II – contribuir para a eficiência e eficácia do Governo, por meio da profissionalização da função compras;

III- mapear o comportamento de consumo dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado;

IV – estabelecer os parâmetros que nortearão os futuros processos de registro de preços promovidos pela Secretaria de Estado da Administração para aquisição de bens e contratação de serviços comuns;

V – avaliar oportunidades de aquisição compartilhada de bens e serviços comuns e fomentar parcerias entre os Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado;

VI – elaborar estudos a fim de propor novos modelos de contratações visando à economicidade e qualidade das compras públicas;

VII – promover a participação e ampliar a competitividade entre os fornecedores do Estado, bem como das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas compras públicas;

VIII – antecipar a demanda aos fornecedores com vistas à melhoria da qualidade dos bens e serviços adquiridos;

IX – atuar na melhoria do gasto público e, assim, na ampliação na capacidade de investimento em projetos com impacto social.

Em dezembro de 2022 foi realizado pela GPLAC – Gerencia de Planejamento de Compras Públicas, da Diretoria de Licitações e Contratos – DGLC, junto aos órgãos do poder executivo, o plano anual de compras para 2023 e está disponível, venha conferir. Clique Aqui