O Governo de Santa Catarina deu mais um passo para fortalecer a governança e a eficiência do gasto público com o PROFISCO II SC – Projeto de Modernização da Gestão Fiscal. O contrato de financiamento foi assinado em 27 de dezembro de 2023 e viabiliza investimentos estratégicos por cinco anos, totalizando US$ 55,6 milhões — sendo US$ 50 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 5,6 milhões de contrapartida estadual.

A iniciativa moderniza processos, sistemas e capacidades institucionais, promovendo transformação digital, simplificação de obrigações e maior transparência das contas públicas, com efeitos diretos na qualidade dos serviços oferecidos à população.

A execução do programa é coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), por meio de uma Unidade de Coordenação do Projeto (UCP) responsável por planejamento, aquisições, monitoramento e prestação de contas. A implementação é interinstitucional e envolve a Secretaria de Estado da Administração (SEA), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), com papéis definidos de acordo com as entregas de cada frente. A governança do programa é sustentada por instrumentos de planejamento e monitoramento — Plano de Execução Plurianual (PEP), Plano Operacional Anual (POA) e Plano de Aquisições (PA) — e por documentos técnicos como a Matriz de Resultados, o Manual do Executor e o Regulamento Operativo do Programa.

O acompanhamento dos projetos é realizado no sistema ProjetaSC, com apoio do Núcleo de Projetos (NUPROJ), que consolida informações de cronograma, marcos, riscos e resultados, assegurando padronização, transparência e tomada de decisão baseada em evidências. O ProjetaSC é a plataforma corporativa de gestão de projetos do Governo de Santa Catarina, utilizada por secretarias e entidades para registrar e monitorar portfólios, definir responsáveis, acompanhar orçamento e contratos, controlar riscos e marcos, anexar documentos e gerar painéis gerenciais em tempo real. Com metodologia comum, o sistema facilita a priorização de iniciativas, o alinhamento ao planejamento estratégico e o reporte de resultados para gestores e sociedade.

O objetivo central do PROFISCO II SC é contribuir para a sustentabilidade fiscal do Estado, elevando a eficiência da arrecadação e do contencioso fiscal, qualificando o planejamento, o orçamento e a execução financeira e modernizando processos, sistemas e práticas de governança. Para isso, o programa está estruturado em três componentes complementares:

O Componente I — Gestão Fazendária e Transparência Fiscal — fortalece o planejamento e a gestão estratégica, moderniza a infraestrutura de tecnologia da informação, aprimora compras públicas, gestão de pessoas e patrimônio, amplia a capacidade analítica e melhora a prestação de contas à sociedade. 

O Componente II — Administração Tributária e Contencioso Fiscal — foca no aumento da eficiência da arrecadação, na simplificação de obrigações para contribuintes e na modernização da fiscalização, do atendimento, da cobrança e da gestão da dívida ativa, além de aperfeiçoar o contencioso administrativo e judicial. 

O Componente III — Administração Financeira e Gasto Público — integra e qualifica orçamento, finanças e contabilidade, aperfeiçoa a gestão de investimentos e de custos e fortalece a gestão da dívida pública e o acompanhamento de resultados.

Cada componente é detalhado em seis Notas Técnicas que se desdobram em subprodutos com entregas e metas mensuráveis. Esses subprodutos incluem sistemas, processos, normas, capacitações e soluções tecnológicas que alimentam a Matriz de Resultados e são programados anualmente no POA, garantindo previsibilidade, transparência e foco nos resultados. O Plano de Aquisições, por sua vez, consolida e torna público o cronograma das contratações previstas, fortalecendo a integridade e a eficiência nas compras governamentais.

Na SEA, a participação concentra-se prioritariamente no Componente I — Gestão Fazendária e Transparência Fiscal, em estreita integração com a UCP/SEF. A Secretaria lidera frentes estratégicas voltadas à governança administrativa, transformação digital e melhoria de processos internos que sustentam a qualidade da gestão pública. Três Notas Técnicas sintetizam o escopo da atuação da SEA: Gestão de Pessoas por Competências, Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio e Gestão de Compras. A primeira estrutura e implanta um modelo de recursos humanos orientado por competências, com revisão de processos, regras de negócio e suporte tecnológico, elevando o desempenho institucional. A segunda moderniza a administração patrimonial e a gestão de bens e serviços, integrando processos, aprimorando registros e controles e reforçando a prestação de contas. A terceira profissionaliza e padroniza a função de compras, revisando fluxos, capacitando equipes e adotando soluções tecnológicas para aumentar competitividade, agilidade e transparência nas contratações.

A execução dessas frentes na SEA é formalizada por instrumento de cooperação com a SEF e coordenada por lideranças técnicas responsáveis pelos produtos e subprodutos, com metas e indicadores definidos nos documentos do programa. O andamento é acompanhado por painéis de monitoramento e relatórios periódicos, assegurando integridade, conformidade e eficiência na aplicação dos recursos. Com processos mais simples, tecnologia atualizada e equipes capacitadas, o PROFISCO II SC contribui para reduzir custos administrativos, qualificar o gasto público e oferecer serviços mais ágeis e transparentes a cidadãos e empresas, aproximando ainda mais o governo da sociedade catarinense.

Fotos: Assessoria de Comunicação / SEA