A atuação integrada da Secretaria de Estado da Administração, por meio do Programa Compras SC, e do Imetro/SC, através do Programa Compra Segura, é fundamental nas fiscalizações que apuram possíveis irregularidades no cumprimento das especificações previstas nos editais de licitação — como ocorreu no caso do fornecimento de carne destinada aos alunos da Fundação Catarinense de Educação Especial.

A visita, realizada no dia 27 de maio, foi motivada pela ocorrência relatada por uma nutricionista da Fundação Catarinense de Educação Especial, referente a um possível desvio de qualidade no produto entregue por uma empresa vencedora de um processo licitatório. Neste caso, o produto em questão era carne bovina, tipo patinho, fornecida no âmbito de um pregão eletrônico, cujas atas de registro de preços tiveram início em abril deste ano.

Segundo o edital, a carne deveria apresentar as seguintes características: cortes em cubos (com no máximo 2 x 2 cm) ou em iscas (com até 2 cm de comprimento), congelada e embalada em sacos de polietileno hermeticamente fechados, transparentes, atóxicos e com até 2 kg cada, conforme as especificações técnicas.

O estranhamento quanto à qualidade do produto teve início no momento da entrega. Os profissionais identificaram uma grande quantidade de inervações e gordura, além de diferença na coloração, levantando a suspeita de que o corte entregue não correspondia ao tipo adquirido via pregão.

Diante da suspeita de não conformidade, e graças à rápida atuação do fiscal do contrato, foi prontamente solicitada a realização de uma queixa técnica, sendo desencadeadas todas as etapas da verificação presencial. A ação garantiu o rigor na fiscalização e a observância dos parâmetros contratuais e legais.

Durante a visita, foram realizadas verificações quanto à apresentação, estado de conservação, integridade das embalagens e conformidade das informações nos rótulos, com foco na identificação de eventuais desvios em relação ao padrão contratado. Foram constatadas grandes quantidades de gordura e a presença de inervações nas amostras analisadas, contrariando a expectativa de um corte limpo e adequado ao tipo de carne especificado. Além disso, foi observada uma diferença significativa na coloração entre as iscas, o que pode indicar a utilização de cortes diferentes para compor o produto entregue, em desacordo com as especificações contratuais. A empresa foi notificada sobre a suspeita de irregularidades.

Esse é o resultado do rigoroso trabalho que vem sendo realizado pelo Programa Compras SC, que permite ao Estado comprar melhor e mais barato. A diretora da DGLC, Francieli Alves Corrêa, destaca: “Com a centralização das compras públicas, Santa Catarina ganha em economia, agilidade e transparência. E, graças ao Programa Compra Segura SC, realizado em parceria com o Imetro-SC, garante-se a qualidade de todos os produtos que são entregues aos catarinenses.”

Foto: Felipe Clark / ASCOM SEA