O município de Palhoça recebeu, no dia 21 de agosto, o DATE 25, encontro técnico realizado no Firenze Centro de Eventos, com programação voltada ao tema “tudo sobre regularização de imóvel rural”. O evento reuniu mais de 200 participantes, incluindo profissionais das áreas de Direito, Arquitetura, Topografia e Engenharia, além de representantes do setor público e privado, compondo um ambiente de feira de negócios e de apresentações técnicas especializadas.

A Secretaria de Estado da Administração (SEA) marcou presença por meio da Gerência de Regularização Fundiária (GERF), vinculada à Diretoria de Gestão Patrimonial (DGPA). O gerente da GERF destacou avanços obtidos em projetos relacionados à gestão dos imóveis públicos do Estado, além de apresentar perspectivas e soluções para questões cadastrais e fundiárias de imóveis rurais em Santa Catarina. Outros técnicos da SEA também prestigiaram a programação, reforçando a importância da integração entre órgãos e stakeholders que atuam diretamente no setor.

Patrimônio público sob gestão da SEA

A DGPA é responsável pela gestão dos imóveis pertencentes ao Estado. Atualmente, são cerca de 4 mil imóveis cadastrados, sendo que 89% pertencem de fato ao Estado de Santa Catarina. Desse total, 65% são urbanos e 35% rurais.

Para aprimorar esse trabalho, a equipe da DGPA/GERF desenvolveu internamente — sem custos adicionais — uma base cartográfica estratégica que auxilia na visualização do patrimônio imobiliário e na automação de rotinas técnicas. Essa ferramenta já é utilizada internamente e tem se mostrado essencial na tomada de decisões, contribuindo para dar mais transparência, valor, utilidade e segurança jurídica aos imóveis do Estado.

Santa Catarina como protagonista

O Governo de Santa Catarina vem se consolidando como referência nacional na gestão e regularização de imóveis públicos. Projetos conduzidos pela SEA, por meio da DGPA e da GERF, têm como objetivo assegurar que 100% do patrimônio imobiliário estadual seja devidamente regularizado registralmente, garantindo maior segurança jurídica e facilitando a administração do acervo público.

Essa iniciativa é pioneira no Brasil e alia boa técnica, inovação e eficiência administrativa, colocando Santa Catarina em posição de destaque na área patrimonial e fundiária. O Estado demonstra, assim, seu compromisso em dar destino adequado, transparente e sustentável a seus bens, reforçando a importância do patrimônio público como ativo estratégico para a sociedade catarinense.

Importância estratégica da regularização fundiária

Santa Catarina possui uma estrutura fundiária marcada pela predominância de pequenas propriedades. Segundo dados apresentados, 88% das matrículas rurais no Estado correspondem a áreas de até quatro módulos fiscais, o que reforça o papel da agricultura familiar na economia catarinense.

Nesse cenário, a atuação conjunta dos órgãos estaduais e a troca de experiências em eventos como o DATE 25 são fundamentais para avançar na regularização fundiária e fortalecer políticas públicas que impactam diretamente a vida no campo.

Fotos: Elton Laurentino