A Diretoria do Arquivo Público (DIAP) da Secretaria de Estado da Administração (SEA) participou do XIV Congresso CONSAD de Gestão Pública, realizado entre os dias 26 e 28 de agosto de 2025. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD), é reconhecido como um dos principais fóruns nacionais voltados à discussão de políticas públicas, inovação governamental e modernização da administração pública brasileira.

Reunindo gestores, pesquisadores e especialistas de todo o país, o congresso tem como objetivo fomentar o intercâmbio de experiências e boas práticas que contribuam para a construção de um Estado mais eficiente, transparente e orientado por dados.

Neste contexto, a Diretoria do Arquivo Público da SEA teve seu artigo técnico “Diário Oficial do Estado: Inovação Digital a Serviço da Transparência Pública” selecionado para apresentação, destacando o protagonismo de Santa Catarina na transformação digital da publicidade oficial.

Representaram a SEA as servidoras Arlene Natália Cordeiro, Gerente do Diário Oficial, e Mille Anny de Albuquerque Cassol Gesser, Gerente de Gestão Documental. O artigo também contou com a coautoria do servidor Alexandre Baldança, da Gerência do Diário Oficial.

🌐 Inovação Digital e Transparência Pública

O artigo apresentou o processo de evolução do Diário Oficial do Estado, desde suas edições impressas até a consolidação do modelo digital, com destaque para a implantação do Sistema de Gestão de Publicações Oficiais (SGPO). A iniciativa representa um marco na modernização da comunicação pública, promovendo interoperabilidade entre sistemas, automação de processos e ampliação do acesso à informação.

🔎 Transparência Ativa e Autocomunicação de Massas

• Mais de 140 mil notificações enviadas via e-mail e WhatsApp por meio do Clipping Eletrônico
• Portal de busca temática segmentada e integração com WhatsApp
• Mais de 24 mil atendimentos realizados via chatbot em um único ano
• Aplicativos móveis disponíveis para Android e iOS

⚙️ Eficiência Administrativa

• Redução do tempo médio de publicação de dias úteis para horas
• Diminuição de 95% nos erros de diagramação e indexação
• Automação de processos manuais e geração de extratos certificados digitalmente
• Mais de 1 milhão de extratos de publicação disponíveis para consulta

🧩 Governança Digital e Interoperabilidade

A implantação do SGPO promove integração com sistemas como IPREV-SC, SIGRH, SGPE, E-LIC e DETRANNET, superando silos informacionais e fortalecendo a gestão conectada. O sistema automatiza a publicação de atos, reduz retrabalho e garante rastreabilidade e auditoria digital conforme padrões ICP-Brasil, consolidando-se como infraestrutura crítica da publicidade oficial.

♿ Acessibilidade, Usabilidade e Inclusão Digital

O SGPO prioriza interfaces intuitivas, layout responsivo e recursos de inclusão digital, como aplicativo móvel e chatbot. Essas funcionalidades ampliam o acesso à informação, promovem equidade e tornam o Diário Oficial uma ferramenta efetiva de transparência e participação cidadã.

O Sistema de Gestão de Publicações Oficiais (SGPO) também se destaca por garantir segurança jurídica e conformidade normativa, por meio do acesso autenticado via GOV.BR, certificação digital dos documentos, anonimização de dados sensíveis e auditoria conforme os padrões legais vigentes. A plataforma contempla ainda funcionalidades como edições extras e indicadores em tempo real, fortalecendo a accountability pública e a confiabilidade dos atos oficiais.

No eixo da sustentabilidade financeira e automação de processos, o SGPO implementa um modelo de receita eficiente, com cálculo automatizado do valor das publicações por centímetro quadrado diagramado, geração automática de DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) e emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços (NFSe). A gestão integrada de contratos, inadimplência e contas a receber é complementada pela adoção de pagamentos via Pix que será implementada em outubro de 2025, com convênios bancários que aumentam a agilidade no recebimento e ampliam a receita sem incidência de taxas.

Desde a primeira edição impressa em março de 1934, o Diário Oficial do Estado percorreu uma trajetória marcada pela inovação. Foram mais de 22.500 edições publicadas, das quais 3.647 já nasceram digitais e outras 18.938 foram digitalizadas, garantindo acesso integral ao acervo histórico. Entre 2011 e 2024, o sistema catalogou e disponibilizou para consulta mais de 1 milhão de matérias oficiais, publicadas por 6.873 entidades, incluindo órgãos federais, estaduais, municipais, pessoas físicas e jurídicas. O número de usuários cadastrados no sistema ultrapassa 12.900, refletindo o alcance e a relevância da plataforma. No aspecto financeiro, foram emitidas mais de 238 mil notas fiscais e geradas 710 mil guias DARE para publicações pagas, evidenciando a robustez da gestão de arrecadação. A média diária de uso também impressiona: mais de 6 mil downloads de edições digitais e cerca de 10 mil pesquisas realizadas por dia. Esses números não apenas demonstram a escala do sistema, mas também reforçam seu papel como ferramenta estratégica de transparência, memória institucional e eficiência administrativa.

A apresentação no Congresso CONSAD reforça o compromisso da Secretaria de Estado da Administração com a inovação, a transparência e a eficiência na gestão pública. O caso catarinense consolida-se como referência nacional em comunicação pública digital, evidenciando o papel estratégico da gestão documental na construção de um Estado mais acessível, conectado e orientado por dados.

Você conhece tudo o que o Diário Oficial oferece hoje?

Será que você está aproveitando todo o potencial da publicidade oficial digital? O Diário Oficial do Estado de Santa Catarina deixou de ser apenas um repositório de atos administrativos — ele se transformou em uma plataforma inteligente, acessível e conectada com as demandas da nova gestão pública.

Confira algumas das implementações que estão revolucionando a forma como o cidadão, os órgãos públicos e as entidades privadas interagem com a informação oficial:

• O SGPO, novo sistema de gestão da publicidade oficial, substituiu o antigo SIGILO e trouxe automação, rastreabilidade e interoperabilidade entre sistemas governamentais.
• O clipping eletrônico envia notificações automatizadas por e-mail e WhatsApp, mantendo usuários atualizados em tempo real.
• O extrato de publicação certificado digitalmente, com validação via QR Code, garante autenticidade e segurança jurídica.
• O chatbot 24/7 oferece suporte automatizado e atendimento humanizado, ampliando o acesso à informação.
• A integração com o GOV.BR permite login unificado e mais segurança no acesso aos serviços.
• A emissão automática de notas fiscais agiliza o processo de cobrança e prestação de contas.
• A API de publicações facilita a integração com sistemas de governo, automatizando o envio e publicação de matérias.
• O aplicativo móvel DOE-SC, disponível para Android, coloca o Diário Oficial na palma da mão.
• A disponibilização de 100% do acervo digitalizado democratiza o acesso à memória institucional do Estado.
• E a gestão financeira 2.0, com recebimentos via Pix e convênios bancários, garante agilidade, controle e aumento de receita sem taxas.

Essas funcionalidades não apenas modernizam o serviço — elas reposicionam o Diário Oficial como uma ferramenta estratégica de transparência, inclusão digital e eficiência administrativa.

Fotos: Acervo pessoal da DIAP / SEA