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Decreto do Governo SC regulamenta atuação da Central Estratégica de Compras Públicas

Decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, dia 07, regulamenta a atuação da Central Estratégica de Compras Públicas, estrutura vinculada à Diretoria de Gestão de Licitação e Contratos da Secretaria de Estado da Administração (SEA).

A partir do decreto, a Central torna-se responsável pela operacionalização de todos os processos licitatórios da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Governo do Estado de Santa Catarina. Ele também estabelece as diretrizes para a implementação do órgão de compras, bem como as normas para o seu funcionamento.

De acordo com o documento, a Central “passa a atuar efetivamente a partir de 1º de janeiro de 2022, sendo que o ingresso dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional se dará ao sistema de forma gradual, mediante ato conjunto do Secretário de Estado da Administração e do titular do órgão ou da entidade”.

“Com esse decreto, regulamentamos e reforçamos o trabalho da Central. Com ela, o Governo de Santa Catarina vai ao encontro de uma tendência no Brasil e no mundo, que é um processo centralizado que gere economia e agilidade, concentrando as atividades de operacionalização das compras e permitindo que os órgãos concentrem esforços em suas atividades finalísticas”, explica Carla Giani da Rocha, gerente da Central Estratégica de Compras Públicas.

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