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Decreto regulamenta Programa Compras SC, que avança rumo aos 100% da Centralização das compras públicas

Florianópolis – O mês de abril foi de comemoração na Diretoria Geral de Licitações e Contratos (DGLC). No dia 14 de abril, foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 937/2025 (página 43), que regulamenta o Programa Compras SC, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração (SEA), através da DGLC. A regulamentação consolida um processo que iniciou em 2023, quando o Programa foi criado pelo governador Jorginho Mello, pela Lei 18.806/2023. De lá para cá, as compras públicas do governo de Santa Catarina vêm passando por um verdadeiro choque de gestão, graças à centralização das aquisições previstas pelo Compras SC. A diretora da DGLC, Francieli Alves Correa, destaca a importância do programa. “O Compras SC é muito mais do que uma central de compras. É uma plataforma de estratégias que vem revolucionando as compras públicas”, afirma Francieli.

Desde que foi criado, em 2023, o Programa Compras SC já permitiu uma economia de mais de R$ 700 milhões. Segundo o secretário da Administração, Vânio Boing, são recursos que o Estado pode direcionar para investir em áreas como saúde e educação. Aliás, na primeira etapa, foram centralizadas no Compras SC as aquisições da Saúde e da Educação, mas agora a ideia é seguir rumo aos 100% da centralização. “Estamos preparados agora, inclusive, para centralizar todas as compras da Segurança Pública”, revela Boing.

Segundo a diretora da DGLC, Francieli Alves Correa, “com o Compras SC, Santa Catarina está comprando melhor e mais barato”. A diretora reforça que, além da economia de recursos, o Compras SC também garante transparência e mais agilidade à tramitação de processos. “O tempo de tramitação de um processo reduziu cerca de 35% após a implantação”, revela Francieli.

Além disso, o programa também garante a qualidade das aquisições do Estado graças ao Compra Segura SC, que é um braço do Compras SC. Através de uma parceria com o IMETRO-SC, tudo o que é adquirido passa por rigorosa análise técnica.