Nos dias 27 e 28 de maio, em Florianópolis, a Secretaria de Estado da Administração (SEA), por meio da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC) e do Programa Compras SC, vai promover uma Capacitação sobre Terceirizados. O curso faz parte do projeto DGLC CAPACITA, que oportuniza aos servidores e à população encontros que abordam todas as informações sobre as leis e normas que regem as políticas de compras e contratações do governo do Estado. O objetivo é aprimorar o conhecimento teórico e prático a fim de auxiliar e regular a formalização dos documentos e processos licitatórios de serviços terceirizados com mão de obra exclusiva, em especial, quanto à composição dos documentos inerentes à fase preparatória. 

Segundo a diretora de gestão de licitações e contratos, Francieli Alves Correa, a capacitação é fundamental para que o Compras SC siga avançando nos resultados. “Capacitar o servidor é trazer segurança jurídica, agilidade e padronização ao processo licitatório”, afirma Francieli. “O governo de Santa Catarina busca gerar economia com eficiência”, destaca a diretora. 

A Capacitação sobre Terceirizados é a segunda etapa de um cronograma que teve início no ano passado com o Módulo I – Fase Preparatória, que abordou temas referentes aos critérios, exigências e etapas do processo licitatório instituído pelo programa Compras SC. Agora, no Módulo II, serão abordados os principais documentos necessários para a instrução do processo licitatório para a contratação de terceirizados com mão de obra exclusiva.

Além disso, também haverá a divulgação do Projeto SC ELAS, desenvolvido pela SEA, através da DGLC, em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência Social (SAS), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Polícia Civil. O Projeto SC ELAS quer aumentar o alcance, através da ampla divulgação, dos efeitos da Lei Estadual 18.300/2021. Esta lei assegura a reserva de vagas no mercado de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos editais de licitação para a contratação de serviços continuados e terceirizados no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, com o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas para essas mulheres, desde que o contrato envolva 30 (trinta) ou mais trabalhadores, atendida a qualificação profissional necessária. 

O DGLC CAPACITA já tem previsto uma série de novos encontros que vão ser realizados ao longo de 2025.

A capacitação acontece no auditório da Secretaria de Estado do Turismo, (SETUR). A participação é gratuitas e a inscrição pode ser feita no link: https://forms.gle/z9S2chtB1bwwgsQT8

SERVIÇO

QUANDO: 27 e 28 de maio de 2025 – Das 13h às 18h
ONDE: TEATRO DA SETUR – Rua Eduardo Gonçalves D’Avila, nº 303 Itacorubi, Florianópolis – SC

Foto: Banco de imagens / Canva

Fonte: ASCOM / SEA