A Consultoria Jurídica (COJUR) é o órgão da Secretaria de Estado da Administração (SEA) responsável pela coordenação e execução das atividades jurídicas, atuando de forma estratégica no assessoramento legal ao Secretário e às unidades administrativas. Subordinada administrativamente ao Gabinete do Secretário e tecnicamente à Procuradoria Geral do Estado (PGE), atua na garantia de que os processos e atos administrativos estejam alinhados às normas e orientações dos órgãos centrais.

Entre suas principais competências, destacam-se: prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Secretário, inclusive em processos de mandado de segurança; oferecer suporte jurídico a Diretores, Coordenadores e Gerentes; examinar a legalidade dos atos administrativos; elaborar e revisar contratos, convênios e acordos; bem como analisar e opinar sobre o encaminhamento de processos ao órgão central em situações de maior complexidade.

A atuação consultiva da COJUR se estende, especialmente, às questões vinculadas aos sistemas administrativos de gestão de pessoas, de patrimônio e de licitações e contratos, garantindo orientação jurídica qualificada e segurança nos atos relacionados a essas áreas estratégicas sob a coordenação da SEA. Por meio de pareceres, análise normativa e assessoramento direto, o COJUR contribui para que decisões e políticas de gestão sejam tomadas em conformidade com a legislação vigente e com os princípios da administração pública.

Comprometida com a legalidade, segurança e eficiência, a COJUR contribui diretamente para a transparência e regularidade dos processos administrativos, fortalecendo a gestão pública da Secretaria.

Horário de atendimento: 12h às 19h de Segunda a Sexta
E-mail: cojur@sea.sc.gov.br
Contato: (48) 3665-1527