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Secretaria do Estado da Administração

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Saiba como solicitar dados sobre Saúde e Segurança no Trabalho para a GECOB

A Gerência de Controle de Benefícios de Saúde (GECOB), ligada à diretoria de Saúde do Servidor (DSAS), da Secretaria de Estado de Administração (SEA), é responsável pelo levantamento, tratamento e  análise de dados estatísticos relativos a benefícios periciais de saúde e segurança do trabalho do servidor estadual catarinense. Dessa forma, elabora boletins estatísticos periódicos e relatórios, fornecendo dados a servidores, órgãos do Poder Executivo, pesquisadores e demais solicitantes.

Nesse contexto, diante da atual legislação de proteção de dados pessoais e observando a publicidade e a transparência pública como preceitos de boa gestão, foram publicadas, em janeiro de 2021, as orientações técnicas nº 11/2021 –  que contempla o Protocolo de Solicitação de Banco de Dados para Pesquisa em Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Santa Catarina, e a de nº 12/2021 Protocolo de Solicitação de Relatório de Dados de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Santa Catarina.

Ambas orientações servem para padronizar a solicitação de dados, a ser feita de forma digital por solicitantes internos e externos, por meio do Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos (SGP-e) ou Protocolo Eletrônico, via plataforma gov.br, e com a utilização de formulários criados especificamente para esse fim.

 

Qual a diferença entre banco de dados e relatório de dados?

 

Bancos de Dados são arquivos ou conjuntos de arquivos inter-relacionados com registros sobre temas diversos (pessoas ou lugares, por exemplo). Os dados se relacionam por meio de variáveis de forma a criar informações para o desenvolvimento de pesquisas ou estudos científicos. Nesse caso, a GECOB extrai do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) os dados solicitados por interessados em fazer pesquisas e transforma os dados pessoais em dados anonimizados, impossibilitando a identificação dos indivíduos.

No caso dos Relatórios de Dados, a GECOB trata os dados, utilizando estatística descritiva para realizar distribuições de frequência (com quantitativos e percentuais), sob a forma de quadros e tabelas, com as variáveis solicitadas (quantidade de afastamentos por motivo de doença de cada órgão do Poder Executivo, por exemplo). Os relatórios são, na maioria das vezes, solicitados por outros órgãos para servir de base para ações de saúde e segurança do trabalho.

 

Onde encontrar as Orientações Técnicas na íntegra?

 

Todas as Orientações Técnicas Periciais estão disponíveis no Portal do Servidor Público Estadual – SC, em Gestão de Saúde – Orientações Técnicas, por meio deste link:

 

Saiba mais sobre as Orientações Técnicas publicadas:

As Orientações Técnicas nº 11/2021 e nº 12/2021 têm como objetivo orientar órgãos do Poder Executivo, pesquisadores e demais interessados em realizar estudos sobre benefícios periciais de saúde e segurança do trabalho. Por meio da solicitação que tem por base a Orientação nº 11/2021, é fornecido ao solicitante um arquivo no formato de planilha eletrônica com as variáveis requeridas e os respectivos dados, sendo que o solicitante promove o tratamento dos dados. Nesse caso, a GECOB é a gerência responsável pela aprovação inicial da solicitação e o gabinete do Secretário de Estado da Administração pela final. Tendo por base a Orientação nº 12/2021, é fornecido ao solicitante relatório de dados em arquivo no formato doc/pdf, com tratamento de dados, de acordo com as distribuições requeridas.

Cabe à GECOB, a análise e apreciação da solicitação.