A Gerência de Saúde do Servidor (GESAS), vinculada à Diretoria de Saúde do Servidor (DSAS) da Secretaria de Estado da Administração (SEA), atua na normatização, coordenação, controle e orientação das diretrizes relacionadas à gestão da saúde e segurança dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo de Santa Catarina.

Com fundamento na Lei Estadual nº 14.690/209 e no Decreto Estadual nº 2.386/2022, a Gerência desenvolve ações voltadas ao fortalecimento das relações interpessoais no ambiente de trabalho, à promoção da saúde e à prevenção de riscos ocupacionais, contribuindo para a consolidação de políticas públicas voltadas à valorização do servidor.

Áreas de Atuação

A GESAS desenvolve suas atividades por meio de frentes estratégicas que abrangem:

Rede de Saúde do Servidor

Composta por servidores tecnicamente habilitados, a Rede atua na promoção e recuperação da saúde, proteção da integridade física e prevenção de doenças e agravos relacionados ao trabalho, por meio de abordagem interdisciplinar e alinhada às normativas vigentes.

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A Gerência orienta os órgãos do Poder Executivo quanto à constituição da CIPA, organização dos processos eleitorais e capacitação dos membros das comissões, fortalecendo a cultura de prevenção e segurança no ambiente laboral.

Equipe Multiprofissional de Saúde do Servidor (EMSS) _

Conforme determina o Manual de Saúde e Segurança do Servidor Público (MSS).Decreto nº 2.386/2022, atua para desenvolver ações de promoção da saúde e proteção da integridade do servidor no seu local de trabalho, propondo um olhar ampliado sobre a saúde e segurança que vai além da perspectiva curativista, com enfoque na doença, buscando promover saúde, bem estar e qualidade de vida no trabalho.

Laudos Técnicos

A GESAS é responsável pela elaboração e classificação de documentos técnicos essenciais à gestão da saúde ocupacional, incluindo:

• Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT);
• Laudos de insalubridade e periculosidade;
• Processos de aposentadoria especial (conforme Portaria nº 309 – formulários 129 e 76).

As atividades incluem caracterização e avaliação de riscos ambientais, enquadramento legal e definição do grau de classificação, assegurando respaldo técnico e conformidade normativa.

Principais Realizações

Entre as ações desenvolvidas pela Gerência, destacam-se:

• Implantação do Núcleo de Estudos em Saúde do Servidor;
• Assessoria técnica, visitas institucionais e monitorias em órgãos estaduais;
• Realização de palestras para divulgação do Manual do Servidor;
• Treinamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), em parceria com a Escola de Governo do Estado de Santa Catarina (ESP);
• Realização de curso EAD da EMSS em parceria com a ESP;
• Capacitações em formato de oficina para servidores;
• Elaboração de LTCATs individuais e coletivos, com avaliação técnica de riscos ambientais;
• Atendimento a demandas judiciais relacionadas à aposentadoria especial;
• Elaboração de quesitos técnicos e emissão de pareceres sobre laudos periciais judiciais.

Compromisso Institucional

A Gerência de Saúde do Servidor reafirma seu compromisso com a promoção, proteção e valorização da saúde dos servidores públicos estaduais, compreendendo que o cuidado com as pessoas é elemento essencial para a excelência dos serviços prestados à sociedade.

Sua atuação é pautada na responsabilidade técnica, na interdisciplinaridade e na construção de ambientes laborais mais seguros, saudáveis e humanizados. Ao fortalecer políticas de saúde e segurança no âmbito do Poder Executivo, a GESAS contribui diretamente para a melhoria das condições de trabalho e para a qualidade da gestão pública em Santa Catarina.

Metas

• Programa Estadual de Monitoramento da Saúde e Segurança do servidor 
• Foco em saúde mental, estresse ocupacional.
• Ampliar em 30% o número de servidores atendidos nos programas de apoio emocional.
•  Campanha Permanente de Prevenção ao Assédio e Violência no Trabalho.
•  Fortalecimento das CIPAs e EMSS.

Dúvidas e Contatos

SACID:
📞 (48) 3665-6026
✉ sabrina.ramos@sea.sc.gov.br

Laudos:
📞 (48) 3665-6057 ou (48) 3665-5734
✉ gesas@sea.sc.gov.br

EMSS:
📞 (48) 3665-1709
✉ emss@sea.sc.gov.br

Contatos da GESAS:
📞 (48) 3665-6056
✉ elaine.tellini@sea.sc.gov.br