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Serviço:

Pensão Especial a pessoa com deficiência intelectual grave ou profunda ou TEA grau III

O que é?

Trata-se de pensão especial de caráter não-previdenciário, pessoal e intransferível, concedido pelo Estado de Santa Catarina, com pagamento mensal.

Para quem?

* Pessoa com deficiência intelectual grave ou profunda, catalogada sob os códigos F72 ou F73 (CID-10), e definitivamente incapaz para o trabalho.
* Pessoa com transtorno do espectro do autismo (TEA), catalogada sob os códigos F84.0, nível 3, (CID-10), e definitivamente incapaz para o trabalho.

Como solicitar?

Através do Portal de Serviços do Governo do Estado de Santa Catarina, clicando no botão acessar, abaixo.

Card Informativo

*Clique na image para visualizar.

Fluxograma: