Secretaria de Estado da Administração

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JORGE
EDUARDO TASCA

Secretário da Administração

LUIZ
ANTÔNIO DACOL

Secretário-Adjunto da Administração

CENTRO ADMINISTRATIVO

Centro Administrativo do Estado de Santa Catarina - Saco Grande, SC 401 - Florianópolis - SC.

HORÁRIO DE EXPEDIENTE

Das 12h às 19h, de segunda à sexta-feira (Decreto N° 1.410 de 18 de dezembro de 2017)

DESENVOLVEDOR

SEA / DITI / GESIN

ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO

Krislei Oechsler
Fone: (48) 99193-3013 (48) 3665-1636
E-Mail: comunicacao@sea.sc.gov.br

PARCEIROS

SEA publica orientações sobre solicitações referentes aos bens imóveis do Estado

Para facilitar a abertura de processos administrativos referentes a solicitações de doações, concessões, cessões, permutas ou outras modalidades de utilização e gestão dos bens imóveis do Estado, a secretaria da Administração, por meio da Gerência de Bens Imóveis, vinculada à Diretoria de Gestão Patrimonial, disponibiliza no site institucional, (na aba Serviços – Manuais e Documentos – Gestão Patrimonial), um rol de orientações a serem seguidas pelos entes públicos e entidades de outras esferas, para autuação das solicitações.
De acordo com o Diretor de Gestão Patrimonial, Welliton Saulo da Costa, as orientações foram postadas para ajudar os servidores dos órgãos e os interessados externos ao governo nas solicitações encaminhadas referentes a pedidos sobre bens imóveis. “Sempre houve muitas dificuldade e dúvidas sobre como postular a atribuição de uso dos bens imóveis disponíveis de propriedade do Estado. O objetivo destes documentos é uniformizar as exigências e trazer transparência aos processos de solicitação destes bens”, avalia.

A Gerente de Bens Imóveis, Flávia Fávero, especifica quais os documentos estão disponibilizados. “São orientações sobre transferências, doação de imóvel, desafetação, cessão, concessão, permuta, entre outros” afirma.

PARA ACESSAR AS ORIENTAÇÕES, CLIQUE AQUI.