GESTÃO POR RESULTADOS

Atualmente, 161 indicadores de desempenho norteiam a gestão pública de Santa Catarina, visando obter os melhores resultados para o Estado.

GESTÃO POR

RESULTADOS

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Giovanni Cardoso Pacheco
COORDENADOR DE GESTÃO POR RESULTADOS

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EQUIPE DA

COORDENADORIA

Coordenador

Giovanni Cardoso Pacheco
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Assessor Especial

Filipe Schüur
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Assistente de Gabinete

Sandra da Silva Bertoncini
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Assessora Técnica

Fernanda Matsukura L. Pieri
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Assessora Técnica

Filipe Ivo Rosa
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Assessora Técnica

Alessandra Loch de Souza
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Serviços do Governo de Santa Catarina

COORDENADORIA DE

GESTÃO POR RESULTADOS (COGER)

“O que pode ser medido, pode ser melhorado.” Peter Drucker

"O modelo de gestão da Administração Pública Estadual será implementado por meio de indicadores de desempenho e resultados, em um governo pautado na transparência, no controle administrativo, na integridade, na governança e na inovação, objetivando a redução de despesas, o amplo acesso pela sociedade, a melhoria da qualidade dos serviços públicos e a formação prioritária de parcerias entre o Estado e a sociedade".

Lei nº 741, de 12 de junho de 2019, §2º, art. 1º.

POR QUE MEDIR O DESEMPENHO GOVERNAMENTAL?

Diariamente gestores públicos enfrentam o desafio de realizar as entregas que a população tem necessidade e direito. Educação de qualidade, saúde e bem-estar, paz e segurança – dentre outros – são serviços que o Governo deve entregar à sociedade. O poder público deve utilizar com eficiência os recursos financeiros oriundos dos impostos e taxas pagas pelos cidadãos para gerar cada vez mais e melhores serviços, a partir de  cada centavo de imposto recolhido.

Por outro lado, o poder público deve utilizar esses recursos de acordo com a previsão legal existente o que, muitas vezes, limita o atendimento das necessidades da população. Aplicar um percentual mínimo dos impostos em educação e saúde, respeitar os limites de folha de pagamento dos servidores e realizar os repasses aos demais poderes  são exemplos de obrigações legais a que o gestor público está submetido, cuja fiscalização é exercida pelos Tribunais de Contas, pelo Poder Legislativo e pelo Ministério Público. Estas obrigações legais têm por objetivo garantir o equilíbrio fiscal; ou seja, o Estado não pode gastar mais do que arrecada.

De modo a permitir o atingimento dos objetivos acima elencados foi construído um Modelo de Gestão que prioriza os resultados e a participação dos gestores e técnicos, promovendo o impacto positivo no bem estar dos cidadãos, tornando Santa Catarina o melhor Estado para se viver, visitar, trabalhar e empreender.

O QUE É O MODELO DE GESTÃO POR RESULTADOS?

O Modelo de Gestão por Resultados foi criado como um sistema de avaliação da administração pública, a fim de atender à Lei nº 741, de 12 de junho de 2019, parágrafo 2º, Art. 1º. Serve também como sistema de apoio para o Chefe do Poder Executivo e para o Colegiado de Governo, na tomada de decisão em nível estratégico. Nele,  gestores e técnicos do Poder Executivo Catarinense podem diagnosticar a situação, eleger prioridades e tracionar o desempenho nas 4 áreas estratégicas: gestão pública, infraestrutura e mobilidade, desenvolvimento econômico sustentável e desenvolvimento social. 

O objetivo geral do Modelo é gerar ações para alavancar o desempenho do Governo do Estado a fim de melhorar a gestão pública, investir em infraestrutura, garantir recursos para investimento, melhorar os serviços, promover desenvolvimento econômico e gerar desenvolvimento social.

COMO FUNCIONA O MODELO DE GESTÃO POR RESULTADOS?

Baseado na Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão – Construtivista (MCDA-C), o Modelo de Gestão por Resultados é composto por um conjunto de indicadores alinhados à estratégia do Governo, em ciclos anuais. Atualmente, encontra-se no seu terceiro ciclo, sendo desdobrado em 4 áreas estratégicas, 23 áreas de negócio, 98 objetivos estratégicos e 161 indicadores. Essa estruturação permite comparar diferentes tipos de indicadores e a sua consolidação em uma nota que representa o desempenho global da atuação do Governo do Estado.

construção do Modelo de Gestão por Resultados ocorreu da seguinte maneira: 

1º Construção e manutenção do Modelo:

  • Definição da estratégia a partir de análise de: Plano Plurianual; Plano de Governo; Plano de Desenvolvimento SC 2030 (participação da sociedade em workshops Regionais);  planos setoriais; mensagem à Assembleia Legislativa; e entrevistas do Governador;
  • Definição dos indicadores com a realização de 216 reuniões com as equipes técnicas e gestores das instituições, que resultaram na definição dos 264 indicadores iniciais, para o ano de 2020;
  • Aplicação da metodologia MCDA-C com atribuições de taxas e escalas pertinentes a cada indicador;
  • Validação do Modelo pelo Governador;
  • Realinhamento anual do Modelo, com inclusão, exclusão e análise dos indicadores, o aprimoramento das descrições e a recalibração dos níveis das métricas;
  • Para a construção do ciclo de 2022 foi incorporado ao Modelo a Matriz de Responsabilidade dos indicadores, a qual se busca a maior integração com as instituições; e
  • O início de cada ciclo ocorre em janeiro de cada ano e encerra-se em dezembro.

2º A rotina de execução (monitoramento, análise e avaliação de resultados dos indicadores):

  • Mensalmente os dados são coletados até o 6º dia útil. Isso ocorre ininterruptamente desde dezembro de 2019;
  • Análise qualitativa dos dados mensais inseridos no sistema online;
  • Consultoria interna aos setoriais realizada pela própria equipe técnica para a elaboração de Plano de Ação;
  • Apresentação dos indicadores e dos seus Planos de Ação nas reuniões do Colegiado que ocorrem semanalmente;
  • Realização de reuniões temáticas com as equipes técnicas para solucionar problemas que têm as mesmas características, como por exemplo: mortalidade, estratificação por causas, processo, inovação, projeto;
  • Monitoramento da execução e do status do Plano de Ação e seus impactos no indicador; e
  • Acompanhamento dos projetos relacionados aos indicadores pelo Escritório de Projetos.
QUAIS OS IMPACTOS POSITIVOS NA GOVERNANÇA?

Com o Modelo de Gestão por Resultados foi possível mudar as práticas de gestão de Governo, tais como:

  • Formar uma equipe composta por: Governador, Secretários, Pontos Focais das instituições, Secretaria de Estado da Administração e Controladoria-Geral do Estado; 
  • Participação ativa do Governador, apoiando a boa prática; 
  • Desenvolvimento da melhoria dos indicadores está alicerçado na melhoria da gestão de projetos (sob liderança do EPROJ), gestão de processos (sob liderança do EPROC), e gestão da inovação (sob liderança do NIDUS);
  • Consistência na tomada de decisões dos problemas públicos prioritários, ganhando espaço na agenda governamental;
  • Estruturação de um processo replicável, que respeita o ciclo de planejamento, execução, avaliação e retroalimentação, com ritos de gestão focados na melhoria do desempenho;
  • Políticas de incentivo e troca de experiências entre as instituições, com o diagnóstico de seus indicadores e com oportunidades de melhorias nos Planos de Ação; 
  • Engajamento de mais de uma instituição para a solução de um problema público, pela constituição de uma Matriz de Responsabilidades;
  • Composição de cada ciclo de indicadores realizado com equipes técnicas e validado pelo Governador; e
  • Estabelecimento de métricas quantitativas claras, para indicar a evolução de cada indicador, por meio de três níveis de desempenho: crítico, mercado e excelência.

 
QUAIS OS PRINCIPAIS RESULTADOS?

Modelo de Gestão por Resultados auxiliou o Governo de Santa Catarina a obter melhorias em diversas áreas ao priorizar ações, medir a evolução e auxiliar na estruturação de Planos de Ação. Abaixo estão listados alguns dos principais resultados: 

  • Engajamento das áreas para co-responsabilização e estabelecimento formal de uma Matriz de Responsabilidade: no ciclo atual, mais de 75% dos indicadores contemplam ações de melhoria, envolvendo responsabilidades de mais de uma instituição de Governo, sendo a matriz formalmente pactuada com os envolvidos;
  • Foco da atuação em tracionar o desempenho e compartilhar informações reais sobre a situação de cada política pública;
  • Elaboração e discussão de Planos de Ação para melhoria de cada indicador: elaborada uma estrutura metodológica de acompanhamento que guia os gestores de cada política a identificar e enquadrar o problema público, estratificar as lacunas de desempenho e conceber ações e tarefas que conduzam a uma melhoria objetiva; 
  • Todas as ações são registradas e compartilhadas em uma única plataforma online. O Portfólio é composto por 244 Planos de Ação de melhoria, sendo que alguns destes planos resultaram em impactos expressivos; 
  • Integração com a gestão de projetos, alcançada pela estruturação e/ou portfólio de projetos; e
  • Mudança cultural no Governo, criando contexto e compartilhamento de informações intersetoriais para a alta gestão.

O esforço conjunto de todos os Secretários de Estado, Dirigentes dos órgãos/entidades, Pontos Focais, equipes técnicas e de coordenação – sob a liderança do Chefe do Poder Executivo – contribuem para tornar Santa Catarina mais desenvolvida. Por meio do alinhamento do Plano de Governo com os ODS, das práticas Environmental (Ambiental), Social e Governance (Governança) e do Plano de Desenvolvimento 2030, o Governo catarinense possibilita ao cidadão a visão de curto, médio e longo prazo nos resultados pretendidos.

Indicativos do foco na gestão de resultados são a conquista da vice-liderança no Ranking de Competitividade dos Estados Brasileiros, do Centro de Liderança Pública (CLP) e o Prêmio Excelência em Competitividade de Destaque Internacional, ao ser reconhecida como a unidade da federação com o maior número de indicadores acima do país médio da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Com isso, têm-se a maior efetividade nas políticas públicas e promoção de melhores resultados, em menor prazo e com menos custos.

PRINCIPAIS DÚVIDAS
Qual é o cronograma das reuniões do colegiado?

R: Semanalmente, todas às terças-feiras.

Quem participa das reuniões do colegiado?

R: O governador, gestores dos órgão do poder executivo, pontos focais de cada órgão, servidores responsáveis por planos de ação e a equipe de coordenação do modelo.

Como construir o plano de ação do indicador?

R: Cada indicador deve possuir um plano de ação registrado na plataforma online . O plano de ação tem o objetivo de planejar e estruturar o esforço para a melhoria do indicador. O primeiro passo é identificar a melhor forma de dividir o esforço a ser realizado em estratos. Os estratos são as fatias que, empilhadas,  representam pedaços da melhoria do indicador. A estratificação pode ser realizada por: população-alvo; causas; etapas a cumprir; entre outras. Cada estrato é composto por um conjunto de ações e tarefas que são registradas e acompanhadas, contemplando as datas de início previsto, término previsto e término realizado, além de resultados esperados, situação atual, custos e responsáveis.

Quem tem acesso aos indicadores?

R: O governador, gestores dos órgão do poder executivo, pontos focais de cada órgão, servidores responsáveis pelos planos de ação e a equipe de coordenação do modelo.

Como solicitar acesso à plataforma online?

R: O acesso ao sistema é dado somente aos servidores das entidades. A solicitação de acesso à plataforma deverá ocorrer por intermédio do Ponto Focal do órgão e por e-mail (coger@sea.sc.gov.br) contendo os seguintes dados: nome completo, CPF, e-mail e nome do órgão.

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