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Secretaria de Estado da Administração

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GESTÃO E ESTRATÉGICA

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GESTÃO

ESTRATÉGICA

Subordinada diretamente ao Gabinete do Secretário, tem como competência geral coordenar as atividades que envolvam o planejamento estratégico e os programas voltados à modernização da gestão pública e exercer outras atividades determinadas pelo Secretário de Estado da Administração ou pelo Secretário Adjunto, no âmbito da sua área de atuação, bem como, coordenando de forma articulada e integrada com as áreas da Secretaria, a execução das ações definidas no planejamento estratégico e na definição de indicadores de desempenho, visando à adoção de melhores práticas de gestão, no âmbito da Secretaria; auxiliar a alta administração no desenvolvimento de políticas e ações voltadas à gestão de custos dos serviços públicos, de forma contínua, por meio de indicadores de desempenho aplicados às bases de dados governamentais. Entre outras, atribuições destacam-se: • Auxiliar na elaboração de projetos de atos legislativos ou de atos administrativos relacionados à estrutura organizacional e à modernização administrativa da Secretaria; • Promover a articulação, integração e interlocução entre os membros do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD), no âmbito do Poder Executivo Estadual; • Promover a integração e a articulação entre instrumentos estratégicos, em consonância com as diretrizes fixadas pelos órgãos centrais dos Sistemas Administrativos, no âmbito da Secretaria; e • Participar do fomento à integração, ao intercâmbio de experiências, ao compartilhamento de soluções e parcerias de interesse multi-institucional entre a Secretaria e os demais órgãos da Administração Pública.​

MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO

GESTAO.GOV.BR

O Gestão.gov.br é um modelo de referência em gestão organizacional que reúne os elementos necessários à obtenção de um padrão gerencial de classe mundial, oferecendo aos órgãos e entidades públicos parâmetros para a avaliação e melhoria contínua da maturidade da gestão. Apresenta-se com os objetivos de contribuir com o aumento da maturidade de gestão e governança dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal, bem como Estados, Distrito Federal e Municípios, e aprimorar a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira.

A Coordenadoria de Gestão Estratégica coordena a aplicação em outros órgãos da Administração Pública no Estado de Santa Catarina. A partir do Acordo de Gestão, firmado entre o Ministério da Economia e o Governo do Estado, a SEA, protagonizou a disseminação da implantação do modelo desde 2019 para os 21 órgãos estaduais que recebem transferências voluntárias da união. Em 2022, estendeu seu apoio a implantação para os 48 órgãos, fundações e autarquias do Estado, criando assim, um indicador do governo do Estado. Além disso, a secretaria presta apoio aos 295 municípios Catarinenses na implantação, em parceria com a Federação Catarinense de Municípios – FECAM e Associações Municipais.

O empenho na divulgação e evolução do Gestão.gov.br, pela COGES/SEA no Estado, foi atribuído às melhorias da qualidade da gestão por meio de um referencial (modelo) visando um contínuo aperfeiçoamento que possibilita a troca de experiências entre as organizações, a promoção da cooperação interna, o compartilhamento de conhecimento e unificação de entendimentos, a sinergia na comunicação entre os parceiros, a melhoria de processos, a construção colaborativa de soluções e melhorias Gestão pública +ÍNTEGRA, +INTEGRADA, +INOVADORA, +TRANSPARENTE, +SIMPLES e +EFETIVA.

APLICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE

MATURIDADE DE GESTÃO NA SEA IMG 100 PONTOS

A COGES aplicou no ano de 2022 o instrumento de maturidade de gestão na Secretaria de Administração. A metodologia adotada para a avaliação tem por base a verificação das práticas e dos resultados de gestão quanto ao atendimento aos requisitos das alíneas. A descrição das práticas de gestão apresentou o atendimento de grande parte dos requisitos expressos nos critérios de Governança, Estratégias e Planos, Público Alvo, Sustentabilidade, Capital Intelectual Processos e Valor Público, assim como os principais refinamentos ou inovações implementadas com impactos no desempenho global da secretaria, que atingiu uma nota preliminar de 96,77 no Instrumento de 100 pontos.

Para a primeira aplicação do Instrumento de Maturidade da Gestão – IMG 100 PONTOS – na SEA, Ciclo equivalente ao período de 01/01/2021 a 31/12/2021.

Acesse o relatório através do link: https://drive.google.com/drive/folders/1KNH5T5c-HSJv1NvjGVgzZxZjVNSJ-0C7

MANUAL DE ELABORAÇÃO DO

REGIMENTO INTERNO

No sentido de subsidiar as Secretarias de Estado do Governo de Santa Catarina a elaborarem e aprovarem os seus regimentos internos, a Coordenadoria de Gestão Estratégica, por meio da Secretaria de Estado da Administração, elaborou o Manual para Elaboração de Regimento Interno.

A padronização dos procedimentos, em forma de manual, estabelece critérios que norteiam esses órgãos quanto à uniformização na elaboração e atualização dos seus respectivos Regimentos, de maneira que as autoridades gestoras possam demonstrar coesão, clareza e integração na condução da Administração Pública.

A elaboração e atualização do Regimento Interno é de grande importância, pois detalha a estrutura interna, as competências e atribuições legais de cada órgão e entidade, favorecendo a observação crítica do que é desejável para a organização e os seus limites funcionais, evitando assim a superposição, ambiguidade, duplicação ou paralelismo de competências, tanto internamente como entre órgãos e entidades.

REGIMENTO INTERNO

A Coges coordenou o processo de revisão do Regimento Interno da SEA, publicado em 30/09/2022. Cabe evidenciar que o Decreto nº 2.198, de 30 de setembro de 2022, aprova o Regimento Interno, as competências e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções técnicas gerenciais que compõem a estrutura do órgão e estabelece outras providências.

NUPROJ / SEA

NÚCLEO DE PROJETOS

A COGES instituiu, em agosto de 2020, o Núcleo de Gestão de Projetos da SEA (NUPROJ/SEA), equipe que compõe a Rede de Projetos SC e atua no gerenciamento dos projetos cargo de seu órgão ou de sua entidade, com suporte do Escritório de Projeto (EPROJ). Com suporte do EPROJ, o Núcleo atua de forma coordenada com a chefia competente no planejamento e execução de projetos e programas. A comissão do Núcleo é constituída por um representante de cada Diretoria, garantindo-se, assim, a observância da cultura de gestão de projetos em toda a Secretaria.

O NUPROJ, que compõe a Rede de Projetos SC, foi criado com o Decreto nº 632/2020, e tem como atribuições: • Planejar e gerenciar os projetos do seu órgão ou entidade; • Utilizar e disseminar a metodologia e as ferramentas de gerenciamento de projetos definidas pelo EPROJ; • Executar, apoiar e monitorar a gestão dos projetos sob sua responsabilidade; • Fornecer todas as informações solicitadas pelo EPROJ relativas aos seus projetos e programas; • Apoiar e orientar o Gerente de Projetos do órgão ou entidade; e • Manter atualizado o Banco de Projetos Estadual (BPE) em relação às iniciativas planejadas para seu órgão ou sua entidade.

FERRAMENTAS UTILIZADAS NA

GESTÃO DE PROJETOS

Sistema de Gestão de Projetos e Planejamento (GPP), ferramenta oficial de gestão de projetos da Administração Pública Estadual do Poder Executivo, cuja função é permitir, por meio de cadastramento dos projetos, o planejamento e monitoramento das iniciativas do Estado.

Painel de Monitoramento de Projetos e Programas (PROJETA SC), on-line e em tempo real, desenvolvido pelo EPROJ que possibilita aos gestores e aos cidadãos realizarem consulta pública das iniciativas de projetos que estão sendo executados pela Administração Pública Estadual do Poder Executivo.

NUPROC / SEA

NÚCLEO DE PROCESSOS

A COGES coordena o Núcleo de Gestão de Processos de Negócio (NUPROC) que foi concebido para dar suporte à difusão do Modelo de Governança por Processos nos órgãos setoriais do Poder Executivo Estadual, tendo como missão:

Disseminar e promover o gerenciamento de processos de negócio no âmbito dos respectivos órgãos, alinhado ao Modelo de Governança por Processos e à estratégia Governamental, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e entrega de valor à sociedade.”

Grupo de trabalho, constituído por servidores públicos, dedicado à análise, diagnóstico e melhoria de processos de negócio, formalizado por meio da publicação de portaria do titular do órgão, nomeando seus membros, os quais serão responsáveis pela coordenação das iniciativas de melhorias de processos no órgão, com apoio e supervisão do EPROC.

Cabe ao NUPROC identificar e priorizar, junto a alta administração, os processos de negócio que necessitem de revisão, objetivando a otimização dos recursos públicos e a melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade catarinense.