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Edital destina R$ 150 mil para pesquisa aplicada em gestão de marcas e patentes de bens públicos intangíveis

Uma chamada pública da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) vai selecionar uma proposta de pesquisa para estabelecer metodologia de análise e avaliação na gestão de marcas e patentes de bens públicos intangíveis do Estado de Santa Catarina. As inscrições para o edital, no valor de R$ 150 mil, devem ser feitas até 26 de julho. 

O edital foi lançado em colaboração com a Secretaria de Estado da Administração (SEA), por meio do Laboratório de Inovação do Governo do Estado de Santa Catarina (Nidus), e faz parte do Programa de Gestão de Ativos Intangíveis na Administração Pública do Estado de Santa Catarina, coordenado pela Diretoria Gestão Patrimonial (DGPA). São considerados intangíveis os bens que são de difícil mensuração monetária, em virtude do elevado valor social que possuem, como programas de governo, softwares, etc.

“O objeto do edital se restringe à construção de uma metodologia específica para a gestão de marcas e patentes públicas, em detrimento dos demais ativos intangíveis, em virtude da carência de sistematização normativa e do alto grau de complexidade e interdisciplinaridade que esse bem requer para seu completo controle no setor público”, explica o diretor de Gestão Patrimonial, Welliton Saulo da Costa. 

“Uma das premissas do governador Carlos Moisés é trazer mais inovação e transparência à gestão pública catarinense. Dessa forma, reconhecer a existência dos bens que têm um valor imensurável para os catarinenses e buscar formas eficientes de administrá-los mostra a preocupação e o desafio do governo em zelar com probidade e eficiência pela coisa pública”, disse o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca.  

De acordo com o presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, um grande desafio dos órgãos públicos é aplicar os conceitos e gerar inovação nos processos e soluções em suas pastas. “Todas as entidades da administração foram desafiadas pelo Governador do Estado no início da gestão e estamos buscando aplicar estes conceitos. Esta chamada pública realizada pela Fapesc em parceria com o Nidus é mais uma iniciativa neste sentido. Este alinhamento e foco trarão resultados positivos para toda a sociedade catarinense”.

Como participar

O edital faz parte do Programa #Fapesc@Gov+Pesquisa&Inovação, que busca aproximar o governo estadual do ecossistema de ciência, tecnologia e inovação (CTI) para atender às demandas da sociedade catarinense. Diversas chamadas públicas foram lançadas até agora.

Este é o primeiro edital lançado pelo Nidus, que é o laboratório de inovação aberta do Executivo catarinense. “Atuamos, principalmente, em três frentes: o mapeamento de desafios e oportunidades que possam ser solucionados com inovação ou com tecnologia; a cultura de inovação; e como hub de inovação do Estado. A gente conecta os desafios de governo com as soluções que estão disponíveis no mercado”, salienta Luana Bayestorff, coordenadora do NIDUS.  

Para concorrer ao edital, o coordenador da pesquisa precisa residir em Santa Catarina e estar vinculado à Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTI), de natureza pública ou privada sem fins lucrativos. O prazo de execução é de 12 meses, após assinatura do Termo de Outorga, prorrogável por mais seis. 

O edital prevê a divulgação de três propostas selecionadas no dia 20 de setembro. Entre 22 e 28 de setembro, será realizado um Pitch Day, com a apresentação do detalhamento e defesa da proposta pelo coordenador em plataforma online. A escolha da vencedora está prevista para o dia 29 de setembro. 

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Mais informações para a imprensa:

Maurício Frighetto
Assessoria de Imprensa
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de SC – Fapesc