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• Data de Criação 1 de outubro de 2026
• Ultima Atualização 1 de outubro de 2026

Plano de Contratações Anual do Estado (PCA-E) 2026

Este documento apresenta o Plano de Contratações Anual do Estado (PCA-E) para o exercício de 2026, consolidando as demandas da Administração Pública Estadual de Santa Catarina e reportando os resultados alcançados no ciclo anterior.

As compras públicas desempenham um papel estratégico na administração pública, não apenas como instrumento para a aquisição de bens, serviços e obras, mas também como ferramenta de desenvolvimento econômico e social. Por meio de processos licitatórios bem planejados e executados, é possível assegurar a aplicação eficiente e transparente dos recursos públicos, fomentar a economia local, promover a inovação e atender às demandas da sociedade de forma efetiva.

Nesse contexto, o Plano de Contratações Anual do Estado (PCA-E) se destaca como um instrumento essencial para o planejamento. Instituído pela Lei nº 14.133/2021, o Plano de Contratações Anual (PCA) é uma exigência legal que visa garantir que as contratações públicas sejam realizadas de maneira organizada, racional e alinhada aos objetivos estratégicos da instituição. O PCA permite antecipar necessidades, promover a gestão eficiente do orçamento e evitar contratações emergenciais, proporcionando maior previsibilidade para os fornecedores e ampliando a competitividade.

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Administração e do Programa Compras SC, busca atender as necessidades da sociedade por meio de uma relação articulada com o mercado e pautada na transparência.