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IN nº 4/2026 — Dispõe sobre as diretrizes e os conceitos aplicáveis à contratação de serviços arquivísticos destinados à execução de atividades técnicas auxiliares no âmbito da Administração Pública Estadual, no contexto do Sistema Administrativo de Gestão Documental e Publicação Oficial (SGDPO).

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  • Data de Criação 4 de maio de 2026
  • Ultima Atualização 4 de maio de 2026

IN nº 4/2026 — Dispõe sobre as diretrizes e os conceitos aplicáveis à contratação de serviços arquivísticos destinados à execução de atividades técnicas auxiliares no âmbito da Administração Pública Estadual, no contexto do Sistema Administrativo de Gestão Documental e Publicação Oficial (SGDPO).