LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS 120/2022

15 DE SETEMBRO DE 2022 A PARTIR DAS 9H

Abertura para cadastramento e registro de pré-lances aos lotes no dia 01 de setembro de 2022 a partir das 09h00
VISITAÇÃO: 08,09,12,13 E 14 DE SETEMBRODE 2022
DAS 14H ÀS 17H

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

LEI n. 7.451, DE 26 DE SETEMBRO DE 1988

Dispõe sobre a destinação de bens recebidos pela Fazenda Pública Estadual em pagamento de crédito tributário e dá outras providências. Clique Aqui

LEI n. 10.789, DE 3 DE JULHO DE 1998

Dispõe sobre normas de administração tributária para estimular o cumprimento voluntário de obrigações fiscais e estabelece outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 11.829, DE 10 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre os procedimentos de natureza contábil e tributária para regularização de pendências decorrentes da extinção de tributos mediante adjudicação e dação em pagamento. Clique Aqui

LEI Nº 14.278 DE 11 DE JANEIRO DE 2008

Institui o Fundo Patrimonial e estabelece outras providências. Clique Aqui

LEI Nº 15.168, DE 11 DE MAIO DE 2010

Dispõe sobre a infraestrutura e equipamentos de segurança e acessibilidade para as formas de mobilidade não motorizadas e adota outras providências. Clique Aqui

LEI n. 16.292, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

Institui o Programa de Apoio Social (PAS) e estabelece outras providências. Clique Aqui

LEI n. 17.292, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência. Clique Aqui

DECRETO FEDERAL Nº 5.296, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004

Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Clique Aqui

DECRETO Nº 1.420, DE 9 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre a estruturação, organização e administração do Sistema Administrativo de Gestão Patrimonial no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional e estabelece outras providências. Clique Aqui

DECRETO Nº 1.442, DE 11 DE JUNHO DE 2008

Regulamenta a Lei nº 14.278, de 11 de janeiro de 2008, que institui o Fundo Patrimonial e estabelece outras providências. Clique Aqui

 

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