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GERÊNCIA DE GESTÃO INTEGRADA DE MEIOS DE TRANSPORTES

DECRETO No 3.421, de 16 DE AGOSTO DE 2005 .
Dispõe sobre o uso dos veículos oficiais de propriedade do Estado de Santa Catarina, locados e dá outras providências. Clique Aqui
DECRETO Nº 311, de 14 DE JUNHO DE 2011. 
Dispõe sobre a utilização do Sistema de Gerenciamento de Veículos e Equipamentos nos órgãos e entidades da administração pública estadual e estabelece outras providências. Clique Aqui
DECRETO Nº 312, DE 14 DE JUNHO DE 2011.
Dispõe sobre a atualização cadastral de veículos e equipamentos oficiais no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual e estabelece outras providências. Clique Aqui
DECRETO Nº 1.505, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a aquisição e locação de veículos oficiais no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual e estabelece outras providências. Clique Aqui
DECRETO Nº 2.037, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 .
Dispõe sobre o procedimento simplificado de responsabilização pelo pagamento de multas de trânsito e o controle sobre os autos de infração aplicados aos veículos oficiais dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Clique Aqui
DECRETO Nº 1.382, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. 
Dispõe sobre os procedimentos de registro, controle e regularidade dos veículos oficiais e equipamentos dos órgãos da Administração Direta, dos fundos e das entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo estadual. Clique Aqui

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