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Plataforma de Contratos Inteligentes Governo de Estado de Santa Catrina

Metodologia

o projeto, de natureza aplicada, busca identificar e desenvolver casos de uso relacionados à compras públicas nos quais Smart Contracts e Blockchain possam ser utilizados na implementação de soluções com o objetivo de aprimorar a gestão, o controle e a transparência nas contratações realizadas pelo Estado de Santa Catarina.

Como referencial básico de análise optou-se por adotar o framework proposto pelo U.S. Federal Government Blockchain Working Group (2019). Esse framework divide o processo de análise e implementação em 5 etapas, sendo que as 3 primeiras fases envolvem a identificação e desenvolvimento de protótipos e as 2 últimas envolvem a disponibilização das iniciativas em produção.

Uma vez que o projeto se insere no âmbito das discussões sobre Governança Pública, Governo Digital e Governo Aberto, busca-se possibilitar a participação e controle social no decorrer de todo seu andamento. Principalmente no que tange a projetos relacionados à Tecnologia da Informação – e em especial aqueles que envolvem aprendizado de máquina e inteligência artificial – a transparência em relação aos produtos desenvolvidos se mostra importante no sentido de permitir o escrutínio público e gerar confiança no serviço oferecido e no próprio governo (Grimmelikhuijsen et. al, 2021Schmidthuber, Ingrams, & Hilgers, 2020).

Seguindo esses princípios, disponibilizaremos em repositório GitHub toda a documentação, os dados gerados e utilizados, bem como os códigos e outros produtos desenvolvidos. Assim, será dada à sociedade a possibilidade de conhecer os algoritmos, processos e regras de negócio, auditá-los, colaborar com seu aprimoramento, bem como acompanhar o desenvolvimento do projeto como um todo em um modelo de implementação colaborativo e aberto.

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