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Atos Legais
GESTÃO DE PESSOAS
Substituição de
Férias
Modelo de Minuta Substituição de Cargo Comissionado
Portaria nº (1)/2022 Designar, de acordo com o art. 38, da Lei nº 6.745/85, conforme processo nº (2), (3), matrícula nº (4), para responder pelo cargo de (5), ...
Modelo de Minuta Substituição de Cargo omissonado (cumulativo)
Portaria nº (1)/2022 Designar, de acordo com o art. 38, da Lei nº 6.745/85, conforme processo nº (2), (3), matrícula nº (4), (5), para responder...
Afastamentos
Modelo de Minuta Licença para Concorrer a Mandato Eletivo
Portaria nº (1)/2022 Conceder Afastamento, de acordo com Lei Complementar nº 64/1990, conforme processo nº (2), ao servidor (3), matrícula nº (4), para concorrer a cargo eletivo, no período de xxxx a xxxxx (5).