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Seminário destaca instrução normativa criada pela SEA em parceria com o IFSC que tornou-se norma para levantamentos cadastrais em todo o Brasil

Por meio de sua Diretoria de Gestão Patrimonial (DGPA), a SEA promove no próximo dia 19 o seminário NBR17047: Exigências e impacto no registro público de imóveis e na regularização fundiária. O evento está sendo realizado em parceria com o Curso Técnico em Agrimensura do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e a OAB/SC.

O objetivo do seminário é ampliar a divulgação da NBR 17047/2022, que trata dos levantamentos cadastrais territoriais para registro público, suas exigências e seus impactos nos processos de registro público de imóveis e regularização fundiária.

O público-alvo são os profissionais autônomos e agentes públicos (técnicos municipais e estaduais) ligados às questões do direito territorial (agrimensores, advogados, engenheiros, entre outros) cuja atuação seja impactada pelo conteúdo da nova NBR.

“Essa normativa foi construída aqui mesmo na secretaria com o IFSC e, posteriormente, adotada na íntegra pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como norma de regulamentação para levantamentos cadastrais em todo o país”, destaca o diretor de Gestão Patrimonial da SEA, Welliton Costa.

Publicada no ano passado pela SEA/DGPA, a Instrução Normativa 09 ganhou abrangência nacional em julho, por meio da Norma Brasileira ABNT NBR 17047. A IN estabeleceu diretrizes aos processos/requerimentos de Levantamento Cadastral para registro público em Santa Catarina, para as quais são necessárias a anuência da SEA.