A Gerência de Centros Periciais (GECEP), subordinada diretamente à Coordenadoria de Perícia Médica da Diretoria de Saúde do Servidor (DSAS), desempenha papel estratégico no planejamento, execução e organização das atividades de perícia médica em saúde no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Com estrutura composta por 08 Centros Periciais e 11 Unidades Periciais distribuídos estrategicamente pelo Estado, a GECEP assegura atendimento descentralizado e qualificado aos servidores públicos estaduais, garantindo eficiência, padronização e rigor técnico nas avaliações realizadas.

Atuação Técnica e Volume de Atendimento

Além da realização das avaliações periciais, a Gerência também é responsável por revisões e homologações de laudos, bem como pela elaboração de respostas técnicas em processos administrativos e judiciais relacionados à atividade pericial.

No ano de 2025, foram realizadas aproximadamente 98.157 avaliações periciais relativas à concessão de benefícios e afastamentos, contemplando servidores do Poder Executivo Estadual, servidores de outros Estados em Perícia em Trânsito e órgãos conveniados, como a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e o Ministério Público.

Equipe Multiprofissional

A equipe técnica da GECEP é composta por 45 médicos peritos — sendo 06 psiquiatras e 01 ortopedista —, além de 14 assistentes sociais, 15 psicólogos e 01 fisioterapeuta, profissionais distribuídos nas diversas regiões do Estado.

A atuação multiprofissional fortalece a análise técnica dos casos, assegurando decisões fundamentadas, responsáveis e alinhadas à legislação vigente.

Benefícios e Avaliações Realizadas

As avaliações periciais têm por finalidade a análise e eventual concessão de afastamentos e benefícios, tais como:

• Licença para tratamento de saúde;
• Auxílio-doença;
• Licença para tratamento de pessoa da família;
• Avaliações pré-admissionais;
• Avaliações de capacidade laborativa;
• Readaptação funcional;
• Remoção por motivo de doença;
• Isenção de Imposto de Renda;
• Redução de jornada para servidor com deficiência;
• Aposentadoria especial da pessoa com deficiência;
• Aposentadoria por incapacidade permanente;
• Reversão de aposentadoria;
• Pensão previdenciária;
• Inscrição no plano SC Saúde (filho maior inválido);
• Cadastro de dependência econômica.
  

Todas as avaliações são fundamentadas em critérios técnicos e conduzidas com observância rigorosa à legislação vigente.

Compromisso Institucional

A Gerência de Centros Periciais reafirma seu compromisso com a excelência técnica, a ética e a responsabilidade institucional na condução das atividades de perícia médica.

O elevado volume de atendimentos realizados anualmente reflete a relevância da atuação da Gerência e o empenho de sua equipe técnica, que atua com imparcialidade, segurança jurídica e compromisso com a qualidade do serviço público.

A GECEP segue dedicada ao aprimoramento contínuo dos fluxos de trabalho, à qualificação das equipes e ao fortalecimento da atuação multiprofissional, contribuindo para uma perícia médica cada vez mais eficiente, humanizada e alinhada aos princípios da administração pública.

Metas

• Contribuir com conteúdo para a atualização e finalização da 3ª Edição do Manual de Normas Técnicas Médico-Periciais;
• Realizar capacitação da equipe técnica da Perícia Médica;
• Capacitação das equipes administrativas, para alinhamento de procedimentos;
• Acompanhamento de desenvolvimento de rotinas das equipes e individual, para avaliação de desempenho;
• Contribuir com a atualização de legislações, normativas e decretos;
• Finalização e homologação do Manual de Registro e Conferência Pericial da GECEP.