A Gerência de Agendamentos e Sistemas Periciais (GESPE), vinculada à Diretoria de Saúde do Servidor, exerce função estratégica na administração pública estadual ao centralizar e operacionalizar o agendamento de avaliações periciais em saúde destinadas aos servidores públicos de Santa Catarina.

Com atuação técnica e criteriosa, a GESPE assegura que os processos de agendamento e análise pericial ocorram em conformidade com a legislação estadual vigente e com as normativas do Conselho Federal de Medicina, garantindo segurança jurídica, sigilo profissional e celeridade na tramitação das demandas.

Abrangência de Atendimento

A atuação da Gerência contempla diferentes regimes e esferas da administração pública, incluindo:

• Servidores efetivos vinculados ao regime próprio de previdência;
• Servidores temporários vinculados ao regime geral de previdência social;
• Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC);
• Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC);
• Processos de avaliações periciais em trânsito para servidores de outros estados.

A GESPE realiza o agendamento de perícias relacionadas a afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e a diversas análises essenciais para concessão de direitos e benefícios funcionais.

Benefícios e Análises Periciais

Após análise técnica dos processos administrativos, a Gerência agenda perícias vinculadas a:

• Aposentadoria por incapacidade permanente;
• Aposentadoria especial de servidor com deficiência;
• Concessão de horário especial para servidor com deficiência;
• Readaptação funcional;
• Remoção;
• Exame pericial para admissão;
• Isenções tributárias (Imposto de Renda e contribuição previdenciária);
• Inscrição em planos de saúde e no IPREV para fins de pensão previdenciária;
• Reversão de aposentadoria.

O processo de agendamento é conduzido com rigor técnico, observando critérios legais e assegurando a correta instrução dos procedimentos periciais.

Gestão de Sistemas e Suporte Tecnológico

Além das atividades relacionadas ao agendamento, a GESPE também desempenha papel relevante na gestão dos sistemas periciais e no suporte digital às unidades.

Entre suas atribuições, destacam-se:

• Gerenciamento da agenda pericial e do prontuário pericial eletrônico, garantindo sigilo médico e conformidade normativa;
• Suporte técnico às demandas relacionadas aos sistemas periciais;
• Encaminhamento de demandas digitais, inclusive relativas ao Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH);
• Acompanhamento e solução de inconsistências técnicas;
• Colaboração na elaboração de orientações técnicas voltadas às perícias.

Por meio dessa atuação integrada, a GESPE contribui para a padronização de procedimentos, otimização de fluxos internos e fortalecimento da governança administrativa.

Compromisso Institucional

A Gerência de Agendamentos e Sistemas Periciais reafirma seu compromisso com a legalidade, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, posicionando-se como elo fundamental entre os servidores públicos e o acesso adequado às avaliações periciais no contexto da saúde laboral.

Metas

• Realizar capacitação para os servidores das unidades descentralizadas, com foco em fluxos operacionais, critérios para análise de admissão de processos e de agendamento.
• Revisar os formulários periciais vigentes e desenvolver novos modelos documentais baseados nas demandas identificadas pelos setores de admissão de processos e de agendamento.
• Realizar a revisão técnica do rol de documentos obrigatórios para a instrução de processos administrativos periciais, bem como o reordenamento dos fluxos de tramitação e comunicação entre os setores envolvidos.
• Estabelecer normas e critérios técnicos para o agendamento de avaliações periciais destinadas aos servidores amparados pelo termo de cooperação técnica do CONSAD (intermediação do órgão, prazo de encaminhamento e de resposta).
• Estabelecer normas e critérios para autuação de processos administrativos por meio do Portal Externo SGPe.
• Criação de serviços específicos da Perícia Médica no Protocolo Digital SC.