Os cursos de capacitação ministrados pela DGLC foram realizados em duas etapas: a primeira turma em 27 de agosto, com 70 servidores capacitados, e a segunda nos dias 23 e 24 de setembro, que contou com a participação de aproximadamente 196 servidores. No total, foram 266 servidores capacitados no Curso de Capacitação em Gestão e Fiscalização de Contratos e Atas de Registro de Preços, realizado na ACADEPOL, em Canasvieiras – Florianópolis. A iniciativa foi promovida pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Administração (SEA) e da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos (DGLC).

Ao longo das 10 horas de formação, a equipe da DGLC — com a diretora Francieli Alves Correia, as gerentes Mirani Massaneiro Melo e Cíntia Zimmermann Melo, e as servidoras Elis Hendler e Rafaela V. — conduziu as palestras, trazendo orientações práticas sobre as compras públicas do Estado.

O curso destacou a importância do papel de gestores e fiscais de contratos, o funcionamento das etapas da licitação e as responsabilidades dos contratados. Também foram tratados temas centrais para o dia a dia das secretarias, como a colaboração entre áreas, o uso do CLIC como ferramenta de apoio, o planejamento das contratações, a gestão e fiscalização contratual e a aplicação do Instrumento de Medição de Resultados (IMR), conforme previsto na IN SEA nº 10/2025.

Além disso, os participantes tiveram contato com a Instrução Normativa SEA nº 14/2025, que estabelece regras para a gestão e fiscalização de contratos e atas de registro de preços no âmbito da Administração Pública Estadual e regulamenta o registro de sanções administrativas no Cadastro de Penalidades (CADPEN/SC). A normativa reforça as atribuições do gestor e do fiscal, a necessidade de designação formal desses agentes, o uso de ferramentas eletrônicas para garantir transparência e rastreabilidade e a responsabilidade compartilhada entre órgãos participantes em processos de compras públicas.

Esse foi mais um passo da DGLC no processo de capacitação de servidores, preparando-os para atuar de forma assertiva e correta em suas funções de fiscalização e na condução das compras públicas em Santa Catarina.

Foto: Acervo pessoal SEA