SEA

Secretaria de Estado da Administração

Secretaria de Estado da Administração

Você está em

Gerência de Benefícios de Pessoal (GEBEN)

Sobre a Gerência

A Gerência de Benefícios de Pessoal (GEBEN) é a unidade finalística da DGDP responsável pela governança, normatização e concessão de direitos, vantagens pecuniárias, licenças e benefícios assegurados aos servidores públicos estaduais pela legislação estatutária e constitucional. A gerência atua diretamente na regulação e supervisão de toda a vida funcional do servidor, desde o controle de frequência, férias até a concessão de adicionais (tempo de serviço, insalubridade, pós-graduação), abono de permanência, incorporações e uma vasta gama de licenças administrativas não periciais. Operando em estreito alinhamento com o gestor previdenciário e parametrizando o SIGRH, a GEBEN assegura que o histórico funcional de servidores e ex-servidores seja guardado e atualizado com precisão jurídica, servindo como o núcleo garantidor do compliance dos direitos dos trabalhadores do Estado.

Gerente: Eunice Correia Seemann
E-mail: geben@sea.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-801

Competências

As competências da GEBEN distribuem-se em quatro eixos operacionais e normativos:

Normatização, análise e concessão de adicionais por tempo de serviço (triênios), adicionais ocupacionais (insalubridade, risco de vida), abono de permanência, incentivos à pós-graduação e vantagens pessoais decorrentes de leis específicas.

Controle, autorização e edição de atos relativos a afastamentos do país e licenças não periciais (mandato eletivo, atividade sindical, serviço militar, assuntos particulares, licença-prêmio, além de licenças de cunho familiar e parental).

Supervisão das regras de assiduidade, escalas de férias, recuperação de históricos de dados funcionais e emissão de declarações de tempo de contribuição para ex-servidores, comissionados e temporários (ACTs).

Orientação técnica à rede de setoriais de recursos humanos do Estado, elaboração de manuais orientativos e instruções normativas, parametrização do SIGRH para benefícios e atendimento a pesquisas em arquivos históricos microfilmados.

Serviços Oferecidos

Implantação e regularização em folha de triênios, adicionais de insalubridade/risco de vida, incentivos à titulação e gratificações temporárias ou permanentes.

Instrução e deferimento do direito de servidores que atingiram os requisitos de aposentadoria, mas optaram por permanecer em atividade.

Análise jurídica e emissão de atos oficiais para licenças particulares, prêmios, mandatos políticos/sindicais, licenças-maternidade/paternidade e afastamentos internacionais.

Levantamento, análise e validação de tempo de serviço para ex-servidores, comissionados sem vínculo e contratados temporários para fins previdenciários.

Correção, atualização e saneamento de prontuários e dados antigos de servidores e ex-servidores, mediante demanda justificada das setoriais.

Revisão Apostilamento de cargos e funções de confiança, direito assegurado previsto na legislação (ex: LC nº 83/1993).

Contato da Gerência de

Benefícios de Pessoal

  • Horário de Expediente:

    das 12h às 19h de Segunda a Sexta

  • Telefone:

    +55 (48) 3665-1801

  • E-mail:

    geben@sea.sc.gov.br