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Gerência de Acompanhamento das Obrigações Acessórias (GEAOB)

Sobre a Gerência

A Gerência de Acompanhamento das Obrigações Acessórias (GEAOB) é a unidade de inteligência fiscal e de compliance vinculada à Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (DGDP). A GEAOB tem como principal missão garantir a total conformidade da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado perante os principais órgãos de fiscalização federal e de controle externo. Atuamos na salvaguarda institucional, coordenando o envio de declarações obrigatórias, como o eSocial e e-Sfinge, mitigando riscos de sanções fiscais severas, tais como aplicações de multas onerosas ou bloqueios que possam comprometer a regularidade fiscal e previdenciária do Estado. Para cumprir esse propósito, atuamos de forma integrada e transversal com a Gerência de Remuneração (GEREF) e a Coordenadoria de Processos Administrativos de Pessoal (COAPE). Realizamos a parametrização sistêmica do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) assegurando que a base de dados de pessoal seja convertida em informações fiscais e previdenciárias rigorosamente exatas.

Gerente: Roselaine Naidon
E-mail: geaob@sea.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-1741

Competências

As competências da GEAOB estão organizadas em quatro eixos estratégicos de conformidade:

Controle, validação e envio rigoroso, dentro dos prazos legais estabelecidos, de todas as informações funcionais e dados de folha de pagamento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge).

Parametrização, coordenação e execução centralizada de todas as fases e eventos do eSocial do Governo Federal. Além disso, coordenamos o envio de informações de Atos de Pessoal do e-Sfinge, sob a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Alimentação contínua das regras de negócio e tabelas do SIGRH, propondo melhorias funcionais em parceria com a Gerência de Sistemas de Informação de Pessoas (GESIP) e demais gerências visando blindar a integridade e a qualidade do dado fiscal.

Coparticipação na emissão de pareceres técnicos e governança de procedimentos de recursos humanos (RH) que impactem a folha de pagamento (em parceria com a COAPE e GEREF). Produzimos também manuais, formulários e normas operacionais para padronizar as rotinas da rede de setoriais de RH do Estado.

Serviços Oferecidos

Centralização, consistência e envio seguro dos eventos de tabela, eventos não periódicos (admissões, afastamentos, desligamentos) e periódicos (folha de pagamento) de todos os servidores estaduais para a plataforma do Governo Federal.

Preparação minuciosa, parametrização e coordenação técnica do envio de dados de admissões, aposentadorias e pensões a plataforma do TCE/SC.

Emissão consolidada e disponibilização dos comprovantes de rendimentos anuais referentes à folha de pagamento do Poder Executivo, essenciais para as declarações de ajuste anual dos servidores.

Emissão de pareceres técnicos, notas orientativas especializadas em conjunto com a COAPE e a GEREF, analisando os impactos no âmbito de atuação.

Publicação constante de fluxos padronizados para orientar as setoriais de RH sobre como alimentar o SIGRH de forma correta, prevenindo inconsistências fiscais e retrabalho.

Contato da Gerência de

Acompanhamento das
Obrigações Acessórias

  • Horário de Expediente:

    das 12h às 19h de Segunda a Sexta

  • Telefone:

    +55 (48) 3665-1741

  • E-mail:

    geaob@sea.sc.gov.br