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Gerência de Gestão dos Consignados (GCONS)

Sobre a Gerência

A Gerência de Gestão dos Consignados (GCONS), unidade especializada da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (DGDP), é responsável pela gestão, fiscalização e regulamentação das consignações facultativas em folha de pagamento no âmbito do Poder Executivo Estadual. Sua atuação abrange servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, além de pensionistas previdenciários e militares da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. A GCONS atua como elo entre a Administração Pública, os beneficiários e as entidades consignatárias, como instituições financeiras, associações, sindicatos e seguradoras, nos termos do art. 6º do Decreto nº 926, de 14 de abril de 2025, e suas alterações. Entre suas atribuições estão o credenciamento e o recadastramento de entidades consignatárias, a concessão e gestão de códigos de desconto, a fiscalização das operações, o atendimento e a orientação aos usuários, o cumprimento de decisões judiciais e o desenvolvimento de normas e procedimentos relacionados às consignações. A Gerência também atua na modernização e no aprimoramento dos sistemas de consignação, buscando tornar as operações cada vez mais seguras, transparentes e eficientes, além de contribuir para a proteção dos servidores e pensionistas que utilizam esses serviços.

Gerente: Sabrina Daroceski Medeiros

E-mail: gcons@sea.sc.gov.br

Atendimento a servidores e pensionistas:
(48) 3665-1633
(48) 3665-1691
(48) 3665-1865
(48) 3665-1583

Credenciamento e recadastramento:
(48) 3665-1699

Atendimento às consignatárias:
(48) 3665-1631
(48) 3665-1578

Competências

As competências da GCONS organizam-se em quatro eixos operacionais e de relacionamento:

Análise documental, cadastramento de instituições consignatárias e concessão de códigos de desconto no SIGRH, abrangendo também os processos periódicos de recadastramento.

Orientação consultiva direta a servidores, pensionistas e empresas credenciadas sobre as regras de consignação em folha, além de promover treinamentos práticos sobre as funcionalidades do Portal da Consignatária.

Cumprimento e implementação de decisões judiciais ligadas aos descontos consignados, consolidação de informações para respostas à Ouvidoria-Geral e fornecimento de subsídios técnicos para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Cooperação ativa com a GESIP para o aprimoramento tecnológico das ferramentas de consignação, parametrização do SIGRH, atualização das informações institucionais no site oficial e atualização de decretos e manuais regulamentares da área.

Veja mais sobre consignações:

Serviços Oferecidos

Recepção e análise da documentação, instrução dos processos e emissão de parecer quanto ao credenciamento e recadastramento das entidades interessadas em operar com consignações na folha de pagamento.

Esclarecimento de dúvidas e orientação sobre descontos consignados, regras, procedimentos e utilização dos serviços relacionados às consignações em folha.

Parametrização de limites, regras e procedimentos de consignação no SIGRH, além da identificação de necessidades de correção, atualização e evolução do Portal da Consignatária, do Portal de Serviços e das funcionalidades relacionadas às consignações no SIGRH, em parceria com a GESIP.

Implementação de liminares, sentenças e demais determinações judiciais relacionadas às consignações facultativas em folha de pagamento.

Elaboração de informações técnicas para subsidiar a atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em processos judiciais e atendimento às manifestações encaminhadas pela Ouvidoria-Geral do Estado.

Realização de treinamentos, conforme a necessidade, para orientar as entidades consignatárias quanto à correta utilização dos sistemas e ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela Administração Pública Estadual.

Desenvolvimento e atualização de normas, procedimentos e materiais orientativos destinados a padronizar e disciplinar as operações de consignação, fortalecer os mecanismos de controle, prevenir irregularidades e ampliar a segurança dos servidores e pensionistas.

Atendimento:

  • Telefônico: Das 8h às 19h
  • (48) 3665-1583
  • (48) 3665-1631
  • (48) 3665-1633
  • (48) 3665-1691
  • (48) 3665-1699
  • (48) 3665-1865
  • WhatsApp:
    Consignatárias
  • (48) 3665-1699 (8h às 17h)
  • (48) 3665-1578 (13h às 19h)
  • (48) 3665-1631 (13h às 19h)
  • Servidores e Pensionistas do IPREV
  • (48) 3665-1633 (08h às 14h)
  • (48) 3665-1865 (12h30 às 19h)
  • (48) 3665-1583 (13h às 19h)
  • (48) 3665-1691 (13h às 19h)

Contato da Gerência de

Gestão dos Consignados

  • Horário de Expediente:

    das 8h às 19h de Segunda a Sexta

  • E-mail:

    gcons@sea.sc.gov.br