As competências da GCONS organizam-se em quatro eixos operacionais e de relacionamento:
Análise documental, cadastramento de instituições consignatárias e concessão de códigos de desconto no SIGRH, abrangendo também os processos periódicos de recadastramento.
Orientação consultiva direta a servidores, pensionistas e empresas credenciadas sobre as regras de consignação em folha, além de promover treinamentos práticos sobre as funcionalidades do Portal da Consignatária.
Cumprimento e implementação de decisões judiciais ligadas aos descontos consignados, consolidação de informações para respostas à Ouvidoria-Geral e fornecimento de subsídios técnicos para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Cooperação ativa com a GESIP para o aprimoramento tecnológico das ferramentas de consignação, parametrização do SIGRH, atualização das informações institucionais no site oficial e atualização de decretos e manuais regulamentares da área.
Recepção e análise da documentação, instrução dos processos e emissão de parecer quanto ao credenciamento e recadastramento das entidades interessadas em operar com consignações na folha de pagamento.
Esclarecimento de dúvidas e orientação sobre descontos consignados, regras, procedimentos e utilização dos serviços relacionados às consignações em folha.
Parametrização de limites, regras e procedimentos de consignação no SIGRH, além da identificação de necessidades de correção, atualização e evolução do Portal da Consignatária, do Portal de Serviços e das funcionalidades relacionadas às consignações no SIGRH, em parceria com a GESIP.
Implementação de liminares, sentenças e demais determinações judiciais relacionadas às consignações facultativas em folha de pagamento.
Elaboração de informações técnicas para subsidiar a atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em processos judiciais e atendimento às manifestações encaminhadas pela Ouvidoria-Geral do Estado.
Realização de treinamentos, conforme a necessidade, para orientar as entidades consignatárias quanto à correta utilização dos sistemas e ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela Administração Pública Estadual.
Desenvolvimento e atualização de normas, procedimentos e materiais orientativos destinados a padronizar e disciplinar as operações de consignação, fortalecer os mecanismos de controle, prevenir irregularidades e ampliar a segurança dos servidores e pensionistas.
das 8h às 19h de Segunda a Sexta
gcons@sea.sc.gov.br