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Secretaria de Estado da Administração

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Coordenadoria de Atos de Pessoal (CONAP)

Sobre a Coordenadoria

A Coordenadoria de Atos de Pessoal (CONAP) é a unidade estratégica e operacional responsável pela governança, elaboração e conformidade legal de todos os atos oficiais e administrativos de pessoal que competem à DGDP e ao Governador do Estado. A coordenadoria atua de forma centralizada no controle do ciclo de vida dos atos administrativos de provimento, movimentação e desligamento de cargos comissionados e funções gratificadas, além de gerir composições de Conselhos Estaduais e comissões disciplinares. Operando como o núcleo de padronização normativa de RH do Poder Executivo, a CONAP gerencia o módulo de Atos Oficiais do SIGRH e orienta os órgãos setoriais visando garantir a perfeita publicidade dos atos governamentais.

Coordenador: Raphael Finatto
E-mail: conap@sea.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-1553

Competências

As competências da CONAP distribuem-se em quatro eixos centrais de atuação:

Elaboração e publicação de atos de nomeação, designação, exoneração e dispensa de cargos em comissão, funções gratificadas e membros de Conselhos Estaduais.

Redação técnica e instrução de atos de instauração, prorrogação e recomposição de membros de Processos Administrativos Disciplinares (PAD), bem como os atos de cumprimento de ordens judiciais de competência do Governador.

Padronização, parametrização e supervisão do módulo de Atos Oficiais do SIGRH, além da criação de manuais e formulários para orientar as unidades setoriais e seccionais de gestão de pessoas.

Desenvolvimento de mecanismos de controle interno e auditoria sobre os procedimentos do Sistema Administrativo de Gestão de Pessoas (SAGP), em especial, aos atos de pessoal, recomendando ações preventivas e/ou corretivas.

Serviços Oferecidos

Elaboração de minutas de atos administrativos para provimento (nomeação/designação) e vacância (exoneração/dispensa) de cargos em comissão e funções gratificadas e conselhos do Estado.

Redação de atos oficiais para a instauração ou alteração de comissões de processos disciplinares e os atos de cumprimento formal de sentenças judiciais emitidas pelo Governador.

Controle do trâmite, encaminhamento e publicação oficial dos atos do Chefe do Executivo pertinentes aos temas da unidade.

Orientação consultiva e treinamento de equipes de recursos humanos de outras secretarias e órgãos na edição de seus próprios atos administrativos.

Atualização de regras de negócio, manutenção e proposta de melhorias funcionais no módulo de Atos Oficiais do SIGRH.

Publicação de normas, formulários padronizados e guias instrucionais visando padronizar e disciplinar as atividades da área.

Contato da Coordenadoria de

Atos de Pessoal

  • Horário de Expediente:

    das 12h às 19h de Segunda a Sexta

  • Telefone:

    +55 (48) 3665-1553

  • E-mail:

    conap@sea.sc.gov.br