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Coordenadoria de Processos Administrativos de Pessoal (COAPE)

Sobre a Coordenadoria

A Coordenadoria de Processos Administrativos de Pessoal (COAPE) é a unidade de assessoria jurídica-administrativa e governança normativa da DGDP, responsável por garantir a legalidade, a conformidade e a segurança jurídica em todas as matérias que envolvem a legislação de pessoal do Poder Executivo. A coordenadoria atua de forma estratégica no monitoramento, atualização e consolidação contínua do arcabouço normativo de recursos humanos, zelando pelos direitos e deveres dos servidores públicos. Como principal canal de interlocução jurídica e institucional da diretoria, a COAPE atende a demandas complexas de controle externo e interno, incluindo a Ouvidoria-Geral, a Controladoria e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Coordenadora: Andréia Ranzi de Camargo
E-mail: coape@sea.sc.gov.br
Telefone: (48) 3665-1417

Competências

As competências da COAPE distribuem-se em quatro grandes frentes de atuação:

Fornecimento de subsídios técnicos e emissão de informações fundamentadas na legislação de pessoal para apoiar as decisões da DGDP.

Monitoramento sistemático de novas leis, decretos e regulamentos de gestão de pessoas, avaliando seus impactos e propondo a modernização e alteração de procedimentos administrativos vigentes.

Consolidação de dados e elaboração de respostas técnicas para órgãos de controle, Ouvidoria-Geral, Controle Interno e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além da articulação com a Consultoria Jurídica (COJUR/SEA).

Fiscalização do cumprimento das normas que regem os direitos e deveres do funcionalismo público e edição de manuais, formulários e instruções normativas para padronizar as rotinas da área.

Serviços Oferecidos

Produção de informações, relatórios e análises fundamentadas na legislação estatutária para subsidiar processos administrativos e decisões da diretoria.

Instrução, levantamento de dados e elaboração de respostas oficiais ao Tribunal de Contas, Controladoria-Geral, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado.

Análise, apuração e resposta formal a reclamações, denúncias, elogios ou pedidos de informação dos cidadãos e servidores encaminhados via Ouvidoria na área de gestão de pessoas.

Compilação, atualização contínua e divulgação organizada das leis e normas de pessoal para consulta.

Análise prévia, instrução e encaminhamento formal de processos de alta complexidade que demandem manifestação ou parecer da Consultoria Jurídica.

Elaboração de materiais instrucionais e formulários oficiais com o objetivo de unificar e simplificar a interpretação das normas de pessoal.

Contato da Coordenadoria de

Processos Administrativos
de Pessoal

  • Horário de Expediente:

    das 12h às 19h de Segunda a Sexta

  • Telefone:

    +55 (48) 3665-1417

  • E-mail:

    coape@sea.sc.gov.br