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file icon 2009 - Lei Complementar Nº 460, de 22 de outubro de 2009
31.05.2017
Reajusta os subsídios dos membros do Ministério Público do Estado de  Santa Catarina.
Ordem: 17
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 462, de 22 de outubro de 2009
31.05.2017
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público.
Ordem: 18
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 463, de 28 de outubro de 2009
31.05.2017
Altera o caput do art. 4º da Lei Complementar nº 455, de 2009, que incorpora o abono concedido pela Lei Promulgada nº 13.135, de 2004, ao vencimento dos membros do Magistério Público Estadual e institui o Complemento ao Piso Nacional do Magistério - CPNM, e adota outras providências.
Ordem: 17
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 465, de 03 de dezembro de 2009
25.07.2017
Cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Ordem: 14
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 470, de 09 de dezembro de 2009
31.05.2017
Dispõe sobre a aplicação de normas para a apreciação de processos de aposentadoria dos servidores públicos estaduais.
Ordem: 153
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 471, de 09 de dezembro de 2009
31.05.2017
Estende o previsto nos arts. 19 e 22 da Lei Complementar nº 323, de 2006, aos servidores civis lotados e em efetivo exercício no Hospital da Polícia Militar.
Ordem: 18
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 474, de 21 de dezembro de 2009
31.05.2017
Cria o quadro de cargos de provimento efetivo do Instituto de Metrologia de Santa Catarina - IMETRO/SC.
Ordem: 17
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 475, de 22 de dezembro de 2009
31.05.2017
Dispõe sobre a regulamentação da licença à maternidade e da licença à paternidade aos militares estaduais e estabelece outras providências.
Ordem: 25
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 478, de 30 de dezembro de 2009
31.05.2017
Altera a Lei Complementar nº 189, de 2000, que dispõe sobre a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE.
Ordem: 30
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 479, de 04 de janeiro de 2010
20.06.2017
Concede abono progressivo aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde e estabelece outras providências.
Ordem: 22
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 480, de 04 de janeiro de 2010
20.06.2017
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC e adota outras providências.
Ordem: 16
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 483, de 04 de janeiro de 2010
20.06.2017
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2002, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 312, de 2005, e adota outras providências.
Ordem: 15
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 485, de 11 de janeiro de 2010
25.07.2017
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações e adota outras providências.
Ordem: 24
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 485, de 11 de janeiro de 2010
25.07.2017
Parte vetada pelo Governador do Estado e mantida pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina do projeto de Lei Complementar que foi convertido na Lei Complementar nº 485, de 11 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações e adota outras providências”.
Ordem: 17
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 491, de 20 de janeiro de 2010
20.06.2017
Cria o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina.
Ordem: 49
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 496, de 26 de janeiro de 2010
01.06.2017
Altera a Lei Complementar nº 255, de 2004, e adota outras providências.
Ordem: 18
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 497, de 26 de janeiro de 2010
01.06.2017
Altera a Lei Complementar nº 297, de 2005, e estabelece outras providências.
Ordem: 17
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 498, de 25 de março de 2010
01.06.2017
Cria cargos de Procurador de Justiça e Promotorias de Justiça nas comarcas da Capital e de São José, Palhoça e Canoinhas e adota outras providências.
Ordem: 17
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 499, de 25 de março de 2010
01.06.2017
Altera os anexos III, IV e V, da Lei Complementar nº 453, de 2009, que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências.
Ordem: 18
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 505, de 14 de julho de 2010
01.06.2017
Inclui dispositivo e altera a Lei Complementar nº 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público, reajusta os vencimentos do Quadro de Pessoal do Ministério Público, e adota outras providências.
Ordem: 17
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 517, de 09 de setembro de 2010
01.06.2017
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2002, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 312, de 2005, e adota outras providências.
Ordem: 17
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 518, de 23 de setembro de 2010
01.06.2017
Altera o art. 8º e o Anexo II da Lei nº 10.355, de 1997.
Ordem: 16
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 519, de 27 de outubro de 2010
01.06.2017
Altera a redação do caput do art. 6º da Lei Complementar nº 447, de 2009, que dispõe sobre a ampliação da licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade ao servidor efetivo, cria a licença parental e estabelece outras providências.
Ordem: 17
file icon 2010 - Lei Complementar nº 521, de 17 de dezembro de 2010
23.06.2017
Concede auxílio adicional aos servidores dos quadro de pessoal da Procuradoria-Geral junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Ordem: 17
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 522, de 17 de dezembro de 2010
01.06.2017
Concede auxílio adicional aos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado.
Ordem: 17
file icon 2010 - Lei nº 15.156, de 11 de maio de 2010
31.05.2010
Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial e adota outras providências.
Ordem: 17045
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 528, de 17 de janeiro de 2011
01.06.2017
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 454, de 2009, que institui critérios de valorização profissional para os militares estaduais e estabelece outras providências.
Ordem: 18
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 534, de 20 de abril de 2011
25.07.2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual e estabelece outras providências. (alteração artigos LCP 189, 17/01/2000; LCP 317, de 30/12/2005; LCP 442, de 13/05/2009)
Ordem: 15
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 535, de 20 de junho de 2011
01.06.2017
Reajusta o piso salarial do quadro de pessoal do Ministério Público, extingue o abono salarial e adota outras providências.
Ordem: 16
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 538, de 18 de julho de 2011
01.06.2017
Incorpora o valor do abono progressivo previsto no art. 1º da Lei Complementar nº 479, de 2010, ao valor do vencimento dos servidores ativos e inativos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde e estabelece outras providências.
Ordem: 16
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 539, de 18 de julho de 2011
01.06.2017
Modifica o valor de vencimento, altera gratificações, absorve e extingue vantagens pecuniárias dos membros do Magistério Público Estadual, ativos e inativos, e estabelece outras providências.
Ordem: 17
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 543, de 26 de agosto de 2011
01.06.2017
Revoga o § 2º do art. 31 da Lei Complementar nº 485, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações e adota outras providências.
Ordem: 17
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 544, de 15 de setembro de 2011
01.06.2017
Fixa o valor referencial de vencimento da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
Ordem: 16
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 545, de 15 de setembro de 2011
01.06.2017
Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC.
Ordem: 16
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 550, de 23 de novembro de 2011
01.06.2017
Altera o art. 12 da Lei Complementar nº 380, de 2007, que dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado.
Ordem: 18
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 554, de 13 de dezembro de 2011
25.07.2017
Altera o art. 60 da Lei Complementar nº 317, de 30 de dezembro de 2005.
Ordem: 13
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 556, de 21 de dezembro de 2011
01.06.2017
Incorpora gratificações e abonos ao vencimento e soldo dos servidores e militares, ativos e inativos, do Grupo Segurança Pública e do Grupo Justiça e Cidadania e adota outras providências.
Ordem: 17
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 558, de 21 de dezembro de 2011
01.06.2017
Altera o inciso II, do art. 8º da Lei Complementar nº 260, de 22 de janeiro de 2004.
Ordem: 16
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 559, de 21 de dezembro de 2011
01.06.2017
Altera a Lei Complementar nº 318, de 2006, que dispõe sobre a carreira e a promoção das praças militares do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Ordem: 17
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 560, de 21 de dezembro de 2011
01.06.2017
Altera a Lei nº 6.218, de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Ordem: 18
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