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file icon 2006 - Lei Complementar Nº 322, de 02 de março de 2006
31.05.2017
Modifica o valor de vencimento, incorpora e extingue vantagens pecuniárias dos servidores públicos civis, ativos e inativos, da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo e estabelece outras providências.
Ordem: 86
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 323, de 02 de março de 2006
03.07.2006

Estabelece Estrutura de Carreira, reestrutura o sistema de remuneração e dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde e estabelece outras providências.

Ordem: 20719
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 333, de 02 de março de 2006
31.05.2017
Altera dispositivos da Lei nº 6.218, de 1983, da Lei Complementar nº 318, de 2006, e estabelece outras providências.
Ordem: 44
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 334, de 02 de março de 2006
31.05.2017
Altera dispositivos da Lei nº 6.843, de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
Ordem: 39
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 335, de 02 de março de 2006
31.05.2017
Dispõe sobre a aposentadoria especial dos integrantes do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, Grupo Segurança Pública - Sistema Prisional e Grupo Segurança Pública - Sistema de Atendimento ao Adolescente Infrator, nos termos do disposto no art. 40, § 4º, II e III, da Constituição da República e estabelece outras providências.
Ordem: 42
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 340, de 16 de março de 2006
25.07.2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 317, de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado.
Ordem: 13
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 344, de 05 de abril de 2006
20.06.2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde, e estabelece outras providências.
Ordem: 23
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 345, de 07 de abril de 2006
03.07.2006

Dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC e adota outras providências.

Ordem: 7993
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 368, de 14 de dezembro de 2006
20.06.2017
Cria Promotorias de Justiça e cargos de Promotor de Justiça, de Promotor de Justiça Substituto, de Assistente de Promotoria de Justiça e de Assistente de Procuradoria de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado; altera dispositivos constantes da Lei Complementar nº 197, de 2000 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina), e da Lei Complementar nº 223, de 2002; acrescenta novos; e adota outras providências.
Ordem: 23
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 369, de 27 de dezembro de 2006
25.07.2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 323, de 2006, e estabelece outras providências.
Ordem: 14
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 374, de 30 de janeiro de 2007
31.05.2017
Dispõe sobre o quadro de pessoal dos servidores do Instituto Geral de Perícias e estabelece outras providências.
Ordem: 35
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 376, de 30 de janeiro de 2007
31.05.2017
Parte vetada pelo Governador do Estado e mantida pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina do Projeto de Lei Complementar que foi convertido na Lei Complementar nº 376, de 30 de janeiro de 2007, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 284, de 2005, e estabelece outras providências”.
Ordem: 21
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 376, de 30 de janeiro de 2007
31.05.2017
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 284, de 2005, e estabelece outras providências.
Ordem: 18
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 378, de 23 de abril de 2007
31.05.2017
Altera dispositivos da Lei nº 6.218, de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina.
Ordem: 23
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 379, de 23 de abril de 2007
31.05.2017
Altera dispositivo da Lei nº 6.215, de 1983, que dispõe sobre a Lei de Promoção dos Oficiais Militares do Estado.
Ordem: 27
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 380, de 03 de maio de 2007
31.05.2017
Dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado.
Ordem: 17
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 386, de 26 de junho de 2007
31.05.2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 302, de 2005, que trata do Serviço Auxiliar Temporário na Polícia Militar.
Ordem: 31
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 390, de 25 de setembro de 2007
31.05.2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde e adota outras providências.
Ordem: 17
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 394, de 26 de novembro de 2007
31.05.2017
Cria vagas para cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Fundação do Meio Ambiente - FATMA e estabelece outras providências.
Ordem: 18
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 395, de 29 de novembro de 2007
31.05.2017
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 336, de 2006, que cria os cargos de Agente de Escolta e Vigilância Prisional, vinculados ao Departamento de Administração Prisional, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e adota outras providências.
Ordem: 20
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 396, de 03 de dezembro de 2007
31.05.2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
Ordem: 26
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 397, de 03 de dezembro de 2007
31.05.2017
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
Ordem: 18
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 400, de 21 de dezembro de 2007
31.05.2017
Altera a Lei Complementar nº 223, de 2002, e adota outras providências.
Ordem: 24
file icon 2008 - Lei Complementar Nº 402, de 11 de janeiro de 2008
31.05.2017
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 98, de 1993, que dispõe sobre a promoção dos policiais civis e dá outras providências.
Ordem: 17
file icon 2008 - Lei Complementar Nº 404, de 15 de janeiro de 2008
20.06.2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 202, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. (revogação art. 2 da LCP 390 de 25/09/2007)
Ordem: 17
file icon 2008 - Lei Complementar Nº 417, de 30 de julho de 2008
31.05.2017
Fixa o efetivo máximo da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Ordem: 17
file icon 2008 - Lei Complementar Nº 421, de 05 de agosto de 2008
31.05.2017
Altera critérios de concessão de vantagens pecuniárias e estabelece outras providências.
Ordem: 18
file icon 2008 - Lei Complementar Nº 430, de 23 de dezembro de 2008
31.05.2017
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Ordem: 17
file icon 2008 - Lei Complementar Nº 431, de 23 de dezembro de 2008
31.05.2017
Dispõe sobre o estabelecimento de data-base para a revisão remuneratória do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, assim como dos proventos de aposentadoria dos servidores inativos da instituição e das pensões devidas a dependentes de servidores da instituição falecidos.
Ordem: 18
file icon 2008 - Lei Complementar Nº 432, de 29 de dezembro de 2008
31.05.2017
Altera tabela de vencimento prevista na Lei Complementar nº 323, de 2006, e estabelece outras providências.
Ordem: 17
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 442, de 13 de maio de 2009
01.06.2017
Dispõe sobre a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, extingue cargos e institui mecanismo de acordo de resultados.
Ordem: 38
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 443, de 13 de maio de 2009
01.06.2017
Extingue cargos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, institui mecanismo de acordo de resultados para o incremento efetivo da arrecadação estadual, e adota outras providências.
Ordem: 25
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 444, de 13 de maio de 2009
01.06.2017
Dispõe sobre a gratificação dos cargos que menciona e estabelece outras providências.
Ordem: 20
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 447, de 07 de julho de 2009
01.06.2017
Dispõe sobre a ampliação da licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade ao servidor efetivo, cria a licença parental e estabelece outras providências.
Ordem: 16
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 449, de 31 de julho de 2009
01.06.2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
Ordem: 18
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 451, de 05 de agosto de 2009
01.06.2017
Concede abono aos servidores e militares integrantes do Sistema Segurança Pública e adota outras providências.
Ordem: 16
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 453, de 05 de agosto de 2009
13.08.2009
Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências.
Ordem: 17461
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 454, de 05 de agosto de 2009
01.06.2017
Institui critérios de valorização profissional para os militares estaduais e estabelece outras providências.
Ordem: 16
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 455, de 11 de agosto de 2009
01.06.2017
Incorpora o abono concedido pela Lei Promulgada nº 13.135, de 2004, ao vencimento dos membros do Magistério Público Estadual e institui o Complemento ao Piso Nacional do Magistério - CPNM, e adota outras providências.
Ordem: 18
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 458, de 08 de setembro de 2009
31.05.2017
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
Ordem: 17
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