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file icon 2015 - Lei Complementar Nº 664, de 16 de dezembro de 2015
20.06.2017
Eleva e cria Promotorias de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, cargos de Promotor de Justiça e de Assistente de Promotoria de Justiça, colocando cargos de Promotor de Justiça e de Assistente de Promotoria em extinção.
Ordem: 255
file icon 2015 - Lei Complementar Nº 665, de 16 de dezembro de 2015
20.06.2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 2000 (Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina) e cria cargos no Quadro de Pessoal do MPSC.
Ordem: 234
file icon 2015 - Lei Complementar Nº 666, de 18 de dezembro de 2015
20.06.2017
Altera a Lei Complementar nº 202, de 2000, que institui a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.(revogação art. 29 da LCP 297, de 26/08/2005)
Ordem: 246
file icon 2015 - Lei Complementar Nº 668, de 28 de dezembro de 2015
01.06.2017
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.
Ordem: 495
file icon 2015 - Lei Complementar Nº 668, de 28 de dezembro de 2015
01.06.2017
Partes vetadas pelo Governador do Estado e mantidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina do Projeto de Lei Complementar que foi convertido na Lei Complementar nº 668, de 28 de dezembro de 2015, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências”.
Ordem: 2020
file icon 2016 - Lei Complementar Nº 675, de 03 de junho de 2016
01.06.2017
Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos cargos de Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e estabelece outras providências.
Ordem: 395
file icon 2016 - Lei Complementar Nº 676, de 12 de julho de 2016
01.06.2017
Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos civis do Quadro de Pessoal do Poder Executivo e estabelece outras providências.
Ordem: 446
file icon 2016 - Lei Complementar Nº 678, de 12 de agosto de 2016
01.06.2017
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a dispor sobre a retribuição financeira dos inativos referidos na Lei Complementar n° 380, de 2007, que dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado.
Ordem: 264
file icon 2016 - Lei Complementar Nº 681, de 24 de outubro de 2016
01.06.2017
Reajusta o piso salarial do quadro de pessoal do Ministério Público.
Ordem: 295
file icon 2016 - Lei Complementar Nº 682, de 24 de outubro de 2016
01.06.2017
Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e adota outras providências.
Ordem: 267
file icon 2016 - Lei Complementar Nº 683, de 16 de dezembro de 2016
20.06.2017
Cria Promotorias de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, cargos de membros e de servidores do Ministério Público, e altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2002, e da Lei Complementar nº 197, de 2000.
Ordem: 291
file icon 2016 - Lei Complementar Nº 685, de 21 de dezembro de 2016
01.06.2017
Altera a Lei Complementar nº 302, de 2005, que institui o Serviço Auxiliar Temporário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar.
Ordem: 242
file icon 2016 - Lei Complementar Nº 687, de 21 de dezembro de 2016
31.05.2017
Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e estabelece outras providências.
Ordem: 444
file icon 2017 - Lei Complementar Nº 701, de 19 de julho de 2017
25.07.2017
Altera a Lei Complementar nº 317, de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras providências.
Ordem: 234
file icon 2017 - Lei Complementar Nº 702, de 19 de julho de 2017
25.07.2017
Altera o art. 1º e o Anexo I da Lei Complementar nº 582, de 2012, que fixa o efetivo máximo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e estabelece outras providências.
Ordem: 355
file icon 2017 - Lei Complementar Nº 703, de 07 de agosto de 2017
15.08.2017
Altera a Lei Complementar nº 678, de 2016, que “Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a dispor sobre a retribuição financeira dos inativos referidos na Lei Complementar n° 380, de 2007, que dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado”.
Ordem: 301
file icon 2017 - Lei Complementar Nº 704, de 19 de setembro de 2017
16.10.2017
Altera os arts. 5º e 6º da Lei Complementar nº 587, de 2013, para estabelecer percentual mínimo de 10% (dez por cento) de vagas, para o sexo feminino, em concursos e no ingresso no estado efetivo das instituições militares do Estado de Santa Catarina.
Ordem: 238
file icon 2017 - Lei Complementar Nº 708, de 07 de dezembro de 2017
12.12.2017
Reajusta o piso salarial do quadro de pessoal do Ministério Público e altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2002.
Ordem: 253
file icon 2017 - Lei Complementar Nº 709, de 18 de dezembro de 2017
23.01.2018
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2002, extingue, cria e transforma cargos, além disso, modifica a estrutura dos órgãos e serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Ordem: 242
file icon 2017 - Lei Complementar Nº 712, de 28 de dezembro de 2017
23.01.2018
Altera a Lei Complementar nº 453, de 2009, que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências; a Lei nº 16.772, de 2015, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias (IGP) e estabelece outras providências; e a Lei nº 16.774, de 2015, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Ordem: 252
file icon 2018 - Lei Complementar Nº 713, de 10 de janeiro de 2018
05.02.2018
Altera os Anexos VII-N e XIV da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, acresce o art. 169-A a ela e estabelece outras providências.
Ordem: 234
file icon 2018 - Lei Complementar Nº 714, de 11 de janeiro de 2018
05.02.2018
Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e adota outras providências.
Ordem: 229
file icon 2018 - Lei Complementar Nº 716, de 22 de janeiro de 2018
05.02.2018
Altera a Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.
Ordem: 346
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