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file icon 2011 - Lei Complementar Nº 561, de 21 de dezembro de 2011
01.06.2017
Altera a redação do art. 120 da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985.
Ordem: 16
file icon 2012 - Lei Complementar Nº 564, de 11 de janeiro de 2012
01.06.2017
Altera o Anexo I da Lei nº 15.156, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto Geral de Perícias.
Ordem: 19
file icon 2012 - Lei Complementar Nº 565, de 11 de janeiro de 2012
01.06.2017
Parte vetada pelo Governador do Estado e mantida pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina do Projeto de Lei Complementar que foi convertido na Lei Complementar nº 565, de 11 de janeiro de 2012, que Altera a Lei Complementar nº 496, de 2010, a Lei Complementar nº 297, de 2005, e adota outras providências”.
Ordem: 17
file icon 2012 - Lei Complementar Nº 565, de 11 de janeiro de 2012
01.06.2017
Altera a Lei Complementar nº 496, de 2010, a Lei Complementar nº 297, de 2005, e adota outras providências.
Ordem: 17
file icon 2012 - Lei Complementar Nº 577, de 06 de agosto de 2012
01.06.2017
Reajusta o piso salarial do Quadro de Pessoal do Ministério Público e adota outras providências.
Ordem: 17
file icon 2012 - Lei Complementar Nº 579, de 26 de setembro de 2012
01.06.2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2002, cria cargos e modifica a estrutura dos órgãos e serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Ordem: 19
file icon 2012 - Lei Complementar Nº 582, de 30 de novembro de 2012
25.07.2017
Fixa o efetivo máximo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e estabelece outras providências.
Ordem: 28
file icon 2012 - Lei Complementar Nº 584, de 20 de dezembro de 2012
01.06.2017
Altera o inciso II do art. 2º da Lei Complementar nº 417, de 30 de julho de 2008.
Ordem: 18
file icon 2012 - Lei Complementar Nº 585, de 20 de dezembro de 2012
01.06.2017
Altera a Lei Complementar nº 485, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações e adota outras providências.
Ordem: 23
file icon 2013 - Lei Complementar Nº 587, de 14 de janeiro de 2013
01.06.2017

Dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Ordem: 34
file icon 2013 - Lei Complementar Nº 591, de 21 de janeiro de 2013
01.06.2017

Acrescenta inciso ao § 2º do art. 6º da Lei Complementar nº 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde.

Ordem: 18
file icon 2013 - Lei Complementar Nº 592, de 20 de março de 2013
01.06.2017

Modifica o valor de vencimento dos membros do Magistério Público Estadual, ativos e inativos, e estabelece outras providências.

Ordem: 24
file icon 2013 - Lei Complementar Nº 595, de 09 de abril de 2013
01.06.2017

Reajusta o subsídio dos membros do Ministério Público de Santa Catarina.

Ordem: 18
file icon 2013 - Lei Complementar Nº 600, de 11 de julho de 2013
01.06.2017

Reajusta o piso salarial do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina e adota outras providências.

Ordem: 18
file icon 2013 - Lei Complementar Nº 601, de 11 de julho de 2013
01.06.2017

Altera a Lei Complementar nº 587, de 2013, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Ordem: 23
file icon 2013 - Lei Complementar Nº 602, de 30 de agosto de 2013
01.06.2017

Altera a Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e estabelece outras providências.

Ordem: 17
file icon 2013 - Lei Complementar Nº 603, de 16 de setembro de 2013
01.06.2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Ordem: 23
file icon 2013 - Lei Complementar Nº 605, de 18 de dezembro de 2013
01.06.2017

Altera a Lei nº 6.745, de 1985, a Lei Complementar nº 137, de 1995, a Lei nº 12.568, de 2003, a Lei Complementar nº 254, de 2003, a Lei Complementar nº 381, de 2007, a Lei Complementar nº 447, de 2009, a Lei nº 15.695, de 2011, a Lei Complementar nº 598, de 2013, a Lei Complementar nº 491, de 2010, e a Lei Complementar nº 56, de 1992, e estabelece outras providências.

Ordem: 29
file icon 2013 - Lei Complementar Nº 608, de 19 de dezembro de 2013
01.06.2017

Dispõe sobre a elevação de entrância de Promotorias de Justiça e a reclassificação de cargos na carreira do Ministério Público de Santa Catarina.

Ordem: 22
file icon 2013 - Lei Complementar Nº 609, de 20 de dezembro de 2013
01.06.2017

Fixa o subsídio mensal dos membros da carreira jurídica de Delegado de Polícia, conforme determina o § 9º do art. 144 da Constituição da República e o art. 105-A da Constituição do Estado e estabelece outras providências.

Ordem: 30
file icon 2013 - Lei Complementar Nº 610, de 20 de dezembro de 2013
01.06.2017

Fixa o subsídio mensal dos integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Geral de Perícias (IGP) e estabelece outras providências.

Ordem: 43
file icon 2013 - Lei Complementar Nº 611, de 20 de dezembro de 2013
01.06.2017

Fixa o subsídio mensal dos integrantes do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, Subgrupo Agente da Autoridade Policial, conforme determina o § 9º do art. 144 da Constituição da República e o art. 105-A da Constituição do Estado e estabelece outras providências.

Ordem: 49
file icon 2013 - Lei Complementar Nº 614, de 20 de dezembro de 2013
01.06.2017

Fixa o subsídio mensal dos Militares Estaduais, conforme determinam o § 9º do art. 144 da Constituição da República e o art. 105-A da Constituição do Estado e estabelece outras providências.

Ordem: 34
file icon 2013 - Lei Complementar Nº 618, de 20 de dezembro de 2013
01.06.2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 255, de 2004, e da Lei Complementar nº 297, de 2005, e adota outras providências.

Ordem: 38
file icon 2013 - Lei Complementar Nº 623, de 20 de dezembro de 2013
01.06.2017

Altera a Lei nº 6.153, de 1982, e a Lei Complementar nº 318, de 2006, e estabelece outras providências.

Ordem: 26
file icon 2014 - Lei Complementar Nº 625, de 09 de abril de 2014
01.06.2017
Altera as Leis nº 6.153, de 1982, e nº 6.218, de 1983, e estabelece outras providências.
Ordem: 26
file icon 2014 - Lei Complementar Nº 627, de 15 de abril de 2014
01.06.2017
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 349, de 2006, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e estabelece outras providências.
Ordem: 27
file icon 2014 - Lei Complementar Nº 628, de 25 de abril de 2014
25.07.2017
Altera a Lei Complementar nº 465, de 2009, que cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Ordem: 11
file icon 2014 - Lei Complementar Nº 629, de 07 de maio de 2014
01.06.2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2002, e cria cargos no Quadro de Cargos do Ministério Público de Santa Catarina.
Ordem: 23
file icon 2014 - Lei Complementar Nº 634, de 08 de agosto de 2014
01.06.2017
Reajusta o piso salarial do Quadro de Pessoal do Ministério Público e adota outras providências.
Ordem: 24
file icon 2014 - Lei Complementar Nº 637, de 16 de dezembro de 2014
01.06.2017
Cria Promotorias de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público de Santa Catarina, cargos de Promotor de Justiça, de Assistente de Promotoria de Justiça e de Analista em Engenharia Civil, no Quadro de Pessoal do Ministério Público.
Ordem: 25
file icon 2015 - Lei Complementar Nº 641, de 22 de janeiro de 2015
01.06.2017
Dispõe sobre o pagamento de parcela de auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Ordem: 33
file icon 2015 - Lei Complementar Nº 643, de 13 de março de 2015
01.06.2017
Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Ordem: 33
file icon 2015 - Lei Complementar Nº 645, de 03 de junho de 2015
01.06.2017
Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e estabelece outras providências.
Ordem: 30
file icon 2015 - Lei Complementar Nº 648, de 03 de julho de 2015
01.06.2017
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 472, de 2009, que institui Plano de Carreira e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania e estabelece outras providências.
Ordem: 37
file icon 2015 - Lei Complementar Nº 649, de 09 de julho de 2015
01.06.2017
Reajusta o piso salarial do Quadro de Pessoal do Ministério Público.
Ordem: 33
file icon 2015 - Lei Complementar Nº 650, de 09 de julho de 2015
20.06.2017
Cria Promotorias de Justiça e os respectivos cargos de Promotor de Justiça, e cargos de servidores no Quadro de Pessoal do Ministério Público.
Ordem: 17
file icon 2015 - Lei Complementar Nº 651, de 09 de julho de 2015
20.06.2017
Cria cargos de Procurador de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público de Santa Catarina e de servidores no Quadro de Pessoal do Ministério Público.
Ordem: 16
file icon 2015 - Lei Complementar Nº 653, de 27 de julho de 2015
20.06.2017
Cria cargos de Assistente de Promotoria de Justiça no Quadro de Pessoal do Ministério Público.
Ordem: 18
file icon 2015 - Lei Complementar Nº 656, de 08 de outubro de 2015
20.06.2017
Dispõe sobre a revogação das Leis e dispositivos das Leis estaduais declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC).
Ordem: 18
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