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file icon 2017 - Lei Complementar Nº 704, de 19 de setembro de 2017
16.10.2017
Altera os arts. 5º e 6º da Lei Complementar nº 587, de 2013, para estabelecer percentual mínimo de 10% (dez por cento) de vagas, para o sexo feminino, em concursos e no ingresso no estado efetivo das instituições militares do Estado de Santa Catarina.
Ordem: 13
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 397, de 03 de dezembro de 2007
31.05.2017
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
Ordem: 30
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 498, de 25 de março de 2010
01.06.2017
Cria cargos de Procurador de Justiça e Promotorias de Justiça nas comarcas da Capital e de São José, Palhoça e Canoinhas e adota outras providências.
Ordem: 30
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 554, de 13 de dezembro de 2011
25.07.2017
Altera o art. 60 da Lei Complementar nº 317, de 30 de dezembro de 2005.
Ordem: 31
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 390, de 25 de setembro de 2007
31.05.2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 323, de 2006, que estabelece Estrutura de Carreira dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde e adota outras providências.
Ordem: 32
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 539, de 18 de julho de 2011
01.06.2017
Modifica o valor de vencimento, altera gratificações, absorve e extingue vantagens pecuniárias dos membros do Magistério Público Estadual, ativos e inativos, e estabelece outras providências.
Ordem: 32
file icon 2012 - Lei Complementar Nº 579, de 26 de setembro de 2012
01.06.2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2002, cria cargos e modifica a estrutura dos órgãos e serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Ordem: 32
file icon 2012 - Lei Complementar Nº 577, de 06 de agosto de 2012
01.06.2017
Reajusta o piso salarial do Quadro de Pessoal do Ministério Público e adota outras providências.
Ordem: 32
file icon 2014 - Lei Complementar Nº 628, de 25 de abril de 2014
25.07.2017
Altera a Lei Complementar nº 465, de 2009, que cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Ordem: 32
file icon 2008 - Lei Complementar Nº 431, de 23 de dezembro de 2008
31.05.2017
Dispõe sobre o estabelecimento de data-base para a revisão remuneratória do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, assim como dos proventos de aposentadoria dos servidores inativos da instituição e das pensões devidas a dependentes de servidores da instituição falecidos.
Ordem: 33
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 340, de 16 de março de 2006
25.07.2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 317, de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado.
Ordem: 33
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 497, de 26 de janeiro de 2010
01.06.2017
Altera a Lei Complementar nº 297, de 2005, e estabelece outras providências.
Ordem: 34
file icon 2012 - Lei Complementar Nº 584, de 20 de dezembro de 2012
01.06.2017
Altera o inciso II do art. 2º da Lei Complementar nº 417, de 30 de julho de 2008.
Ordem: 34
file icon 2013 - Lei Complementar Nº 595, de 09 de abril de 2013
01.06.2017

Reajusta o subsídio dos membros do Ministério Público de Santa Catarina.

Ordem: 34
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 465, de 03 de dezembro de 2009
25.07.2017
Cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Ordem: 34
file icon 2008 - Lei Complementar Nº 432, de 29 de dezembro de 2008
31.05.2017
Altera tabela de vencimento prevista na Lei Complementar nº 323, de 2006, e estabelece outras providências.
Ordem: 35
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 449, de 31 de julho de 2009
01.06.2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
Ordem: 35
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 518, de 23 de setembro de 2010
01.06.2017
Altera o art. 8º e o Anexo II da Lei nº 10.355, de 1997.
Ordem: 35
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 505, de 14 de julho de 2010
01.06.2017
Inclui dispositivo e altera a Lei Complementar nº 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público, reajusta os vencimentos do Quadro de Pessoal do Ministério Público, e adota outras providências.
Ordem: 35
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 561, de 21 de dezembro de 2011
01.06.2017
Altera a redação do art. 120 da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985.
Ordem: 35
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 556, de 21 de dezembro de 2011
01.06.2017
Incorpora gratificações e abonos ao vencimento e soldo dos servidores e militares, ativos e inativos, do Grupo Segurança Pública e do Grupo Justiça e Cidadania e adota outras providências.
Ordem: 35
file icon 2012 - Lei Complementar Nº 585, de 20 de dezembro de 2012
01.06.2017
Altera a Lei Complementar nº 485, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações e adota outras providências.
Ordem: 35
file icon 2012 - Lei Complementar Nº 565, de 11 de janeiro de 2012
01.06.2017
Altera a Lei Complementar nº 496, de 2010, a Lei Complementar nº 297, de 2005, e adota outras providências.
Ordem: 35
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 369, de 27 de dezembro de 2006
25.07.2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 323, de 2006, e estabelece outras providências.
Ordem: 35
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 534, de 20 de abril de 2011
25.07.2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual e estabelece outras providências. (alteração artigos LCP 189, 17/01/2000; LCP 317, de 30/12/2005; LCP 442, de 13/05/2009)
Ordem: 35
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 528, de 17 de janeiro de 2011
01.06.2017
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 454, de 2009, que institui critérios de valorização profissional para os militares estaduais e estabelece outras providências.
Ordem: 36
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 550, de 23 de novembro de 2011
01.06.2017
Altera o art. 12 da Lei Complementar nº 380, de 2007, que dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado.
Ordem: 36
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 544, de 15 de setembro de 2011
01.06.2017
Fixa o valor referencial de vencimento da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
Ordem: 36
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 545, de 15 de setembro de 2011
01.06.2017
Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC.
Ordem: 36
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 543, de 26 de agosto de 2011
01.06.2017
Revoga o § 2º do art. 31 da Lei Complementar nº 485, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações e adota outras providências.
Ordem: 36
file icon 2013 - Lei Complementar Nº 600, de 11 de julho de 2013
01.06.2017

Reajusta o piso salarial do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina e adota outras providências.

Ordem: 36
file icon 2013 - Lei Complementar Nº 591, de 21 de janeiro de 2013
01.06.2017

Acrescenta inciso ao § 2º do art. 6º da Lei Complementar nº 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde.

Ordem: 36
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 480, de 04 de janeiro de 2010
20.06.2017
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC e adota outras providências.
Ordem: 36
file icon 2010 - Lei Complementar nº 521, de 17 de dezembro de 2010
23.06.2017
Concede auxílio adicional aos servidores dos quadro de pessoal da Procuradoria-Geral junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Ordem: 36
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 395, de 29 de novembro de 2007
31.05.2017
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 336, de 2006, que cria os cargos de Agente de Escolta e Vigilância Prisional, vinculados ao Departamento de Administração Prisional, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e adota outras providências.
Ordem: 37
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 394, de 26 de novembro de 2007
31.05.2017
Cria vagas para cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Fundação do Meio Ambiente - FATMA e estabelece outras providências.
Ordem: 37
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 380, de 03 de maio de 2007
31.05.2017
Dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado.
Ordem: 37
file icon 2008 - Lei Complementar Nº 430, de 23 de dezembro de 2008
31.05.2017
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Ordem: 37
file icon 2008 - Lei Complementar Nº 417, de 30 de julho de 2008
31.05.2017
Fixa o efetivo máximo da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Ordem: 37
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 474, de 21 de dezembro de 2009
31.05.2017
Cria o quadro de cargos de provimento efetivo do Instituto de Metrologia de Santa Catarina - IMETRO/SC.
Ordem: 37
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