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file icon 2009 - Lei Complementar Nº 447, de 07 de julho de 2009
01.06.2017
Dispõe sobre a ampliação da licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade ao servidor efetivo, cria a licença parental e estabelece outras providências.
Ordem: 183
file icon 2008 - Lei Complementar Nº 421, de 05 de agosto de 2008
31.05.2017
Altera critérios de concessão de vantagens pecuniárias e estabelece outras providências.
Ordem: 184
file icon 2013 - Lei Complementar Nº 608, de 19 de dezembro de 2013
01.06.2017

Dispõe sobre a elevação de entrância de Promotorias de Justiça e a reclassificação de cargos na carreira do Ministério Público de Santa Catarina.

Ordem: 186
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 394, de 26 de novembro de 2007
31.05.2017
Cria vagas para cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Fundação do Meio Ambiente - FATMA e estabelece outras providências.
Ordem: 192
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 442, de 13 de maio de 2009
01.06.2017
Dispõe sobre a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, extingue cargos e institui mecanismo de acordo de resultados.
Ordem: 196
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 379, de 23 de abril de 2007
31.05.2017
Altera dispositivo da Lei nº 6.215, de 1983, que dispõe sobre a Lei de Promoção dos Oficiais Militares do Estado.
Ordem: 197
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 544, de 15 de setembro de 2011
01.06.2017
Fixa o valor referencial de vencimento da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
Ordem: 197
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 340, de 16 de março de 2006
25.07.2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 317, de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado.
Ordem: 197
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 550, de 23 de novembro de 2011
01.06.2017
Altera o art. 12 da Lei Complementar nº 380, de 2007, que dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado.
Ordem: 198
file icon 2013 - Lei Complementar Nº 603, de 16 de setembro de 2013
01.06.2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Ordem: 198
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 499, de 25 de março de 2010
01.06.2017
Altera os anexos III, IV e V, da Lei Complementar nº 453, de 2009, que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências.
Ordem: 199
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 498, de 25 de março de 2010
01.06.2017
Cria cargos de Procurador de Justiça e Promotorias de Justiça nas comarcas da Capital e de São José, Palhoça e Canoinhas e adota outras providências.
Ordem: 199
file icon 2008 - Lei Complementar Nº 430, de 23 de dezembro de 2008
31.05.2017
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Ordem: 200
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 462, de 22 de outubro de 2009
31.05.2017
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público.
Ordem: 200
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 458, de 08 de setembro de 2009
31.05.2017
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
Ordem: 200
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 378, de 23 de abril de 2007
31.05.2017
Altera dispositivos da Lei nº 6.218, de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina.
Ordem: 201
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 471, de 09 de dezembro de 2009
31.05.2017
Estende o previsto nos arts. 19 e 22 da Lei Complementar nº 323, de 2006, aos servidores civis lotados e em efetivo exercício no Hospital da Polícia Militar.
Ordem: 201
file icon 2012 - Lei Complementar Nº 565, de 11 de janeiro de 2012
01.06.2017
Altera a Lei Complementar nº 496, de 2010, a Lei Complementar nº 297, de 2005, e adota outras providências.
Ordem: 201
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 395, de 29 de novembro de 2007
31.05.2017
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 336, de 2006, que cria os cargos de Agente de Escolta e Vigilância Prisional, vinculados ao Departamento de Administração Prisional, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e adota outras providências.
Ordem: 202
file icon 2008 - Lei Complementar Nº 432, de 29 de dezembro de 2008
31.05.2017
Altera tabela de vencimento prevista na Lei Complementar nº 323, de 2006, e estabelece outras providências.
Ordem: 202
file icon 2008 - Lei Complementar Nº 402, de 11 de janeiro de 2008
31.05.2017
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 98, de 1993, que dispõe sobre a promoção dos policiais civis e dá outras providências.
Ordem: 202
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 517, de 09 de setembro de 2010
01.06.2017
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2002, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 312, de 2005, e adota outras providências.
Ordem: 202
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 560, de 21 de dezembro de 2011
01.06.2017
Altera a Lei nº 6.218, de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Ordem: 202
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 543, de 26 de agosto de 2011
01.06.2017
Revoga o § 2º do art. 31 da Lei Complementar nº 485, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações e adota outras providências.
Ordem: 202
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 538, de 18 de julho de 2011
01.06.2017
Incorpora o valor do abono progressivo previsto no art. 1º da Lei Complementar nº 479, de 2010, ao valor do vencimento dos servidores ativos e inativos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde e estabelece outras providências.
Ordem: 202
file icon 2012 - Lei Complementar Nº 579, de 26 de setembro de 2012
01.06.2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2002, cria cargos e modifica a estrutura dos órgãos e serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Ordem: 202
file icon 2015 - Lei Complementar Nº 651, de 09 de julho de 2015
20.06.2017
Cria cargos de Procurador de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público de Santa Catarina e de servidores no Quadro de Pessoal do Ministério Público.
Ordem: 202
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 474, de 21 de dezembro de 2009
31.05.2017
Cria o quadro de cargos de provimento efetivo do Instituto de Metrologia de Santa Catarina - IMETRO/SC.
Ordem: 203
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 460, de 22 de outubro de 2009
31.05.2017
Reajusta os subsídios dos membros do Ministério Público do Estado de  Santa Catarina.
Ordem: 203
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 454, de 05 de agosto de 2009
01.06.2017
Institui critérios de valorização profissional para os militares estaduais e estabelece outras providências.
Ordem: 203
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 518, de 23 de setembro de 2010
01.06.2017
Altera o art. 8º e o Anexo II da Lei nº 10.355, de 1997.
Ordem: 203
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 505, de 14 de julho de 2010
01.06.2017
Inclui dispositivo e altera a Lei Complementar nº 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público, reajusta os vencimentos do Quadro de Pessoal do Ministério Público, e adota outras providências.
Ordem: 203
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 558, de 21 de dezembro de 2011
01.06.2017
Altera o inciso II, do art. 8º da Lei Complementar nº 260, de 22 de janeiro de 2004.
Ordem: 203
file icon 2013 - Lei Complementar Nº 601, de 11 de julho de 2013
01.06.2017

Altera a Lei Complementar nº 587, de 2013, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Ordem: 203
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 465, de 03 de dezembro de 2009
25.07.2017
Cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Ordem: 203
file icon 2018 - Lei Complementar Nº 714, de 11 de janeiro de 2018
05.02.2018
Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e adota outras providências.
Ordem: 203
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 386, de 26 de junho de 2007
31.05.2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 302, de 2005, que trata do Serviço Auxiliar Temporário na Polícia Militar.
Ordem: 204
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 478, de 30 de dezembro de 2009
31.05.2017
Altera a Lei Complementar nº 189, de 2000, que dispõe sobre a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE.
Ordem: 204
file icon 2012 - Lei Complementar Nº 585, de 20 de dezembro de 2012
01.06.2017
Altera a Lei Complementar nº 485, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações e adota outras providências.
Ordem: 204
file icon 2012 - Lei Complementar Nº 577, de 06 de agosto de 2012
01.06.2017
Reajusta o piso salarial do Quadro de Pessoal do Ministério Público e adota outras providências.
Ordem: 204
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