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file icon 2018 - Lei Complementar Nº 714, de 11 de janeiro de 2018
05.02.2018
Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e adota outras providências.
Ordem: 19
file icon 2018 - Lei Complementar Nº 713, de 10 de janeiro de 2018
05.02.2018
Altera os Anexos VII-N e XIV da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, acresce o art. 169-A a ela e estabelece outras providências.
Ordem: 22
file icon 2017 - Lei Complementar Nº 709, de 18 de dezembro de 2017
23.01.2018
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2002, extingue, cria e transforma cargos, além disso, modifica a estrutura dos órgãos e serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Ordem: 36
file icon 2017 - Lei Complementar Nº 712, de 28 de dezembro de 2017
23.01.2018
Altera a Lei Complementar nº 453, de 2009, que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências; a Lei nº 16.772, de 2015, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias (IGP) e estabelece outras providências; e a Lei nº 16.774, de 2015, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Ordem: 38
file icon 2018 - Lei Complementar Nº 716, de 22 de janeiro de 2018
05.02.2018
Altera a Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.
Ordem: 45
file icon 2017 - Lei Complementar Nº 708, de 07 de dezembro de 2017
12.12.2017
Reajusta o piso salarial do quadro de pessoal do Ministério Público e altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2002.
Ordem: 68
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 558, de 21 de dezembro de 2011
01.06.2017
Altera o inciso II, do art. 8º da Lei Complementar nº 260, de 22 de janeiro de 2004.
Ordem: 69
file icon 2017 - Lei Complementar Nº 704, de 19 de setembro de 2017
16.10.2017
Altera os arts. 5º e 6º da Lei Complementar nº 587, de 2013, para estabelecer percentual mínimo de 10% (dez por cento) de vagas, para o sexo feminino, em concursos e no ingresso no estado efetivo das instituições militares do Estado de Santa Catarina.
Ordem: 70
file icon 2008 - Lei Complementar Nº 402, de 11 de janeiro de 2008
31.05.2017
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 98, de 1993, que dispõe sobre a promoção dos policiais civis e dá outras providências.
Ordem: 71
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 556, de 21 de dezembro de 2011
01.06.2017
Incorpora gratificações e abonos ao vencimento e soldo dos servidores e militares, ativos e inativos, do Grupo Segurança Pública e do Grupo Justiça e Cidadania e adota outras providências.
Ordem: 71
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 544, de 15 de setembro de 2011
01.06.2017
Fixa o valor referencial de vencimento da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
Ordem: 71
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 462, de 22 de outubro de 2009
31.05.2017
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público.
Ordem: 72
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 522, de 17 de dezembro de 2010
01.06.2017
Concede auxílio adicional aos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado.
Ordem: 72
file icon 2013 - Lei Complementar Nº 591, de 21 de janeiro de 2013
01.06.2017

Acrescenta inciso ao § 2º do art. 6º da Lei Complementar nº 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde.

Ordem: 72
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 460, de 22 de outubro de 2009
31.05.2017
Reajusta os subsídios dos membros do Ministério Público do Estado de  Santa Catarina.
Ordem: 73
file icon 2010 - Lei Complementar Nº 496, de 26 de janeiro de 2010
01.06.2017
Altera a Lei Complementar nº 255, de 2004, e adota outras providências.
Ordem: 73
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 545, de 15 de setembro de 2011
01.06.2017
Altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC.
Ordem: 73
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 543, de 26 de agosto de 2011
01.06.2017
Revoga o § 2º do art. 31 da Lei Complementar nº 485, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações e adota outras providências.
Ordem: 73
file icon 2012 - Lei Complementar Nº 584, de 20 de dezembro de 2012
01.06.2017
Altera o inciso II do art. 2º da Lei Complementar nº 417, de 30 de julho de 2008.
Ordem: 73
file icon 2010 - Lei Complementar nº 521, de 17 de dezembro de 2010
23.06.2017
Concede auxílio adicional aos servidores dos quadro de pessoal da Procuradoria-Geral junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Ordem: 73
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 465, de 03 de dezembro de 2009
25.07.2017
Cria o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Ordem: 73
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 554, de 13 de dezembro de 2011
25.07.2017
Altera o art. 60 da Lei Complementar nº 317, de 30 de dezembro de 2005.
Ordem: 73
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 394, de 26 de novembro de 2007
31.05.2017
Cria vagas para cargo de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Fundação do Meio Ambiente - FATMA e estabelece outras providências.
Ordem: 74
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 478, de 30 de dezembro de 2009
31.05.2017
Altera a Lei Complementar nº 189, de 2000, que dispõe sobre a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE.
Ordem: 74
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 474, de 21 de dezembro de 2009
31.05.2017
Cria o quadro de cargos de provimento efetivo do Instituto de Metrologia de Santa Catarina - IMETRO/SC.
Ordem: 74
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 455, de 11 de agosto de 2009
01.06.2017
Incorpora o abono concedido pela Lei Promulgada nº 13.135, de 2004, ao vencimento dos membros do Magistério Público Estadual e institui o Complemento ao Piso Nacional do Magistério - CPNM, e adota outras providências.
Ordem: 74
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 443, de 13 de maio de 2009
01.06.2017
Extingue cargos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, institui mecanismo de acordo de resultados para o incremento efetivo da arrecadação estadual, e adota outras providências.
Ordem: 74
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 444, de 13 de maio de 2009
01.06.2017
Dispõe sobre a gratificação dos cargos que menciona e estabelece outras providências.
Ordem: 74
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 535, de 20 de junho de 2011
01.06.2017
Reajusta o piso salarial do quadro de pessoal do Ministério Público, extingue o abono salarial e adota outras providências.
Ordem: 74
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 528, de 17 de janeiro de 2011
01.06.2017
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 454, de 2009, que institui critérios de valorização profissional para os militares estaduais e estabelece outras providências.
Ordem: 74
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 560, de 21 de dezembro de 2011
01.06.2017
Altera a Lei nº 6.218, de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Ordem: 74
file icon 2011 - Lei Complementar Nº 550, de 23 de novembro de 2011
01.06.2017
Altera o art. 12 da Lei Complementar nº 380, de 2007, que dispõe sobre o Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública no Estado.
Ordem: 74
file icon 2012 - Lei Complementar Nº 585, de 20 de dezembro de 2012
01.06.2017
Altera a Lei Complementar nº 485, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações e adota outras providências.
Ordem: 74
file icon 2013 - Lei Complementar Nº 602, de 30 de agosto de 2013
01.06.2017

Altera a Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e estabelece outras providências.

Ordem: 74
file icon 2006 - Lei Complementar Nº 340, de 16 de março de 2006
25.07.2017
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 317, de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado e o regime jurídico dos Procuradores do Estado.
Ordem: 74
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 397, de 03 de dezembro de 2007
31.05.2017
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos Servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
Ordem: 75
file icon 2007 - Lei Complementar Nº 395, de 29 de novembro de 2007
31.05.2017
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 336, de 2006, que cria os cargos de Agente de Escolta e Vigilância Prisional, vinculados ao Departamento de Administração Prisional, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e adota outras providências.
Ordem: 75
file icon 2008 - Lei Complementar Nº 432, de 29 de dezembro de 2008
31.05.2017
Altera tabela de vencimento prevista na Lei Complementar nº 323, de 2006, e estabelece outras providências.
Ordem: 75
file icon 2008 - Lei Complementar Nº 421, de 05 de agosto de 2008
31.05.2017
Altera critérios de concessão de vantagens pecuniárias e estabelece outras providências.
Ordem: 75
file icon 2009 - Lei Complementar Nº 458, de 08 de setembro de 2009
31.05.2017
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
Ordem: 75
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