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file icon 1975 - LEI Nº 5.164, de 27/12/1975
30.03.2010

Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providências.

Ordem: 3100
file icon 1980 - LEI Nº 5.704, de 28/05/80
30.03.2010
Dispõe sobre a aquisição, alienação e utilização de bens imóveis. 
Ordem: 3686
file icon 1995 - Portaria 3.930, de 20/09/ 1995.
02.10.2007

Fixa os critérios de reajuste a ser aplicado nos contratos de  locação de imóveis de terceiros.

Ordem: 3685
file icon 2002 - INSTRUÇÃO NORMATIVA n.º 001/2002/SEA/DIPA
27.03.2008
Estabelece normas de administração de Bens Móveis Permanentes e de Consumo.
Ordem: 8902
file icon 2002 - INSTRUÇÃO NORMATIVA n.º 001/2002/SEA/DIPA
30.03.2010
 
Ordem: 6490
file icon 2005 - DECRETO N. 3421, de 16/09/2005
13.03.2006
Dispõe sobre o uso dos veículos oficiais de propriedade do Estado de Santa Catarina, locados e dá outras providências.
Ordem: 5255
file icon 2005 - DECRETO N. 3504, de 19/10/2005
13.03.2006
Acrescenta § 3º ao art. 4º e altera a redação do art. 17 do Decreto no 3.421, de 16 de agosto de 2005.
Ordem: 3990
file icon 2006 - Decreto No 4.408, de 13 de junho de 2006
02.10.2007

Dispõe sobre o uso eficiente de energia elétrica, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e estabelece outras providências.

Ordem: 3359
file icon 2007 - Decreto 483, de 26 de julho de 2007.
24.09.2007

Dispõe sobre a contratação e renovação de locações imobiliárias e avaliação de bens imóveis no âmbito da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

Ordem: 5180
file icon 2008 - DECRETO Nº 1.420, de 09/06/2008
30.03.2010
Dispõe sobre a estruturação, organização e administração do Sistema Administrativo de Gestão Patrimonial no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional e estabelece outras providências. 
Ordem: 3396
file icon 2008 - DECRETO Nº 1.442, de 11/06/2008
30.03.2010
Regulamenta a Lei nº 14.278, de 11 de janeiro de 2008, que institui o Fundo Patrimonial e estabelece outras providências. 
Ordem: 2571
file icon 2008 - LEI Nº 14.278, de 11/012008
30.03.2010
Institui o Fundo Patrimonial e estabelece outras providências. 
Ordem: 2462
file icon 2009 - DECRETO Nº 2.807, de 09/12/2009
30.03.2010
Dispõe sobre o controle e os registros dos bens imóveis no âmbito dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e estabelece outras providências. 
Ordem: 3690
file icon 2009 - DECRETO Nº 2.807, de 9 de dezembro de 2009
16.03.2011
Dispõe sobre o controle e os registros dos bens imóveis no âmbito dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e estabelece outras providências.

Ordem: 1683
file icon 2009 - INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 12/SEA - de 9/11/2009
30.03.2010
Estabelece critérios para contratação de leiloeiro na Secretaria de Estado da Administração - SEA, e orienta os órgãos setoriais e seccionais da administração direta, autárquica e fundacional que compõem a estrutura do Poder Executivo do Estado. 
Ordem: 3244
file icon ABNT NBR 9050/2004
05.12.2014
Informações sobre Condições de Acessibilidade de Imóveis Públicos
Ordem: 392
file icon Apresentação da SEF/GENOC - Treinamento Patrimônio
19.07.2012
Ordem: 1577
file icon Apresentação DGPA 2012 - Final versão GEIMO
23.07.2012
Ordem: 1680
file icon Apresentação GEMOV
26.07.2012
Ordem: 2232
file icon Apresentação GEMOV - reavaliação
30.05.2014
Ordem: 1292
file icon Apresentação GENOC
04.06.2014
Ordem: 903
file icon Decreto Estadual nº2037/2014
05.12.2014
O Decreto n. 2037, fevereiro de 2014 que dispõe sobre o procedimento simplificado de responsabilização pelo pagamento de multas de trânsito e o controle sobre os autos de infração aplicados aos veículos oficiais dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
Ordem: 510
file icon Decreto Federal nº 5.296/2004
05.12.2014
Informações sobre Condições de Acessibilidade de Imóveis Públicos
Ordem: 332
file icon DECRETO N. 2184-14 altera DEC.2807-09
04.06.2014
O Decreto n. 2184, maio de 2014 que altera dispositivos ao Decreto n. 2807/2009 que dispõe sobre o controle e os registros dos bens imóveis no âmbito dos órgãos da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, e estabelece outras providências.
Ordem: 632
file icon DECRETO No 3.221, de 6 de maio de 2010
13.07.2011

Aprova a Classificação da Despesa Pública para o Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

 

Ordem: 2429
file icon DECRETO Nº 1.382, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017novo!
17.01.2018
Dispõe sobre os procedimentos de registro, controle e regularidade dos veículos oficiais e equipamentos dos órgãos da Administração Direta, dos fundos e das entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo estadual.
Ordem: 1
file icon DECRETO Nº 1.787, de 21 de outubro de 2008
26.04.2011

Dispõe sobre a utilização do Sistema de Gerenciamento de Veículos e Equipamentos nos órgãos e entidades da administração pública estadual e estabelece outras providências.

Ordem: 1289
file icon DECRETO Nº 3.486, de 3 de setembro de 2010
26.04.2011
Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado nos casos que especifica.
Ordem: 2699
file icon DECRETO Nº 3.686, de 7 de dezembro de 2010
26.04.2011

Acresce o § 3º ao art. 4º do Decreto nº 3.486, de 3 de setembro de 2010, que institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado nos casos que especifica.

Ordem: 1451
file icon DECRETO Nº 311, de 14 de junho de 2011
22.06.2011
Dispõe sobre a utilização do Sistema de Gerenciamento de Veículos e Equipamentos nos órgãos e entidades da administração pública estadual e estabelece outras providências.

Ordem: 1304
file icon INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA DGPA-SEA/DCOG-SEF nº 001, de 12 de abril de 2011
22.06.2011

Estabelece normas de administração de Bens Móveis no que tange a Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável do Ativo, Depreciação, Amortização e Exaustão dos bens do Estado.

Ordem: 3326
file icon INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 04/91
29.07.2010
Orienta quanto aos procedimentos relativos aos veículos inservíveis e excedentes dos órgãos do Poder Executivo.

Ordem: 4873
file icon Instrução Normativa nº 3/SEA/SEF, de 24/04/2013
04.06.2014
Instrução Normativa nº 3/SEA/SEF, de 24/04/2013 que estabelece normas de administração de bens Imóveis no que tange a Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável do Ativo, Depreciação e Exaustão dos bens do Estado.
Ordem: 927
file icon Instrução Normativa nº06/2013
05.12.2014
Regras de locações de bens móveis
Ordem: 970
file icon Lei Estadual nº 13971/2007
05.12.2014
Informações sobre Condições de Acessibilidade de Imóveis Públicos
Ordem: 489
file icon Lei Estadual nº 15168/2010
05.12.2014
Informações sobre Condições de Acessibilidade de Imóveis Públicos
Ordem: 616
file icon LEI No 11.168, de 05 de setembro de 1999
26.04.2011

Altera a Lei no 5.164, de 27 de novembro de 1975, que dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis e adota outras providências

Ordem: 1336
file icon LEI Nº 13.073, de 29 de julho de 2004
26.04.2011

Altera dispositivo da Lei nº 5.164, de 1975, que dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis.

Ordem: 1583
file icon MANUAL - MÓDULO DE REAVALIAÇÃO atualizado
15.05.2014
Ordem: 650
file icon Manual Patrimonio atualizado
15.05.2014
Ordem: 1239
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