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file icon 1994 - Decreto N.4.363, de 22/03/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Ordem: 3081
file icon 1995 - Decreto N. 187, de 22/06/1995
09.03.2006
Regulamenta a aposentadoria especial aos servidores públicos estaduais com 25 (vinte e cinco) anos de tempo de serviço efetivamente prestado em locais expostos à radioatividade, prevista na Lei nº 9.647, de 12 de julho de 1994.
Ordem: 3471
file icon 1995 - Decreto N. 432, de 07/11/1995
09.03.2006
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º e ao art. 2º do Decreto nº 4.873, de 30 de setembro de 1994, e estabelece outras providências.
Ordem: 3033
file icon 1995 - Decreto N. 572, de 18/12/1995
09.03.2006
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 5.532, de 12 de setembro de 1990.
Ordem: 2882
file icon 1996 - Decreto N. 1.342, de 18/11/1996
09.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII do artigo 85 da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo exercício na Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.
Ordem: 3012
file icon 1996 - Decreto N. 832, de 25/04/1996
09.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial prevista no inciso VIII do art. 85 da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os ocupantes do cargo de Professor do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual.
Ordem: 3011
file icon 1996 - Decreto N. 867, de 09/05/1996
09.03.2006
Dispõe sobre atribuições do cargo efetivo de Auditor Interno e estabelece outras providências.
Ordem: 3038
file icon 1996 - Decreto N. 975, de 25/06/1996
09.03.2006
Dispõe sobre critérios de concessão da Gratificação de Penosidade, Insalubridade e Risco de Vida.
Ordem: 4628
file icon 1997 - Decreto N. 1.794, de 07/05/1997
09.03.2006
Altera o Decreto n.º 4.766, de 23 de agosto de 1994.
Ordem: 2896
file icon 1997 - Decreto N. 2.129, de 18/08/1997
09.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII do artigo 85 da Lei n.º 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo exercício na Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE.
Ordem: 3104
file icon 1998 - Decreto 3.038, de 30/06/1998
10.03.2006
Altera o Decreto nº 4.235, de 20 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Adicional de Pós-Graduação.
Ordem: 2920
file icon 1998 - Decreto N. 2.808, de 27/04/1998
09.03.2006
Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 2.129, de 18 de agosto de 1997.
Ordem: 2969
file icon 1998 - Decreto N. 3.031, de 30/06/1998
09.03.2006
Altera o Decreto nº 5.009, de 28 de novembro de 1994, que regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial para os servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Casa Civil.
Ordem: 2862
file icon 1998 - Decreto N. 3.033, de 30/06/1998
09.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII do artigo 85 da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Ordem: 2925
file icon 1998 - Decreto N. 3.035, de 30/06/1998
09.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII do artigo 85 da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados ou em efetivo exercício na Fundação do Meio Ambiente - FATMA.
Ordem: 2970
file icon 1998 - Decreto N. 3.037, de 30/06/1998
09.03.2006
Altera o Decreto nº 4.552, de 08 de junho de 1994, que regulamenta a concessão de Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial para os servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas - DEOH.
Ordem: 2834
file icon 1998 - Decreto N. 3.043, de 02/07/1998
09.03.2006
Altera o Decreto nº 4.363, de 22 de março de 1994, que regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial para os servidores lotados e em efetivo exercício no Departamento de Estradas de Rodagens - DER.
Ordem: 2923
file icon 1998 - Decreto N. 3.051, de 03/07/1998
09.03.2006
Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto nº 4.023, de 29 de outubro de 1993.
Ordem: 3434
file icon 1998 - Decreto N. 3.407, de 27/11/1998
10.03.2006
Altera dispositivos do Decretos nº 4.363, de 22 de março de 1994.
Ordem: 2849
file icon 1998 - Decreto N. 3.571, de 18/12/1998
09.03.2006
Altera o Decreto nº 4.146, de 20 de dezembro de 1993, que regulamenta a oncessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial para os servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado.
Ordem: 2975
file icon 1998 - Decreto N. 3.574, de 18/12/1998
09.03.2006
Altera o Decreto nº 3.037, de 30 de junho de 1998, que regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial para os servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas - DEOH.
Ordem: 2959
file icon 1998 - Decreto N. 3.635, de 28/12/1998
09.03.2006
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 4.019, de 25 de outubro de 1993.
Ordem: 2993
file icon 1999 - Decreto N. 255, de 25/05/1999
09.03.2006
Disciplina a substituição de cargo de provimento em comissão e função de confiança.
Ordem: 3663
file icon 1999 - Decreto N. 479, de 25/08/1999
05.06.2017
Revoga o art. 2o, do Decreto no 094, de 22 de março de 1999.
Ordem: 276
file icon 1999 - Decreto N. 532, de 14/09/1999
09.03.2006
Acrescenta § 3o do art. 1o, do Decreto no 255, de 25 de maio de 1999, que disciplina a substituição de cargo de provimento em comissão e função de confiança.
Ordem: 3179
file icon 1999 - Decreto N. 94, de 22/03/1999
09.03.2006
Dispõe sobre gratificação pela participação de servidores em comissões e dá outras providências.
Ordem: 3226
file icon 2000 - Decreto N. 1.514, de 25/07/2000
09.03.2006
Estabelece critérios para a movimentação dos servidores públicos estaduais no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo, através do instituto da remoção.
Ordem: 8241
file icon 2000 - Decreto N. 1.519, de 25/07/2000
09.03.2006
Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de Licença para tratamento de interesses particulares, no âmbito da Administração Direta, Fundacional e Autárquica do Poder Executivo.
Ordem: 4484
file icon 2000 - Decreto N. 1.905, de 13/12/2000
09.03.2006
Disciplina a averbação de tempo de contribuição, e dá outras providências.
Ordem: 6976
file icon 2000 - Decreto N. 1.989, de 29/12/2000
09.03.2006

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos civis e militares ativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, instituído pela Lei nº 11.647, de 28 de dezembro de 2000

Ordem: 8734
file icon 2000 - Decreto N. 917, de 19/01/2000
09.03.2006
Acrescenta o § 4º ao art. 1º, do Decreto nº 255, de 25 de maio de 1999, que trata sobre a substituição de cargo comissionado e função de confiança.
Ordem: 3162
file icon 2001 - Decreto N. 2.038, de 02/02/2001
09.03.2006
Altera dispositivos do Decreto no 1.989, de 29 de dezembro de 2000, que regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Estado.
Ordem: 3445
file icon 2001 - Decreto N. 2.614, de 10/07/2001
08.03.2006
Restabelece as disposições do Decreto no 4.024, de 29 de outubro de 1993.
Ordem: 3223
file icon 2001 - Decreto N. 2.734, de 03/08/2001
08.03.2006
Institui a Semana do Servidor Público Estadual como evento institucional do Governo do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
Ordem: 3024
file icon 2001 - Decreto N. 2.815, de 20/08/2001
08.03.2006
Estabelece critérios para a movimentação dos servidores públicos estaduais no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo, através do instituto da redistribuição, previsto nos arts. 32, 33 e 34, da Lei no 6.745, de 28 de dezembro de 1985.
Ordem: 4530
file icon 2001 - Decreto N. 3.294, de 29/10/2001
08.03.2006
Estabelece critérios para os procedimentos relativos à edição de atos de redistribuição de pessoal e dá outras providências.
Ordem: 3261
file icon 2002 - Decreto N. 4.286, de 21/03/2002
08.03.2006
Suspende a edição de atos de remoção de pessoal nos órgãos que menciona.
Ordem: 3913
file icon 2002 - Decreto N. 4.886, de 28/05/2002
08.03.2006
Acrescenta dispositivo ao Decreto n° 4.019, de 25 de outubro de 1993, que regulamenta o pagamento da gratificação de atividade especial, prevista no art. 85, inciso VIII, da Lei n° 6.745, de 28 de dezembro de 1985.
Ordem: 3273
file icon 2003 - Decreto N. 153, de 16/04/2003
08.03.2006
Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos servidores nomeados para o exercício de cargo de provimento efetivo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Ordem: 10300
file icon 2004 - Decreto N. 1.428, de 06/02/2004
08.03.2006
Dispõe sobre a Ajuda de Custo no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual.
Ordem: 3594
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