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file icon 1986 - Decreto N. 29.198, de 03/06/1986
10.03.2006
Dispõe sobre os critérios para a concessão de Licença-Prêmio.
Ordem: 7140
file icon 1998 - Decreto 3.038, de 30/06/1998
10.03.2006
Altera o Decreto nº 4.235, de 20 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Adicional de Pós-Graduação.
Ordem: 2817
file icon 1998 - Decreto N. 3.407, de 27/11/1998
10.03.2006
Altera dispositivos do Decretos nº 4.363, de 22 de março de 1994.
Ordem: 2767
file icon 2006 - Decreto N. 4.631, de 11/08/2006
03.01.2007

Altera o Decreto n° 3.917, de 11 de janeiro de 2006, que institui a Política Estadual de Capacitação dos servidores públicos estaduais e estabelece outras providências.

Ordem: 3815
file icon 2006 - Decreto N. 4.962, de 08/12/2006
03.01.2007
Regulamenta os procedimentos relativos ao horário de participação dos servidores em ações de capacitação e estabelece outras providências.
Ordem: 6006
file icon 2006 - Decreto N. 4.995, de 20/12/2006
09.02.2007

Regulamenta o instituto da reversão aos servidores públicos estaduais, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.

Ordem: 3774
file icon 2007 - Decreto N. 384, 19/06/2007
23.07.2007

Renumera, altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3.918, de 11 de janeiro de 2006, que instituiu a gratificação pela Ministração de Aulas em eventos de capacitação aos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual e estabelece outras providências.

Ordem: 2722
file icon 2007 - Decreto N. 432, 09/07/2007
23.07.2007

Altera o art. 3º do Decreto nº 3.918, de 11 de janeiro de 2006, que instituiu a gratificação pela Ministração de Aulas em eventos de capacitação aos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual e estabelece outras providências.

Ordem: 2638
file icon 2007 - Decreto N. 724, de 18/10/2007
22.11.2007
Dispõe sobre a organização, estruturação e funcionamento do Sistema de Serviços Jurídicos da Administração Direta e Indireta.
Ordem: 7699
file icon 2008 - Decreto N. 1.127, de 05/03/2008
11.03.2008

Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências.

Ordem: 11802
file icon 2008 - Decreto N. 1.158, de 18/03/2008
27.03.2008

Regulamenta a delegação de competência aos Secretários de Estado, Procurador-Geral do Estado, Procuraodr-Geral Junto ao Tribunal de Contas e aos Dirigentes de Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual.

Ordem: 9793
file icon 2008 - Decreto N. 1.181, de 24/03/2008
27.03.2008
Dispõe sobre a estruturação, organização e administração do Sistema Administrativo de Gestão de Recursos Humanos – SAGRH no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, e estabelece outras providências.
Ordem: 3504
file icon 2008 - Decreto N. 1.607, de 15/08/2008
04.09.2008
Altera dispositivos do Decreto nº 1.127, de 5 de março de 2008, e estabelece outras providências.
Ordem: 4235
file icon 2008 - Decreto N. 2.024, de 16/12/2008
20.02.2009
Dá nova redação ao art. 4º do Decreto n 4.995, de 20 de dezembro de 2006.
Ordem: 2400
file icon 2009 - Decreto N. 2.194, de 11/03/2009
02.04.2009
Institui o ponto eletrônico, regulamenta o controle de frequência, a compensação de horas e o ponto facultativo nos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual e estabelece outras providências.
Ordem: 7793
file icon 2008 - Decreto N. 2.030, de 17/12/2008
18.11.2009
Altera dispositivos do Decreto nº 1.607, de 15 de agosto de 2008, e do Decreto nº 1.127, de 5 de março de 2008.
Ordem: 2282
file icon 2009 - Decreto N. 2.874, de 15/12/2009
08.02.2010
Regulamenta os arts. 35 a 41 da Lei nº 12.870, de 12 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais no que tange a reserva de vagas nos concursos públicos, e estabelece outras providências.
Ordem: 3940
file icon 2010 - Decreto n. 3.189, de 20/04/2010
29.04.2010
Regulamenta os procedimentos exigidos para posse em cargo de provimento efetivo e em comissão nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual.
Ordem: 5848
file icon 2011 - Decreto n. 080, de 11/03/2011
29.03.2011
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e estabelece outras providências.
Ordem: 8333
file icon 2012 - Decreto n. 879, de 14/03/2012
21.03.2012

Dispõe sobre a autorização a servidores da Administração direta, Autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual para afastamento do País.

Ordem: 2840
file icon 2012 - Decreto n. 1.073, de 17/07/2012
27.07.2012
Regulamenta a disposição de servidor publico no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional e estabelece outras providências.
Ordem: 6048
file icon 2012 - Decreto n. 1.150, de 30/08/2012
10.09.2012
Revoga dispositivo do Decreto nº 1.127, de 5 de março de 2008, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício.
Ordem: 1422
file icon 2012 - Decreto n. 1.251, de 20/11/2012
29.11.2012

Altera dispositivos do Decreto nº 1.127, de 5 de março de 2008, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício, e estabelece outras providências.

Ordem: 1504
file icon 2013 - Decreto n. 1.347, de 28/01/2013
29.01.2013
Altera o anexo I do Decreto nº 1.127, de 5 de março de 2008, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da Administração direta, Autarquias e Fundações do poder executivo estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências.
Ordem: 1448
file icon 2013 - Decreto n. 1.807, de 24/10/2013
30.10.2013
Acresce dispositivo ao Decreto nº 1.127, de 2008, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências.
Ordem: 1136
file icon 2013 - Decreto n. 1.863, de 25/11/2013
28.11.2013
Regulamento o afastamento do servidor público efetivo para frequentar curso de pós-graduação e estabelece outras providências.
Ordem: 2620
file icon 2014 - Decreto n. 2.073, de 10/03/2014
18.03.2014
Dispõe sobre critérios de concessão do Adicional de Penosidade, Insalubridade e Risco de Vida.
Ordem: 1565
file icon 2014 - Decreto n. 2.121, de 01/04/2014
03.04.2014
Regulamenta o benefício da readaptação funcional de servidores públicos civis dos órgãos e das entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual e estabelece outras providências.
Ordem: 2056
file icon 2012 - Decreto n. 1.047, de 04/07/2012
24.04.2014
Dispõe sobre a participação de servidores públicos em eventos, no âmbito da administração direta, autárquica, fundacional e das empresas estatais dependentes do Poder Executivo Estadual.
Ordem: 1427
file icon 2014 - Decreto n. 2.063, de 05/03/2014
24.04.2014
Altera dispositivos do Decreto nº 1.047, de 2012, que dispõe sobre a participação de servidores públicos em eventos, no âmbito da administração direta, autárquica, fundacional e das empresas estatais dependentes do Poder Executivo Estadual.
Ordem: 974
file icon 2014 - Decreto n. 2.172, de 06/05/2014
19.05.2014
Dispõe sobre o valor das diárias aplicável no âmbito do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC), no exercício das atividades delegadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
Ordem: 974
file icon 2014 - Decreto n. 2.376, de 28/08/2014
17.09.2014
Altera o anexo I do Decreto nº 1.127, de 2008, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências.
Ordem: 930
file icon 2014 - Decreto n. 2.425, de 16/10/2014
22.10.2014
Acresce dispositivo ao Decreto nº 1.127, de 2008, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências.
Ordem: 1101
file icon 2014 - Decreto n. 2.492, de 04/12/2014
07.08.2015
Acresce dispositivo ao Decreto nº 1.127, de 2008, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências.
Ordem: 329
file icon 2015 - Decreto n. 229, de 23/06/2015
07.08.2015
Altera dispositivo do Decreto nº 80, de 2011, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares da Administração direta, autárquica e fundacional, e estabelece outras providências.
Ordem: 308
file icon 2015 - Decreto n. 135, de 23/04/2015
11.08.2015
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 621, de 2011, que regulamenta a Lei nº 306, de 21 de novembro de 2005, que aprova o Regulamento do Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências.
Ordem: 271
file icon 2016 - Decreto n. 628, de 02/03/2016
05.04.2016
Regulamenta a Lei nº 16.480, de 2014, que institui o Programa Estadual de Educação a Distância (Proedis) e estabelece outras providências.
Ordem: 206
file icon 2016 - Decreto n. 665, de 05/04/2016
25.04.2016
Dispõe sobre a caracterização de acidente em serviço e o pagamento e ou ressarcimento de despesas aos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, regidos por estatuto, em decorrência de acidente em serviço ou de doença profissional ou do trabalho, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.
Ordem: 661
file icon 2016 - Decreto n. 678, de 12/04/2016
25.04.2016
Altera o art. 8º do Decreto nº 80, de 2011, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional, e estabelece outras providências.
Ordem: 328
file icon 2016 - Decreto n. 681, de 13/04/2016
25.04.2016
Altera o Decreto nº 1.127, de 2008, que dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, pelo deslocamento temporário da localidade onde tem exercício e estabelece outras providências.
Ordem: 347
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