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file icon 1986 - Decreto N. 29.198, de 03/06/1986
10.03.2006
Dispõe sobre os critérios para a concessão de Licença-Prêmio.
Ordem: 7195
file icon 1987 - Decreto N. 532, de 22/09/1987
10.03.2006
Dispõe sobre o regime de trabalho do servidor-estudante na Administração Direta e Autárquica.
Ordem: 6326
file icon 1987 - Decreto N. 769, de 22/10/1987
10.03.2006
Regulamenta o instituto da transferência.
Ordem: 4725
file icon 1987 - Decreto N. 770, de 22/10/1987
10.03.2006
Dispõe sobre os critérios para a concessão de licença especial  para atendimento ao excepcional.
Ordem: 5662
file icon 1988 - Decreto N. 2.783, de 15/12/1988
10.03.2006
Dispõe sobre a concessão das vantagens previstas nos artigos 14, da Lei nº 6.709, de 12 de dezembro de 1985, 90 da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, 96 da Lei nº 6.843, de 28 de julho de 1986, e 80 da Lei nº 6.844, de 29 de julho de 1986, e dá outras providências.
Ordem: 3768
file icon 1988 - Decreto N. 1.578, de 29/04/1988
10.03.2006
Suspende a concessão de gratificação a título de "jeton" pela participação em órgãos de Deliberação Coletiva nos casos que menciona, e dá outras providências.
Ordem: 3266
file icon 1990 - Decreto N. 5.532, de 12/09/1990
10.03.2006
Regulamenta a Lei nº 7.975, de 28 de junho de 1990, que dispõe sobre a concessão do vale-transporte aos servidores públicos estaduais.
Ordem: 5363
file icon 1990 - Decreto N. 6.398, de 27/12/1990
10.03.2006
Dispõe sobre o pagamento da gratificação pela prestação de serviço extraordinário, no âmbito da administração direta, autarquias e fundações públicas.
Ordem: 4930
file icon 1992 - Decreto N. 2.166, de 13/07/1992
10.03.2006
Dispõe sobre a distribuição e descrição das Funções Executivas de Confiança - FEC.
Ordem: 3911
file icon 1992 - Decreto N. 2.467, de 31/08/1992
10.03.2006
Modifica o Decreto nº 2.042, de 17 de junho de l992.
Ordem: 1661
file icon 1993 - Decreto N. 3.348, de 01/02/1993
05.06.2017
Altera a redação do art. 2° do Decreto nº 1.578, de 29/04/88.
Ordem: 83
file icon 1993 - Decreto N. 3.469, de 24/03/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC.
Ordem: 3377
file icon 1993 - Decreto N. 3.542, de 20/04/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados na Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Ordem: 3226
file icon 1993 - Decreto N. 3.543, de 20/04/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados ou em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Justiça e Administração.
Ordem: 3136
file icon 1993 - Decreto N. 4.003, de 08/10/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo exercício na Fundação Catarinense de Cultura.
Ordem: 3313
file icon 1993 - Decreto N. 4.016, de 21/10/1993
10.03.2006
Altera o Decreto nº 4.003, de 08 de outubro de 1993, que regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial para os servidores lotados e em efetivo exercício na Fundação Catarinense de Cultura.

Ordem: 3001
file icon 1993 - Decreto N. 4.019, de 25/10/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Saúde - Diretoria de Vigilância Sanitária.
Ordem: 3089
file icon 1993 - Decreto N. 4.023, de 29/10/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão de Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para servidores lotados na Secretaria de Estado da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Comunitário - SHD.
Ordem: 3106
file icon 1993 - Decreto N. 4.024, de 29/10/1993
05.06.2017
Regulamenta a concessão da Gratificação pela Participação em Comissões Permanentes de Licitação, prevista no inciso II, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores pertencentes aos Quadros de Pessoal da Administração Direta, Autarquias e Fundações, do Poder Executivo.
Ordem: 84
file icon 1993 - Decreto N. 4.086, de 30/11/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo exercício no Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - IPESC.
Ordem: 3213
file icon 1993 - Decreto N. 4.126, de 20/12/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados na Procuradoria-Geral do Estado.
Ordem: 3004
file icon 1993 - Decreto N. 4.141, de 27/12/1993
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados na Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Ordem: 3289
file icon 1993 - Decreto N. 4.176, de 30/12/1993
10.03.2006
Altera o Decreto nº 4.023, de 29 de outubro de 1993, que regulamenta a concessão de Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para Servidores lotados na Secretaria de Estado da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Comunitário - SHD.
Ordem: 3005
file icon 1994 - Decreto N. 4.235, de 20/01/1994
10.03.2006
Regulamenta o artigo 33, da Lei Complementar nº 81, de 10 de março de 1993, que dispõe sobre o Adicional de Pós-Graduação.
Ordem: 4230
file icon 1994 - Decreto N. 4.239, de 25/01/1994
10.03.2006
Regulamenta a Progressão Funcional prevista na Lei Complementar nº 81/93 no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.
Ordem: 5709
file icon 1994 - Decreto N. 4.272, de 17/02/1994
05.06.2017
Altera o Decreto n° 2.166, de 13 de julho de 1992, que dispõe so­bre a distribuição e descrição das Funções Executivas de Confi­ança.
Ordem: 81
file icon 1994 - Decreto N. 4.306, de 28/02/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do artigo 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo exercício no Departamento de Transportes e Terminais - DETER.
Ordem: 3133
file icon 1994 - Decreto N. 4.335, de 09/03/1994
10.03.2006
Altera o valor da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial e Gratificação pela Participação em Comissões Permanentes de Licitação, previstas nos incisos II e VIII, do artigo 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os casos que menciona.
Ordem: 3240
file icon 1994 - Decreto N. 4.516, de 30/05/1994
10.03.2006
Dá nova redação ao art. 2º, do Decreto nº 4.306, de 1º de março de 1994.
Ordem: 3075
file icon 1994 - Decreto N. 4.549, de 08/06/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso  VIII, do artigo 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo  exercício na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Desporto.
Ordem: 3098
file icon 1994 - Decreto N. 4.551, de 08/06/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do art. 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado do Planejamento e Fazenda.
Ordem: 2986
file icon 1994 - Decreto N. 4.552, de 08/06/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do art. 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas - DEOH.
Ordem: 3072
file icon 1994 - Decreto N. 4.554, de 09/06/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão do auxílio financeiro para oferecimento de creches aos filhos de servidores da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, nos termos do artigo 115, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985.
Ordem: 3842
file icon 1994 - Decreto N. 4.765, de 23/08/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do art. 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo exercício na Fundação Catarinense de Cultura - FCC.
Ordem: 3033
file icon 1994 - Decreto N. 4.766, de 23/08/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do art. 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985,  para os servidores lotados e em efetivo exercício na Imprensa Oficial do Estado de Santa  Catarina -  IOESC.
Ordem: 3173
file icon 1994 - Decreto N. 4.767, de 23/08/1994
10.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do art. 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para os servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Tecnologia, Energia e Meio Ambiente.
Ordem: 2974
file icon 1994 - Decreto N. 4.872, de 30/09/1994
10.03.2006
Altera o Decreto nº 3.543, de 20 de abril de 1993, que regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial para os servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Justiça e Administração.
Ordem: 3011
file icon 1994 - Decreto N. 4.873, de 30/09/1994
09.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do art. 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para servidor lotado e em efetivo exercício na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC.
Ordem: 3239
file icon 1994 - Decreto N. 5.008, de 28/11/1994
09.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do art. 85, da Lei 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para o servidor lotado e em efetivo exercício na Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas.
Ordem: 3075
file icon 1994 - Decreto N. 5.009, de 28/11/1994
09.03.2006
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Desempenho de Atividade Especial, prevista no inciso VIII, do art. 85, da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, para o servidor lotado e em efetivo exercício na Secretaria de Estado da Casa Civil.
Ordem: 3022
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