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2009 - Lei Ordinária N. 14.936, de 04/11/2009

18.11.2009

Dispõe sobre o acesso ao conteúdo programático das provas de concursos públicos, quando realizadas por deficientes visuais.

Ordem: 1176

Lei Ordinária N. 11.859, de 25/07/2001

08.03.2006

Autoriza o Poder Executivo a repor as perdas salariais dos Servidores Públicos Civis e Militares Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e adota outras providências.

Ordem: 2474

Lei Ordinária N. 1.170, de 14/04/1994

08.03.2006

Inclui na Lei Complementar nº 112, de 31 de janeiro de 1994, que “Extingue e incorpora gratificação, fixa novos valores de vencimento para os cargos que menciona, modifica valores de gratificação das Funções de Confiança e dá outras providências”, o artigo cujo veto foi rejeitado pela Assembléia Legislativa.

Ordem: 2410

Lei Ordinária N. 10.246, de 12/11/1996

08.03.2006

Altera dispositivos da Lei nº 7.590, de 08 de junho de 1989 e adota outras providências.

Ordem: 2182

Lei Ordinária N. 10.640, de 06/01/1998

08.03.2006

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.975, de 28 de junho de 1990, que dispõe sobre o Vale-Transporte aos servidores públicos.

Ordem: 2413

Lei Ordinária N. 11.647, de 28/12/2000

08.03.2006

Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a concessão mensal de auxílio-alimentação por dia trabalhado aos servidores públicos civis e militares ativos da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, e adota outras providências.

Ordem: 3691

Lei Ordinária N. 11.813, de 20/07/2001

08.03.2006

Estabelece nova redação para a alínea “e” do § 8º do art. 1º da Lei nº 11.647, de 2000, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos.

Ordem: 2329

Lei Ordinária N. 6.901, de 05/12/1986

08.03.2006

Dispõe sobre a averbação de férias e revisão de aposentadoria com proventos proporcionais, e dá outras providências.

Ordem: 2432

Lei Ordinária N. 7.130, de 03/12/1987

08.03.2006

Dispõe sobre a concessão da gratificação natalina dos Três Poderes do Estado.

Ordem: 2411

Lei Ordinária N. 7.590, de 08/06/1989

08.03.2006

Declara inválido para o serviço público em geral o funcionário público portador da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – AIDS.

Ordem: 2137

Lei Ordinária N. 7.975, de 28/06/1990

08.03.2006

Dispõe sobre o Vale-Transporte aos servidores públicos e dá outras providências.

Ordem: 2571

Lei Ordinária N. 8.452, de 11/12/1991

08.03.2006

Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 7.975, de 28 de junho de 1990, que dispõe sobre o Vale‑Transporte aos servidores públicos.

Ordem: 2269

Lei Ordinária N. 9.503, de 08/03/1994

08.03.2006

Cria Gratificação Complementar de Vencimento e dá outras providências.

Ordem: 2428

Lei Ordinária N. 9.647, de 12/07/1994

08.03.2006

Autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir aposentadoria especial aos servidores públicos estaduais, aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço efetivamente prestado em locais expostos à radioatividade.

Ordem: 2220

Lei Ordinária N. 9.847, de 15/05/1995

08.03.2006

Reajusta valores de vencimento, salário, soldo, gratificação, pensão e provento do pessoal civil e militar, ativo e inativo dos Quadros de Pessoal dos Órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo e estabelece outras providências.

Ordem: 4057

Lei Ordinária N. 9.899, de 21/07/1995

08.03.2006

Disciplina o inciso V, do artigo 21, da Constituição do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Ordem: 2386

Lei Ordinária N. 9.907, de 03/08/1995

08.03.2006

Altera limite de Gratificação de Produtividade e institui Adicional de Pós-Graduação.

Ordem: 2821